Blog do AXEL GRAEL: Prefeitura inicia ações para coibir crimes ambientais em áreas de preservação

Primeira operação envolvendo diversos órgãos municipais será realizada na localidade de Fazendinha, no Sapê
Com o objetivo de dar prosseguimento às iniciativas do município voltadas para o Programa Niterói + Verde (ênfase em meio ambiente, defesa civil, gestão de encostas) e Programa Morar Melhor (ênfase em habitação e regularização fundiária), a Prefeitura de Niterói iniciará nos próximos dias ações envolvendo diversos órgãos públicos que atuarão no combate aos crimes ambientais na localidade da Fazendinha, no Sapê. Os agentes irão atuar no diagnóstico socioeconômico das famílias que vivem no local e impedir que novas construções irregulares sejam erguidas na área, que é considerada de preservação permanente.

A Guarda Municipal Ambiental e fiscais do Meio Ambiente aprovados no último concurso intensificarão as notificações para coibir a ocupação desordenada do solo. A operação contará ainda com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e do 12º Batalhão da Polícia Militar.

“Nos últimos anos Niterói sofreu com a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental e em encostas. Isso gerou vários problemas para o município. Temos muitas demandas reprimidas. Queremos impedir que novas áreas sejam invadidas...", Axel Grael.

O vice-prefeito Axel Grael explica que o município tem um plano de trabalho ambicioso nas áreas ambientais e de habitação. Niterói hoje está construindo cerca de 2 mil unidades habitacionais de interesse social.

“Nos últimos anos Niterói sofreu com a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental e em encostas. Isso gerou vários problemas para o município. Temos muitas demandas reprimidas. Queremos impedir que novas áreas sejam invadidas. Nossa meta é resolver a situação de famílias que estão em áreas de risco e acabar com o descontrole urbano estabelecido na cidade nos últimos 20 anos. A atual gestão atuará firmemente para ‎combater essa situação”, disse Grael.

A Prefeitura de Niterói conta com a identificação das áreas de preservação ocupadas de forma desordenada. Isso foi possível graças à recém concluída elaboração de uma nova Base Cartográfica da cidade em escala de 1:2000, que permitirá a elaboração do cadastro multifinalitário (ferramenta para o gerenciamento de informações fundiárias) de todo o território municipal, desenvolvidos pelo projeto PRODUIS - Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e coordenado pela Vice-Prefeitura.

Ação será feita em conjunto por várias secretarias

A ação na Fazendinha contará também com a participação das secretarias de Ordem Pública; Conservação e Serviços Públicos; Habitação; Urbanismo; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Assistência Social e Direitos Humanos; Procuradoria Geral do Município; e Companhia de Limpeza de Niterói (Clin).

O secretário de Habitação, Marcos Linhares, explica que o trabalho irá, num primeiro momento, diagnosticar o perfil social das famílias que possam estar vivendo em área de risco.

“Cada família se enquadra num tipo de situação. Então, para termos certeza de como adequar a questão de moradia, precisamos deste cadastramento e da avaliação da Secretaria de Urbanismo, que atuará junto com Meio Ambiente para verificar se as residências do local têm licença para construção. Cada caso será estudado”, disse Marcus Linhares.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos terá como atribuição fazer notificações quanto à supressão de árvores, lixo em local inadequado e construção em local de proteção.

"A ação em desenvolvimento é mais uma de uma série que coloca o poder público no seu lugar de gestor dos espaços verdes, controlando o desmatamento e a expansão irregular em áreas de risco e de importantes sistemas ecológicos", afirma o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Marques.

O secretário de Ordem Pública, Marcus Jardim, destaca a importância da ação. “Temos itens diferenciados. Locais em que houve invasão de área de proteção e outros em que existem início de construções em área de risco. Essa força-tarefa é importante para a prefeitura impedir essa ocupação desordenada. O poder público hoje está atento e não permitirá mais arbitrariedades que coloquem em risco a vida do próprio cidadão e ocorram mais degradação de áreas verdes”, afirma o secretário de Ordem Pública, Marcus Jardim.

Fonte: Prefeitura de Niterói

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