Publicado novo estudo: "SISTEMAS DE COTAS NEGOCIÁVEIS E O CONTROLE DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NA BAÍA DE GUANABARA"

Após décadas de espera e milhões de dólares investidos, os resultados dos programas de despoluição da Baía de Guanabara têm se mostrado aquém do esperado. Tal fato leva ao questionamento sobre as onerosas e intermináveis obras de saneamento e a eficácia das políticas tradicionais de controle ambiental praticadas pelo poder público.

A Lei 6938, de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e é a base atual da legislação ambiental brasileira, estabeleceu que entre os princípios (Art.2) e objetivos (ART 3) desta política estão a aplicação de conceitos de comando e controle, assim como de estímulos à boa prática ambiental.

Ocorre que o Brasil, talvez por nossa tradição em políticas públicas, desenvolveu-se muito mais os mecanismos na vertente do comando e controle (fiscalização, aplicação de multas, enquadramento na Lei de Crimes Ambientais) do que a promoção de boas práticas. Ou seja, fortaleceu-se o "tacape" (ações repressivas e coercitivas), deixando-se para trás a "cenoura" (estímulo e prêmio às boas práticas).

Quais as outras formas de se praticar políticas ambientais? O que há de novo no mundo? Vários instrumentos econômicos de estímulos à boa prática tem sido adotados em outros países, como os sistemas de pagamento por serviços ambientais, etc.

Há uma crescente reflexão sobre a aplicação desses mecanismos no Brasil e a adoção de uma base legal para a sua prática.

Nesse sentido, acaba de ser publicado o estudo "SISTEMAS DE COTAS NEGOCIÁVEIS E O CONTROLE DE EFLUENTES INDUSTRIAIS NA BAÍA DE GUANABARA - ESTUDO DE VIABILIDADE", que apresenta soluções inovadoras para políticas de controle da poluição da Baía de Guanabara, baseados em instrumentos econômicos que fazem dos investimentos em despoluição um ativo e não ônus.

O estudo foi coordenado por:

BVRio - Bolsa Verde do Rio de Janeiro e
FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

Em parceria com:

Haas School of Business, da Universidade da California Berkeley
Ecometrika - Estudos Econômicos em Sustentabilidade
GRAEL AMBIENTAL Assessoria e Consultoria Ltda., empresa fundada por Axel Grael



Saiba mais em: http://www.bvrio.org/site/

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Do site do FUNBIO

Publicado estudo sobre viabilidade de cotas de efluentes industriais na Baía de Guanabara

Dado o interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro em adotar mecanismos de mercado capazes de contribuir para a despoluição da Baía de Guanabara, a bolsa de valores ambientais BVRio e Funbio lançam um estudo sobre a viabilidade de um mercado de cotas negociáveis de lançamentos de efluentes líquidos na Baía, que poderia ser uma nova abordagem para um antigo problema.

O estudo inclui uma análise das condições necessárias para a adoção de um sistema de cotas negociáveis na Baía de Guanabara e seus rios contribuintes. Foram considerados aspectos relacionados ao sistema físico, biológico, jurídico, econômico e institucional da região hidrográfica da Baía da Guanabara e ainda questões como a disponibilidade de dados, custos de tratamento de efluentes e fungibilidade das cotas. O estudo contou com dados fornecidos pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e dados indiretos de outros estudos, além de entrevistas com atores dos governos estadual e municipal, sociedade civil e setor privado.

Atualmente, as autoridades públicas estão priorizando medidas de redução de descargas orgânicas de esgoto urbano e lixo. A implementação destas medidas é um pré-requisito essencial para a adoção de um mecanismo de cotas. O estudo também recomenda a adoção imediata de um processo sistemático de coleta de dados e monitoramento de descargas de efluentes baseado em carga total ao invés de concentração de poluentes, como é feito hoje), além de estudos que indiquem a capacidade de carga dos corpos hídricos.

A adoção de um sistema de cotas negociáveis para a redução de efluentes industriais dependerá, em última instância, de um processo de médio em longo prazo a ser conduzido sob a liderança das agências ambientais locais e com o envolvimento da indústria. E conclui que as mesmas medidas devem ser consideradas para evitar que esta trajetória de impactos socioambientais negativos se manifeste em outras bacias hidrográficas tais como a Baía de Sepetiba, no município do Rio de Janeiro.

Além da BVRio, o estudo foi desenvolvido em parceria com a Grael Ambiental, Ecometrika Consultoria Empresarial e a Universidade da Califórnia Berkeley (Haas MBA) e financiado pela Swiss Development Corporation através de um projeto coordenado pela Forest Trends EcoSystems Market Place), da RED-LAC e da E2 SocioAmbiental.

Clique aqui para ler o estudo, ou acesse o site da BVRio: www.bvrio.org

Fonte: FUNBIO