Imagem do Centro de Niterói
Lei do Retrofit impulsiona a requalificação do Centro
Nova legislação permite a transformação de imóveis originalmente comerciais em habitações de interesse social
Sancionei na última semana a Lei de Estímulo à produção Habitacional por meio da Requalificação de Imóveis na área Central de Niterói, que havia sido encaminhada à Câmara Municipal pelo Executivo. É a chamada Lei do Retrofit, que beneficia também a Zona Norte. A nova legislação busca estimular a ocupação dos prédios vazios e abandonados permitindo a transformação de imóveis originalmente comerciais em habitações de interesse social, promovendo a requalificação dos espaços urbanos e da qualidade de vida da população. A expectativa da Prefeitura de Niterói é de que esta iniciativa dê nova vida ao Centro, garanta empregos nas obras a serem realizadas e incentive o comércio da região.
Com a nova lei, os projetos de transformação para uso residencial das edificações existentes, ou já iniciadas, ficam dispensados os seguintes parâmetros nas áreas previstas: número mínimo de vagas de garagem, cota de densidade, limite de unidades por pavimento, área mínima para os cômodos das unidades habitacionais e área de lazer. As unidades habitacionais podem se situar em qualquer um dos pavimentos acima do solo, incluindo o pavimento térreo. É importante ressaltar que a nova legislação prevê alterações apenas no interior das edificações, não mudando em nada os parâmetros externos previstos para a região.
Avenida Amaral Peixoto, Centro de Niterói.
DE OLHO NA NOVA REALIDADE URBANA - Não restam dúvidas de que hoje vivemos em um mundo bem diferente daquele que conhecíamos em 2019. A necessidade de isolamento acelerou mudanças nos hábitos de consumo, de ensino e de trabalho, provocando expressivas mudanças no cotidiano das cidades. Em várias partes do mundo, o crescimento do home office provoca o esvaziamento dos centros comerciais, desvalorizando regiões inteiras.
Atenta a esta tendência, acelerada pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói busca adaptar nossa cidade ao novo contexto urbano. Precisamos proteger o Centro, que abriga grande parte das nossas riquezas arquitetônicas, culturais e históricas. Neste contexto, a Lei do Retrofit se faz ainda mais estratégica, funcionando como uma mola propulsora de investimentos na região.
Queremos tornar o Centro um lugar mais valorizado, democrático e mais atraente para negócios, unidades habitacionais e turismo. Para isso, também estão em curso projetos para a restauração das calçadas e para a implementação da Nova Praça Arariboia e da Concha Acústica, além da obra do novo Mercado Municipal. Estas iniciativas dão continuidade ao projeto iniciado com o alargamento da Marquês do Paraná, implantação de ciclovias e do Bicicletário Arariboia.
Axel Grael
O Centro merece mais áreas de lazer, espaços verdes, equipamentos culturais. Bens históricos com potencial q são desperdiçados pelo pode público, como o cinema central q poderia virar uma sede da Cia de ballet de Niterói com visibilidade pra instituição, o Palácio da Marechal Deodoro como uma pinacoteca municipal, integração da Casa Norival de Freitas ao Jardim São João (através de desapropriação de imóveis adjacentes) dando maior visibilidade ao espaço. Revitalização do entorno do Jardim... Imensoa terrenos podendo se transformar em áreas verdes e praças. São alguns exemplos. Tem-se q mostrar ao capital privado que o Centro vale a pena investir, deve haver contrapartida do poder público para tornar esse lugar mais atraente.
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