GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS - Organizações sociais vão poder atuar na gestão ambiental dos parques estaduais, decide Alerj

Maciço da Pedra Branca: parques serão geridos por OSs - Pedro Teixeira / Agência O Globo (30/03/2015)

Ideia é aumentar número de visitantes. Projeto aprovado nesta terça-feira, no entanto, veda participação de OSs na fiscalização

por Gustavo Schmitt e Emanuel Alencar

RIO — Modelo de administração já aplicado na saúde pública, as organizações sociais (OSs) vão poder atuar na gestão ambiental dos parques estaduais. Deputados aprovaram nesta terça-feira na Alerj um projeto do governador Luiz Fernando Pezão, permitindo a entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (as OSs) que assumam alguns serviços em unidades de conservação. A proposta, no entanto, veda a participação das organizações em atividades de fiscalização ambiental.

Segundo o secretário do Ambiente, André Corrêa, as OSs podem contribuir para criar atrativos em parques estaduais com menos visibilidade, como o do Desengano (a mais antiga unidade de conservação, no Norte Fluminense) e o da Serra da Concórdia, em Valença, no Sul Fluminense. Corrêa explicou que uma das possibilidades é repassar a uma OS as atividades do laboratório de análises do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na Barra. A agenda da concessão, diz o secretário, ainda depende de estudos que estão sendo feitos por três consultorias:

— Vamos construir um novo modelo de gestão e usar a criatividade. Perdi quase 40% do meu orçamento por causa da queda do preço do barril do petróleo. Nos parques, a ideia é buscar parcerias para atuar naqueles com menos atrativos.

Para o deputado Carlos Minc (PT), a proposta abre caminho para o aumento da visitação nos parques, pois as OSs devem desenvolver o ecoturismo e explorar atividades comerciais. Minc incluiu emendas no projeto para impedir que os chefes dos parques sejam substituídos por gestores das entidades, além de vedar a participação de organizações com menos de dois anos de atuação na área ambiental.


Fonte: O Globo


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