"DÉFICIT NÃO É UMA SINA", artigo de George Vidor sobre o exemplo da política fiscal de Niterói

Coluna no Globo de 28-8-2017.

Déficit não é uma sina

por George Vidor

28/08/2017 09:22

Falida há poucos anos, Niterói agora colhe frutos e se prepara para gerir bem os royalties do petróleo

A partir deste ano a receita de royalties referente à produção de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos se tornará expressiva para alguns municípios. No caso do Estado do Rio, Maricá deverá ser o município com a maior receita de royalties, passando Campos dos Goytacazes e Macaé, que ainda são os campeões por causa da produção da Bacia de Campos. Mas enquanto a Bacia de santos está em ascensão, a de Campos entrou em uma fase de declínio. Niterói começará também a ser beneficiada, mas a prefeitura de lá não quer cometer a asneira feita no passado por outros municípios, que não souberam aproveitar essa oportunidade. Asneira cometida também pelo próprio Estado do Rio, que não estaria na atual situação de penúria se a receita de royalties tivesse sido usada de maneira a proporcionar ganhos mais duradouros.

Não faz muito tempo, Niterói era uma cidade falida. Folhas de pagamento em atraso e dívidas enormes com os prestadores de serviços, especialmente com a empresa contratada para recolher e tratar o lixo urbano. Para saldar esses débitos, a prefeitura levaria doze anos sem poder investir um centavo. A renegociação desses débitos em 2013 e um forte ajuste fiscal permitiram que os gastos municipais diminuíssem e as receitas crescessem, na contramão do próprio Estado. E isso mesmo com a indústria naval, uma das atividades econômicas principais do município, em colapso.

"Não faz muito tempo, Niterói era uma cidade falida".

Niterói era o oitavo e agora é o terceiro município (atrás do Rio e Duque de Caxias) que mais arrecada ICMS no Estado. E tem atraído investimentos em segmentos que estão estagnados, como a construção civil e o comércio varejista – o Shopping Leblon, por exemplo, decidiu se instalar lá ao constatar que tinha um grande e fiel público niteroiense, disposto a cruzar a Baía de Guanabara para frequentar suas lojas.

"Niterói era o oitavo e agora é o terceiro município (atrás do Rio e Duque de Caxias) que mais arrecada ICMS no Estado".

Com as contas já em ordem, o dinheiro dos royalties amortizará parte de dívidas de longo prazo, e formará um fundo, que não chegará a ser nos moldes ideais noruegueses, mas que no futuro diminuirá o valor que o tesouro municipal aporta mensalmente para cobrir gastos com aposentadorias e pensões. E, ainda será usado, de preferência, em investimentos que não pressionem os gastos em custeio mais tarde.

Com uma vista espetacular para o Rio e reunindo o maior número de antigas instalações militares do país, Niterói quer se tornar um polo audiovisual, tendo como ponto de partida o Museu do Filme em um prédio projetado por Oscar Niemeyer (um dos cursos pioneiros em cinema no país nasceu exatamente na Universidade Federal Fluminense). Outro projeto em andamento é realização de um festival de cinema, em uma época do ano que não conflite com o de Gramado ou o de Tiradentes. A vida cultural estimulará também a rede hoteleira e a gastronomia, com a restauração de um mercado municipal (próximo à ponte Rio-Niterói) que pretende reunir as principais iguarias de todos os cantos do Estado do Rio.

"Quando o município poupa e investe, a atividade econômica responde à altura".

A experiência de ajuste fiscal e o uso adequado dos royalties foram estendidos para a parte do consórcio de municípios do leste fluminense. A tecnologia da informação tem ferramentas capazes de permitir que as prefeituras aprimorem seus sistemas de controle de gastos e arrecadação. O déficit não é uma condição inerente ao setor público. Quando o município poupa e investe, a atividade econômica responde à altura. O prefeito de Niterói, Rodrigues Neves, no segundo mandato, gosta de repetir a frase que Eduardo Paes gostava de dizer quando prefeito do Rio: é o homem mais feliz do mundo na função que hoje exerce. Mas política é sempre uma coisa imprevisível...

Foi, não é mais

O Rio ainda é visto como uma cidade de funcionários públicos, mas no total de empregos formais, com carteira assina ou vínculo empregatício, a proporção de pessoas trabalhando no setor privado (81%) é bem próxima da que existe em São Paulo (82%) e supera a de Belo Horizonte (76%).

Ainda se tratando do mercado formal de trabalho, o salário médio no Rio em São Paulo se equivalem. Uma outra curiosidade: a massa de salários recebido pelas 177 mil pessoas empregadas na indústria de transformação é ligeiramente superior à que o comércio para seus 417 mil empregados formais na cidade, isso porque o salário médio do setor (que não inclui a atividade do petróleo) é mais que o dobro do outro.

Ainda assim, as diferenças sociais são chocantes e o ambiente se insegurança pública ofusca o que a economia carioca tem de bom. Para estimular pesquisadores ou mesmo estudantes a escrever teses e dissertações sobre o tema, o Instituto Pereira Passos, da prefeitura, está reeditando o prêmio Maurício de Almeida Abreu, com inscrições abertas até o dia 20 de setembro.

Uma dica importante para quem se interessar: o Ministério Público estadual criou há dois meses um portal na internet com um manancial de informações, que chega a detalhes sobre os municípios fluminense e de cada região do Rio. Lá se pode verificar, por exemplo, que a mancha da criminalidade se concentra em algumas áreas das Zonas Norte e Oeste, mas a mancha de violência contra mulher tem outro desenho e avança também pelas regiões mais ricas da cidade. O portal está em fase de construção e a cada dia reúne mais informações capazes de orientar a atividade dos procuradores e promotores, mas está aberto ao público em geral. O prêmio que o IPP vai conceder não se resumirá a teses e dissertações sobre a cidade do Rio de Janeiro; trabalhos relativos à região metropolitana poderão também concorrer.

Fonte: Coluna George Vidor