A controladora-geral do município apresentou ontem, na 12ª Reunião de Gestores, o fechamento das Contas de Governo 2018, com os seguintes resultados:
Investimentos:
Na área da Saúde, foram investidos 18,5% do orçamento – o mínimo exigido por lei é 15%.
Na Educação, foram 26,55%, acima dos 25% estipulados pela legislação.
Superávit:
Niterói fechou o ano com R$ 585 milhões de superávit financeiro e R$ 614 milhões de superávit orçamentário.
Pessoal:
Cerca de 34% do orçamento é aplicado em despesas com pessoal. Montante muito abaixo da zona de alerta de 48% e do limite de 54% estabelecido da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dívida:
A Dívida Consolidada Líquida sobre a RCL é de -1,82%.
Tal índice evidencia que o Município possui mais disponibilidade em caixa do que dívida. Vale lembrar que a LRF permite que o endividamento chegue a 120% da RCL.
Na contramão
O TCE já emitiu parecer prévio contrário a aprovação das contas de 2018 do Governo do Estado. Na Saúde, apesar do investimento mínimo determinado em lei de 12%, foi aplicado 6,56% das receitas de impostos e transferências.
Na Educação, o percentual foi 24,82%, descumprindo o limite mínimo de 25% estabelecido na Constituição.
O déficit nas contas estaduais de 2018 chegou a R$ 13,872 bilhões.
Fonte: Controladoria Geral do Município, de Niterói
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