APROVADA A LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL DE NITERÓI - Venda de animais em locais públicos e distribuição como brinde serão proibidos em Niterói

Niterói vai proibir a venda de animais em locais públicos: Secretaria de Meio Ambiente terá poder de polícia - Pedro Teixeira / Agência O Globo

Cidade terá lei de proteção animal. Multa pode passar de R$ 2 mil

por O Globo

  

NITERÓI — A lei municipal de proteção animal, que regulamenta a procriação e as obrigações dos criadouros, pet shops, casas de banho e tosa, casas de rações e produtos veterinários em Niterói, será sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves nas próximas semanas. Aprovado na Câmara na última terça-feira, o texto também proíbe a venda de animais em locais públicos e a distribuição a título de brinde ou sorteio, dando poder de polícia à Secretaria de Meio Ambiente para fiscalizar.

As multas previstas na lei variam de acordo com cada infração, e podem ser de cinco a a 20 Ufinits — cada Ufinit vale R$ 123,99. O texto prevê que a arrecadação seja destinada ao Fundo municipal de Conservação Ambiental para projetos de proteção animal. Um dos maiores entusiastas da lei, o vereador Daniel Marques (PV), ex-secretário municipal de Meio Ambiente, chegou a afirmar que ela transforma o animal em “um sujeito de direitos em nossa cidade”.

Fonte: O Globo Niterói





--------------------------------------------------------

LEIA TAMBÉM:

A PREFEITURA DE NITERÓI E A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Vice-prefeito de Niterói entrega o Projeto de Lei de Defesa Animal ao vereador Cal, representante da Câmara de Vereadores de Niterói, para análise e aprovação do Legislativo. Agosto de 2014.

• Lei municipal vai proteger animais domésticos de Niterói
• Lei Municipal de Proteção de Animais é encaminhada à Câmara de Vereadores de Niterói
• Prefeitura elabora projeto de Lei Municipal de Proteção aos Animais

 

ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM DEFESA DA FAUNA

• Ação da Prefeitura de Niterói resgata animais maltratados
• Guarda Ambiental de Niterói socorre tartaruga marinha e atobá na Região Oceânica
• Pinguim é resgatado na Praia de Itaipu pela Guarda Ambiental de Niterói
• Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal de Niterói resgata macaco-prego no Sapê
• Guarda Municipal de Niterói resgata coruja ferida na Região Oceânica
• Guarda Ambiental de Niterói socorre gavião ferido
• Coruja é resgatada por homem em rua de Santa Rosa, Zona Sul da cidade
• Operação para resgate de animais vítimas de maus tratos em Niterói
• Filhote de capivara é resgatado pela Guarda Ambiental

ATUAÇÃO AMBIENTAL DA GUARDA MUNICIPAL

• Guarda Municipal de Niterói apreende caminhão que jogava entulho em área de proteção ambiental
• Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal de Niterói apreende caminhão que despejava esgoto em rede pluvial
• Guarda Ambiental atua junto com Bombeiros no combate a incêndios em Niterói

OUTRAS AÇÕES DE PROTEÇÃO À FAUNA

• Ecologistas denunciam crime contra animais em área de proteção ambiental de Niterói
• CRIME AMBIENTAL - Rancho utilizado por caçadores de animais silvestres é destruído em Niterói
• Técnicos do PESET resgatam jaguatirica em Itaipuaçu
• Aves e animais silvestres são apreendidos em São Gonçalo
• Tartaruga marinha resgatada em Itaipu pela Guarda Ambiental de Niterói

PRO-SUSTENTÁVEL:

 

• Prefeitura e CAF assinam convênio de US$ 300 mil para ações na Região Oceânica
• PRO-SUSTENTÁVEL - PREFEITURA DE NITERÓI ASSINARÁ ACORDO PARA AS PRIMEIRAS AÇÕES
• PRO-SUSTENTÁVEL: CAF aprova R$ 260 milhões para Niterói
• PRO-SUSTENTÁVEL (Programa Região Oceânica Sustentável): Prefeito Rodrigo Neves viaja para buscar recursos
• PRO-SUSTENTÁVEL CADA VEZ MAIS PERTO: concluída hoje a Missão do banco CAF que financiará o Programa Região Oceânica Sustentável
• PROGRAMA REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL: Missão do Banco Latino Americano de Desenvolvimento visita Niterói para aprovar financiamento de R$ 250 milhões
• PROJETO REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL: Niterói recebe primeira missão oficial do CAF
• PRO-SUSTENTÁVEL - PREFEITURA DE NITERÓI CAPTA RECURSOS PARA NOVO PROJETO PARA A SUSTENTABILIDADE DA REGIÃO OCEÂNICA
• Prefeitura busca novas parcerias com o governo federal nas áreas de segurança e meio ambiente
• Prefeitura de Niterói apresenta projeto de Pavimentação e Drenagem da Fazendinha e Cafubá, na Região Oceânica

PARNIT:

 

• DIA HISTÓRICO EM NITERÓI: Foi publicado hoje o Decreto 11.744, que instituiu o PARNIT
• PRO-SUSTENTÁVEL CADA VEZ MAIS PERTO: concluída hoje a Missão do banco CAF que financiará o Programa Região Oceânica Sustentável
• PARNIT: Preservação do meio ambiente ganha reforço em Niterói
• Niterói + Verde e PARNIT: Decreto cria 22,5 milhões de metros quadrados de áreas protegidas na cidade
• PARNIT - Niterói cria parques para proteger áreas verdes de problemas como deslizamentos e queimadas
• PARNIT - Prefeito Rodrigo Neves assina na quarta feira o decreto de criação do Programa Niterói + Verde
• Niterói entra na rota do turismo do Rio de Janeiro
• PARNIT e o ICMS Ecológico
• Prefeitura de Niterói anuncia PARNIT: áreas de interesse ambiental serão protegidas
• Parque da Cidade receberá 10 mil mudas em projeto de reflorestamento
• Construindo uma parceria Prefeitura de Niterói / INEA: gestão de parques, cultura e esportes
• Parque da Cidade ganha reforma para atrair turistas em Niterói
• 'Niterói mais verde' será criado para proteger o meio ambiente
• Prefeitura de Niterói anuncia PARNIT: áreas de interesse ambiental serão protegidas
• Mudanças à vista: Parque da Cidade vai passar por reformas
• Ampliação do Parque da Serra da Tiririca com a incorporação da Darcy Ribeiro é uma vitória dos ambientalistas
• Parques em Niterói: Rodrigo e Grael lançam manifesto "Niterói Cidade Mais Verde e Sustentável"
• PROGRAMA REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL: Missão do Banco Latino Americano de Desenvolvimento visita Niterói para aprovar financiamento de R$ 250 milhões