Ao longo deste mês de dezembro, a Prefeitura de Niterói deu passos decisivos para proteger o patrimônio natural, paisagístico e cultural de um local muito importante da cidade. No dia 1°, ao lado do secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Rafael Robertson, e do vereador Andrigo de Carvalho, líder do governo na Câmara Municipal, assinei a desapropriação do Morro do Morcego, em Jurujuba, onde será criado o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros. No último dia 19, o projeto de lei para a sua criação foi enviado para votação na Câmara e já foi aprovado em primeira discussão, com 16 votos favoráveis.
Localizado no bairro de Jurujuba, o novo Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros terá 24,03 hectares, incluindo além do próprio Morro do Morcego, as Praias de Adão e Eva, a Praia da Maçã, a Praia do Morcego e a chamada "Praia Secreta".
O Morro do Morcego, uma formação de gnaisse facoidal, de idade Pré-Cambriana, é uma área de grande beleza cênica às margens da Baía de Guanabara e Enseada de Jurujuba, próximo à "Boca da Barra da Baía de Guanabara". Apesar da presença de grande extensão de áreas sem cobertura florestal, em particular na vertente da Praia da Maçã, tomada pelo capim-colonião, a área tem grande relevância ecologica. As áreas degradadas serão restauradas. A parte mais alta da Pedra do Morcego tem 140 metros, elevando-se diretamente do espelho d'água da baía, o que lhe dá destaque e exuberante beleza. Além de ser destaque na paisagem de vários bairros de Niterói e mesmo do Rio de Janeiro, uma das cenas mais marcantes no cotidiano da cidade é a da saída do túnel Charitas-Cafubá (sentido Charitas), vendo-se à frente o imponente Morro do Morcego. Justamente por todos estes atributos, tem um grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. Uma das principais finalidades do parque será oferecer serviços e opções de atividades que atraiam o turista nacional e estrangeiro do Rio de Janeiro que procura uma experiência única e que ele somente terá ao visitar o local. O novo parque comporá o produto turístico que inclui a Fortaleza de Santa Cruz e as outras atrações do bairro de Jurujuba, como a sua destacada gastronomia de frutos do mar. Para potencializar este objetivo, pretendemos criar no parque uma infraestrutura com centro de visitantes, restaurante panorâmico, trilhas, mirantes e outras possibilidades.
Conheça o Estudo Técnico para a criação do Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS.
Quem vai ao Morro do Morcego tem uma experiência rara de apreciar a paisagem da nossa enseada de Jurujuba, que é lindíssima, e da entrada da Baía de Guanabara. Para se ter uma ideia, a vista do local para a cidade do Rio foi considerada em 2012 pela UNESCO como Patrimônio Mundial-Paisagem Cultural! O novo parque vai fortalecer o interesse já despertado pela Fortaleza de Santa Cruz, que recebe turistas nacionais e estrangeiros.
O objetivo de desapropriação e criação do parque foi apresentado à população através de Audiência Pública, promovida pela SMARHS, no último dia 21 de novembro.
Audiência Pública sobre desapropriação dos imóveis e a criação do PNM do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros, realizada no CEU de Jurujuba, no dia 21 de novembro de 2022.
A comissão formada pela Prefeitura para planejar o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros é liderada pelo secretário da SMARHS, Rafael Robertson. Com o novo parque, que terá 24 hectares, a população terá acesso a uma verdadeira joia da cidade que antes estava restrita a fotos e imagens aéreas. Com uma gestão qualificada, vamos recuperar e manter o ecossistema preservado, além de gerar renda com o ecoturismo.
A criação do parque é mais um esforço da Prefeitura de Niterói, que desde 2013 vem construindo uma política pública ambiental bem estruturada e vem se instrumentalizando adequadamente para gerir, proteger e recuperar as áreas verdes da cidade. Atualmente já temos 56% do nosso território em áreas protegidas na forma de parques ou outras unidades de conservação ambiental. O trabalho realizado pela Prefeitura para a proteção e restauração de suas florestas urbanas já alcançou repercussão internacional, com a inclusão da cidade em publicação da FAO sobre o assunto. Niterói e Lima foram as únicas cidades latino-americanas citadas na publicação sobre boas práticas sobre florestas urbanas.
Tenho certeza que quando concluirmos o trabalho de planejamento e implantação da infraestrutura para a visitação no local, o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros será tão importante para Niterói quanto já é, por exemplo, o Parque da Cidade.
Histórico
O Morro do Morcego é objeto de preocupação e de ação dos ambientalistas desde a década de 1980. quando por ocasião da discussão sobre a Lei Orgânica de Niterói, procuramos incluir - sem sucesso naquela ocasião - a área dentre as listadas como de Proteção Permanente (Art. 323). A Lei foi publicada em 04 de abril de 1990, sem a proteção à área.
O primeiro instrumento de proteção da área surgiu em 1992, quando a cidade instituiu o Plano Diretor de Niterói, através da Lei N° 1157, de 29/12/1992 (PUB. 31/12/1992), no Art. 151, o seguinte texto:
A Lei N°. 1967/2002 foi regulamentada pelo Decreto N° 10912/2011 (Art. 1°), que aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco, com o objetivo de preservar e recuperar amostras significativas do ecossistema de mata atlântica e promover o desenvolvimento da riqueza da flora e da fauna originais da unidade.
Agora, a Prefeitura Municipal de Niterói prepara-se para garantir a efetiva proteção da área, através da desapropriação dos imóveis e, em seguida, a criação do parque.
Dora Hees de Negreiros
A homenagem a Dora Hees de Negreiros (1933-2016) é muito justificada. Engenheira química de formação, Dora foi uma precursora da gestão ambiental pública. Servidora pública com origem no Instituto de Engenharia Sanitária - IES, empresa de saneamento do antigo estado do Rio de Janeiro (antes da fusão RJ-GB ), e que deu origem à CEDAE. No IES, atuou com outros grandes nomes do meio ambiente e do saneamento, como Ricardo Silveira e José Bedran.
Histórico
O Morro do Morcego é objeto de preocupação e de ação dos ambientalistas desde a década de 1980. quando por ocasião da discussão sobre a Lei Orgânica de Niterói, procuramos incluir - sem sucesso naquela ocasião - a área dentre as listadas como de Proteção Permanente (Art. 323). A Lei foi publicada em 04 de abril de 1990, sem a proteção à área.
O primeiro instrumento de proteção da área surgiu em 1992, quando a cidade instituiu o Plano Diretor de Niterói, através da Lei N° 1157, de 29/12/1992 (PUB. 31/12/1992), no Art. 151, o seguinte texto:
Art. 151° Constituem bens sujeitos a proteção os seguintes elementos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos:
I- Morro do Morcego
Posteriormente, surgiu a Lei Nº 1967, de 04/04/2002, que instituiu o Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, que eu seu artigo 6° estabeleceu:
Art. 6º Ficam instituídas as seguintes Unidades de Conservação Municipais na Região das Praias da Baía...
(...)
II - Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco;
A Lei N°. 1967/2002 foi regulamentada pelo Decreto N° 10912/2011 (Art. 1°), que aprovou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Morro do Morcego, da Fortaleza de Santa Cruz e dos Fortes do Pico e do Rio Branco, com o objetivo de preservar e recuperar amostras significativas do ecossistema de mata atlântica e promover o desenvolvimento da riqueza da flora e da fauna originais da unidade.
Agora, a Prefeitura Municipal de Niterói prepara-se para garantir a efetiva proteção da área, através da desapropriação dos imóveis e, em seguida, a criação do parque.
Dora Hees de Negreiros
A homenagem a Dora Hees de Negreiros (1933-2016) é muito justificada. Engenheira química de formação, Dora foi uma precursora da gestão ambiental pública. Servidora pública com origem no Instituto de Engenharia Sanitária - IES, empresa de saneamento do antigo estado do Rio de Janeiro (antes da fusão RJ-GB ), e que deu origem à CEDAE. No IES, atuou com outros grandes nomes do meio ambiente e do saneamento, como Ricardo Silveira e José Bedran.
Foi uma das fundadoras da FEEMA, órgão ambiental pioneiro no Brasil, tendo exercido cargos de direção no órgão. Além da longa amizade, tive a honra de tê-la na minha equipe quando fui presidente do Instituto Estadual de Florestas - IEF-RJ. Na década de 1990, atuou no Grupo Executivo para a Despoluição da Baía de Guanabara - GEDEG, tendo sido uma das responsáveis pela estruturação do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG e pela negociação dos recursos junto ao BID, para viabilizá-lo.
Dora Hees de Negreiros, foto Marcelo Feitosa. Saiba mais sobre Dora Hees de Negreiros aqui.
Dora também teve atuação marcante na sociedade civil, sendo uma das fundadoras do Instituto Baía de Guanabara - IBG, onde militou por uma baía limpa e com participação cidadã. Liderou muitas iniciativas estruturantes para a governança da Baía de Guanabara. Eu a sucedi como presidente do IBG e pude contar com ela como membro do Conselho Diretor do Instituto Rumo Náutico / Projeto Grael. Dora era especial... Nos inspirará sempre.
Sigamos em frente fazendo de Niterói uma referência de sustentabilidade urbana e justiça social.
Axel Grael
Prefeito de Niterói
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"JABUTICABA". Texto da ambientalista Dora Hees de Negreiros
"Tomara que chova", artigo de Dora Negreiros
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