Professor da USP avalia que há poucas áreas protegidas fora da Amazônia

Sparovek: especialista critica redução de exigência de restauração ambiental Foto: Divulgação

Coordenador de laboratório que investiga interface de agricultura e meio ambiente analisa impacto do Código Florestal no aumento do desmatamento

Ana Lucia Azevedo

RIO — O Brasil nunca discutiu tanto as áreas protegidas quanto agora. Elas são insuficientes para ambientalistas e excessivas para ruralistas. Autor de um estudo recém-publicado sobre o risco do aumento do desmatamento legal na Amazônia associado às mudanças no Código Florestal aprovado em 2012, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, Gerd Sparovek, diz que a proteção está aquém do necessário e do que prevê a lei.

Sparovek coordena há 17 anos o GeoLab, um laboratório de geoprocessamento da USP que investiga a interface entre a agricultura e o meio ambiente. Também monitora políticas governamentais e compromissos voluntários privados, prestando consultoria para organizações como a FAO e o Banco Mundial. No último dia 27, o governo federal adiou pela quinta vez a implantação plena do Código Florestal. Por meio da Medida Provisória 867, o presidente Michel Temer prorrogou por mais um ano o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), um dos instrumentos mais importantes do Código.

Qual o tamanho das áreas protegidas no Brasil, incluídas unidades de conservação, terras indígenas, áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais (RL)?

As unidades de conservação e terras indígenas somam 217 milhões de hectares. Mas a distribuição é desigual —197 milhões de hectares estão na Amazônia, o que representa 47% do bioma. Nos outros biomas, as áreas de UC e TI somadas não passam de 7% dos remanescentes. Fora da Amazônia temos poucas áreas protegidas como unidades de conservação. Nas propriedades rurais temos 14 milhões de hectares de APP com vegetação nativa e 140 milhões de hectares de reserva legal com vegetação nativa, somando 154 milhões de hectares.

O que a diz a lei?

O total exigido pelo Código Florestal de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal somadas é 177 milhões de hectares. Quando todo o processo de restauração e compensação estiver concluído, a área de preservação nas propriedades rurais ocupará, na média, 35% das propriedades.

Como o Código Florestal acabou por implicar na redução da vegetação protegida?

Há diversos mecanismos de redução de exigências de manutenção de vegetação nativa nas propriedades que desmataram antes de 2008. Ao todo, a redução de exigência de restauração ocorreu em 41 milhões de hectares. No entanto, a redução real de exigência para conservação será ainda maior, porque não avaliamos ainda o efeito do Art. 68 (consolidação da reserva legal no tempo, em função da época de abertura das propriedades).

Essa redução varia por bioma?

A variação entre biomas é grande. No caso de reserva legal, o bioma mais afetado foi a Mata Atlântica (38%), seguida da Amazônia (20%). No caso de APP, os mais afetados foram Mata Atlântica (27%) seguido de Caatinga (15%).

Onde estão os maiores déficits ambientais no Brasil?

Em APPs ( margens de rios e topos de montanhas, por exemplo ), com certeza. A restauração das APPs irá trazer um ganho ambiental enorme, principalmente na questão hídrica, como a qualidade da água e a regulação da vazão dos rios, evitando enchentes e problemas na captação. Todos serão beneficiados com isto. 

Fonte: O Globo