Blog do AXEL GRAEL: BAÍA DE GUANABARA: COPPE apresenta proposta de despoluição baseada em Tomadas de Tempo Seco (TTS)

COMENTÁRIO:

O jornal O Globo apresentou hoje uma boa matéria assinada por Renan Rodrigues, sobre a proposta apresentada pela COPPE/UFRJ para a despoluição da Baía de Guanabara, baseada na solução conhecida como Tomada de Tempo Seco (TTS), ou seja, a instalação de um cinturão sanitário no entorno da Baía, para interceptar fontes de nutrientes (esgoto) e outros poluentes que chegam até ela.

A proposta foi incorporada ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana, documento que tramita aguardando aprovação da Assembleia Legislativa.

A solução apresentada demandaria um investimento de R$ 1,5 bilhão e vale a pena comparar com as iniciativas anteriores. O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG teve execução entre 1994 e 2006 e custou US$ 1.1 bilhão, em valores da época. Posteriormente, em 2011, o governo estadual contratou junto ao BID um novo financiamento, o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, com custos estimados originalmente em US$ 639,5 milhões.

Com a crise do governo estadual, em junho do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, do Ministério do Planejamento, cancelou 54% dos recursos do PSAM, frustrando a execução de obras de saneamento na Baixada Fluminense.

Segundo opinião expressa na matéria pelo professor Paulo Canedo, da COPPE, para o saneamento da Baixada seriam necessários R$ 15 bilhões, portanto muito mais do que tudo que já foi gasto até hoje.

Opinião

Para contribuir com o debate sobre o futuro da despoluição da Baía de Guanabara, expresso aqui algumas ideias e considerações sobre o tema:

Recursos necessários: A estimativa do prof. Paulo Canedo que são necessários R$ 15 bilhões para saneamento da Baixada, não inclui outros investimentos necessários para a despoluição, que não depende apenas do tratamento do esgoto e precisa abranger outras áreas da Bacia Hidrográfica, além da Baixada. Outros investimentos são necessários, como a gestão de resíduos, controle do assoreamento (reflorestamento), controle da poluição (exemplo: óleos e graxas e efluentes industriais) e desassoreamentos prioritários são também indispensáveis para alcançar condições mínimas de qualidade ambiental. Considero, portanto, que não atingiremos uma qualidade ambiental mínima sem investimentos da ordem de R$ 20 bilhões. E o desafio de uma Guanabara limpa não se encerrará por aí.

Pacto pela Baía: Considerando o estado crítico das finanças do estado, os passivos que se acumulam a cada dia e a sua limitada capacidade de acessar recursos financeiros para custear a despoluição da Baía de Guanabara, que não se resolverá em prazo compatível com as necessidades de saneamento e despoluição, há que se pensar em formas alternativas para viabilizar os investimentos. Não há possibilidade, portanto, de se alcançar a despoluição sem um amplo Pacto Pela Baía de Guanabara, que envolva a União, o Estado, os municípios, a sociedade civil e a iniciativa privada. Há que se alcançar um novo modelo institucional, como o que se praticou com sucesso em outras experiências de despoluição, como na caso da Baía de Chesapeake, que avançou com base nos "agreements" que envolveram compromissos de diversos atores sociais. No caso da Guanabara, o estado monopolizou o protagonismo e fracassou. Os municípios, que constavam no nome formal do PSAM (... Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno...), não tiveram participação nem na concepção, nem na gestão do programa. Alguns receberam planos de saneamento contratados e custeados pelo PSAM. Não vejo como possa se avançar com este atual modelo. A despoluição deve ser um projeto de sociedade, não uma exclusividade de uma instância de governo apenas. Se eventualmente faltar capacidade de investimento para alguns municípios, que se debata, ainda assim, a forma de participação.

Governança: o PSAM conduziu uma longa profícua discussão e produziu um modelo de governança. É um bom pronto de partida, mas precisa ser validado e referendado pela sociedade e implementado. O modelo precisa também considerar como se harmonizará com o sistema de governança metropolitana, ora também em debate.

Soluções: a proposta da COPPE enfatiza as Tomadas de Tempo Seco (TTS) como forma de redução da chegada de nutrientes à Baía. Criticada por alguns, a TTS é uma solução válida, adotada em diversos países, principalmente para tratamento de drenagens de águas pluviais (microdrenagem), pequenos rios poluídos e outras aplicações. É o caso de Portugal (Lisboa), Nova York, por exemplo.

Não conheço ainda o estudo da COPPE, mas conheço a competência de alguns de seus autores, com quem tive a oportunidade de trabalhar no passado, como é o caso do prof. Paulo Canedo. Me arrisco aqui a fazer algumas considerações, sabendo que posso estar "chovendo no molhado" e estas dúvidas já tenham sido sanadas no estudo.

Em princípio, sempre resisto a soluções que venham como uma "bala de prata", ou seja, uma solução única para todos os males. Portanto, ficam aqui algumas dúvidas:

A notícia da implantação de um cinturão sanitário me parece uma boa alternativa para fontes de poluentes de pequena vazão, mas o que fazer com os rios de maior caudal? É importante considerar que a maioria dos maiores rios estão muito poluídos com elevada carga de nutrientes e estes não podem ser coletados em TTS´s.
A COPPE apresentou uma boa proposta no campo da técnica, mas acrescento aqui uma discussão no campo da política pública. A solução das TTS´s é muito parecida com a opção que se fez em alguns rios, como o Rio Carioca e em São Conrado, com a implantação das Estações de Tratamento de Rio - ETR. O problema é que são soluções que podem ter eficiência no tratamento de águas poluídas de um determinado ponto para jusante. Mas, não salva o rio, resolvendo as deficiências de saneamento naquela bacia. Existe alguma "amarração" para que a implantação da TTS não desestimule ou tire a prioridade dos investimentos em saneamento a montante? A tecnologia a ser adotada permitirá o descomissionamento a medida que o saneamento avance?

Enfim, não pretendo que os meus comentários pareçam a desaprovação à alternativa apresentada, mas uma contribuição à análise da proposta. Pelo contrário, considero uma ótima alternativa, que temos adotado em alguns casos em Niterói e que tem mostrado bons resultados, como é o caso do Enseada Limpa, programa que tem despoluído a Enseada de Jurujuba e pode ser um modelo para outras localidades.

Que venham mais ideias, mais propostas, mais inovações e mais mobilização!

Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói

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Projeto aposta na captação em tempo seco para melhorar qualidade das águas da Guanabara

Desalento. Lixo acumulado em praia da Ilha do Fundão: atualmente, a Baía de Guanabara recebe cerca de 16,8 mil litros de esgoto in natura por segundo, além de toneladas de resíduos flutuantes, como sacolas e embalagens plásticas - Márcia Foletto / Agência O Globo

Renan Rodrigues

Segundo a Coppe/UFRJ, são despejados 16,8 mil litros de esgoto por segundo na baía

RIO — Já foram tantas as promessas de despoluição da Baía de Guanabara que o anúncio de uma possível solução soa utópico aos mais incrédulos. Desta vez, ao custo de R$ 1,5 bilhão, a proposta é adotar a chamada captação em tempo seco, que consiste na instalação de um cinturão sanitário ao redor da baía e em rios próximos. Depois de programas que não atingiram as expectativas e de metas não cumpridas, como a estabelecida para a Olimpíada de 2016 — 80% de águas limpas —, a ideia agora é construir dutos que liguem galerias pluviais às estações de tratamento existentes. Assim, estaria garantido novo fôlego ao habitat marinho no qual são despejados 16,8 mil litros de esgoto in natura por segundo, de acordo com cálculos do professor da Coppe/UFRJ Paulo Canedo.

Para chegar a essa estimativa, Canedo levou em consideração a quantidade aproximada de esgoto gerada por 6,1 milhões de moradores que não têm resíduos tratados nos 15 municípios da bacia hidrográfica do entorno da baía. Grande parte dos dejetos é lançada nas galerias pluviais, que deveriam receber apenas água das chuvas — motivo pelo qual é proposta a instalação de uma rede de canos para interceptar o sistema de drenagem. Eficaz em dias de sol ou de chuva fraca, o projeto, afirmam especialistas, poderia reduzir em até 80% o lançamento de esgoto na Guanabara.

— São canos interceptores cujo preço é cerca de um décimo do custo do sistema tradicional. Para universalizar o esgoto (na Região Metropolitana), seriam gastos R$ 15 bilhões. Não temos dinheiro, então, a obra demora. Quando fizermos a captação em tempo seco, as águas darão um salto de qualidade muito alto — defende Canedo, acrescentando que conectar todas as residências à coleta convencional poderia levar duas décadas.

Atualmente, apenas 33% do esgoto no Estado do Rio são tratados, de acordo com dados do Instituto Trata Brasil. Os cinco principais rios no entorno da Guanabara (Pavuna, Sarapuí, Iguaçu, Saracuruna e Estrela) devem ter prioridade no projeto. Todo o contorno da Baía, contudo, receberia o sistema.

Bom resultado na Região dos Lagos

A proposta consta do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana, que prevê metas para os próximos 25 anos. O documento ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para virar lei. Não há data para a votação, mas o texto deve entrar em pauta após a Casa decidir, em setembro, sobre a criação de uma agência executiva da Região Metropolitana — cujo conselho será composto por 21 prefeitos e pelo governador. O plano estratégico será implementado e coordenado por essa autoridade, e qualquer órgão de controle ou representante da sociedade civil poderá questionar judicialmente seu eventual descumprimento.

O cinturão sanitário, indicado no plano como saída para revigorar a baía, é considerado uma solução emergencial. No entanto, especialistas defendem que as obras de coleta de esgoto não podem ser negligenciadas.

Mesmo não sendo definitiva, a técnica tem resultados que animam os estudiosos. Em Londres, o Rio Tâmisa foi recuperado após ser classificado como um ambiente biologicamente morto. No século XIX, as sessões do parlamento britânico tinham que ser suspensas quando o vento levava o odor para dentro do prédio. No Brasil, o exemplo mais próximo é o da Lagoa de Araruama, que voltou a ter condições de balneabilidade.

— No início dos anos 2000, a lagoa estava eutrofizada, o que significa que sua capacidade de depurar a carga orgânica tinha sido ultrapassada. Surgiam tapetes de algas, que indicavam a poluição. Um ano após as obras, a lagoa já deu sinais de mudança. Esse processo vem evoluindo. Em 2011, na inauguração da segunda etapa das intervenções, a interceptação de esgoto chegou a quase 80%. Hoje, as praias da região estão próprias para o banho — diz Luiz Firmino, superintendente da Câmara Metropolitana e ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O geógrafo Marcelo Motta de Freitas concorda que o trabalho em Araruama foi bem-sucedido, mas observa que o projeto é uma ação que trata apenas o sintoma. A doença, afirma o professor da PUC-Rio, é a falta de saneamento, consequência da crise de habitação no Rio. O crescimento desordenado na Região Metropolitana é de 32 quilômetros quadrados por ano, o equivalente a cinco vezes o bairro de Copacabana, segundo dados da Câmara Metropolitana. De acordo com Freitas, a obra precisa ser acompanhada de um planejamento urbano que permita reduzir a expansão descontrolada das cidades:

— Esse projeto é sério, tecnicamente louvável, porém age no efeito, não na causa do problema. Ainda espero uma política de planejamento urbano, de melhoria de qualidade de vida da população. Costumamos pôr a culpa nas favelas, mas elas também são um efeito dessa falta de planejamento e da crise de habitação.

Embora poluída, a situação da Baía de Guanabara não lembra, contudo, a de um ambiente morto, afirma o coordenador do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores da Uerj, José Laílson:

— Existe uma diversidade grande de espécies, com muita vida. A questão é que algumas estão muito abundantes, como a sardinha boca-torta e a corvina. Outras têm pequenas concentrações, como a garoupa e o badejo. Uma mudança que melhore a qualidade da água vai refletir na abundância dessas espécies. O ecossistema está pronto para responder, mas a gente precisa dar esse empurrão.

Programas fracassaram

O pesquisador enxerga com bons olhos qualquer iniciativa que possa influenciar positivamente a qualidade das águas da baía. Mas ele pondera ser fundamental que o projeto seja integralmente executado para que não caia em descrédito, como aconteceu no passado.

Concluído em 2006, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), por exemplo, teve 12 anos de execução e consumiu US$ 1,1 bilhão, em valores da época, com empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Japonês, além de contrapartida da Cedae e do governo estadual. No entanto, fracassou ao construir estações de tratamento sem ligações com troncos coletores.

Para corrigir o contrassenso, o governo estadual criou, em abril de 2011, o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam), originalmente estimado em US$ 639,5 milhões. O principal objetivo era a implantação e a ampliação do sistema de coleta e de tratamento de esgoto por meio da realização de obras de saneamento básico em áreas densamente povoadas. As intervenções não foram finalizadas.

O contrato de financiamento do Psam com o BID venceu em junho do ano passado. O estado entrou com um pedido de prorrogação, mas a União não deu aval. Em junho do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento cancelou 54% dos recursos do programa, o que suspendeu obras de saneamento na Baixada — que nem tinham começado a sair do papel.

Com a redução dos recursos financeiros, somente as iniciativas que estavam em andamento à época permaneceram no escopo do programa: o sistema de esgotamento sanitário de Alcântara, no município de São Gonçalo, e o Coletor Tronco Cidade Nova, no Rio. Em Alcântara, as obras de uma estação de tratamento de esgoto alcançaram 29% de execução, e a implantação de redes de coleta chegou a 48%. Mas os operários pararam de trabalhar em maio do ano passado, devido à incerteza da continuidade do Psam.

Já 62% das obras na Cidade Nova foram executadas. O prazo de término é fevereiro de 2019. Na região, estão sendo instalados 4,377 quilômetros de tronco coletor para a captação do esgoto, que atualmente é lançado diretamente no Canal do Mangue. Quando as intervenções terminarem, os resíduos serão destinados à Estação de Tratamento de Alegria, beneficiando partes de Cidade Nova, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Estácio e Santa Teresa.