COMENTÁRIO:
O artigo abaixo, publicado originalmente pelo Banco Mundial, aborda um debate polêmico que é a valorização econômica da poluição e a instituição de mecanismos para a internalização dos custos socioambientais da sua emissão.
Um destes mecanismos é o chamado "Cap and Trade", um instrumento de mercado adotado há décadas em políticas públicas de diversos países para a redução da poluição, mas ainda desconhecido no Brasil. Como pode ser verificada nos links no final da presente postagem, o sistema tem sido cada vez mais utilizado nos países desenvolvidos para gerar fontes de recursos para os investimentos necessários para o atingimento de metas de abatimento de emissões, a solução de passivos ambientais e a recuperação ambiental.
Em 2012, participei como um dos autores do estudo Sistemas de Cotas Negociáveis e o Controle de Efluentes Industriais na Baía de Guanabara: Estudo de Viabilidade, publicado em abril de 2013 pela BVRio e FUNBIO. O estudo teve como finalidade adotar sistemas de cotas intercambiáveis, como o "Cap and Trade", para atingir metas de redução de efluentes industriais na Baía de Guanabara.
O certo é que a transição para uma sociedade sustentável não acontecerá se não ocorrer como uma vontade e uma iniciativa de todos. Não bastará apenas a ação dos governos ou dos diplomatas em fóruns mundiais, mas como uma ação de cidadania, ou melhor, de "planetania"! E envolver os segmentos empresariais com instrumentos de mercado terá que ser um destes mecanismos.
Axel Grael
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Quanto custa a poluição do ar?
Organizações e governos procuram meios para compensar os efeitos nocivos do carbono na atmosfera
Quanto custa a fumaça que sai do escapamento de seu automóvel? E os gases emitidos pelas fábricas? A fumaça é vista – e sentida – em lugares como Pequim e Cidade do México, quer dizer, é real. Mas é complicado medir e calcular em dinheiro os danos feitos ao planeta, à natureza, às pessoas.
No entanto, cientistas, governos, instituições internacionais e organizações não-governamentais analisam fórmulas (algumas já existentes) para “cobrar por contaminar” ou “colocar um preço nas emissões”, quer dizer, aqueles que poluem devem compensar em termos econômicos o dano que fazem ao ambiente. A ideia é limitar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e da mudança climática.
E é vital e necessário, já que novos dados mostram que em 2013, a concentração de gases que provocam o efeito estufa na atmosfera registrou um novo recorde. Se as emissões continuarem no ritmo atual, a temperatura média do planeta subirá e trará graves consequências para o meio ambiente, com problemas climáticos mais frequentes e graves, afetando atividades como a agricultura.
Mas para compensar estas emissões, é indispensável quantificá-las. O mais comum é calcular as emissões de dióxido de carbono (CO2) ou as emissões equivalentes a CO2 de todos os gases que provocam o efeito estufa, incluindo o próprio dióxido de carbono ou o metano, ainda mais contaminante.
Por isso, quando se fala de “comprar” e “vender” emissões que provocam o efeito estufa e a mudança climática, é uma descrição dos “mercados de carbono”.
Questão de preços
Embora o preço que se coloque na emissão de carbono (ou seus equivalentes) não seja igual ao custo real da contaminação, serve para desincentivar as emissões, segundo Neeraj Prasad, gerente de Alianças e Conhecimento sobre Mudança Climática do Banco Mundial. “Com os preços da emissão de carbono, podemos dizer, por exemplo, que a energia produzida com carvão é mais cara que a energia produzida por um painel solar”, explica Prasad.
“Se não somos capazes de estimar (em dinheiro) os danos causados pela mudança climática, há outros mecanismos que podemos usar para determinar os preços que deveríamos usar como indicadores”, declarou Alvaro Umaña, ex-ministro do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica no recente Fórum Latino-Americano do Carbono em Bogotá.
Apesar de não ser a região que mais contamina, a América Latina é muito vulnerável às alterações do clima, com secas prolongadas, inundações e tormentas mais fortes e recorrentes. Por isso, alguns governos da região, como em outros lugares do mundo, já estabeleceram vários mecanismos e políticas para desincentivar as emissões.
Um exemplo são os impostos aplicados às emissões de CO2, e variam segundo cada país. No México, por exemplo, um novo imposto sobre combustíveis fósseis está ligado ao conteúdo de carbono no produto: por exemplo, é mais alto para o diesel (12.40 centavos por litro) que para a gasolina magna (10.38 centavos por litro).
De sua parte, na Costa Rica, o arrecadado pelo imposto de 3,5% sobre os combustíveis foi usado para cuidar das florestas. Também existem mercados nacionais de emissões, internacionais, como na União Europeia, e até um mercado global.
Se uma empresa certifica, por exemplo, que emitiu abaixo do limite fixado ou “cap” mediante a implementação de energia renovável, captura de metano, eficiência energética, etc., pode vender seu excedente em um mercado (comercializar ou “trade”) onde outra empresa ou, um governo pode comprar se precisar. Este tipo de mecanismos costuma ser chamados de esquemas de troca de emissões ou “cap and trade”. Este pagamento pode ser utilizado para financiar investimentos “verdes”.
Impacto visível
Ao redor de 40 países e mais de 20 estados e municípios de todo o mundo já implementaram impostos sobre o carbono ou esquemas de troca de emissões. Em 2014, mais de 100 empresas de diferentes países aderiram publicamente (IH1) à proposta de usar o preço do carbono como instrumento de gestão de risco.
Outra fórmula é o pagamento por serviços ambientais que recebem agricultores, comunidades indígenas ou empresas que cuidam do meio-ambiente. Para proteger a natureza, cuidar da biodiversidade ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa, podem receber certa quantidade de dinheiro de seu governo.
Este mecanismo é usado na Costa Rica, México, Colômbia e Brasil, com modelos diferentes. Na Costa Rica, por exemplo, os proprietários da terra recebem dinheiro pelas árvores que plantam ou conservam. E dá para notar os resultados: a cobertura das florestas passou de 21% na década dos 80 para 52% em 2012. “Fixamos, com o apoio do Banco Mundial e outros, mais de 90 milhões de toneladas de carbono florestal na última década”, afirma Alvaro Umaña.
Olhando para o futuro
Em 23 de setembro, o secretário-geral das Nações Unidas será o anfitrião da Cúpula sobre o Clima em Nova York. O objetivo é gerar o impulso político para chegar a um acordo global sobre mudanças climáticas até 2015. O tema do preço do carbono será um ponto importante da agenda.
O Grupo Banco Mundial está incentivando empresários e autoridades a registrar seu apoio à Declaração pela Precificação do carbono, a ser lançada na Cúpula. Na declaração, os governos concordam em trabalhar juntos, e as empresas, a trabalhar com os governos. O objetivo a longo prazo é que o preço do carbono seja usado em toda a economia global.
Após a Cúpula da próxima semana, o foco avançará para as negociações jurídicas globais sobre o clima, a serem realizadas em Lima e continuadas em Paris no próximo ano.
Os países podem reduzir as emissões de gases de efeito estufa colocando um preço no carbono, por meio de um esquema de comércio de emissões ou de impostos de carbono. O meio ambiente pode ser protegido por outros métodos, como com o pagamento por serviços ambientais. Independentemente de como for alcançado, é essencial para os países agir contra a mudança climática e transformar as economias de alto carbono em países mais habitáveis, com menos emissões.
Fonte: Banco Mundial
Publicado no Portal EcoDebate, 25/11/2014
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