Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Quem passa pela rodovia Régis Bittencourt na Serra do Cafezal, no Sul do Estado de São Paulo, o único trecho não duplicado na viagem entre a capital paulista e Curitiba (PR), mal imagina que o responsável pela falta da pista adicional pode estar na árvore ao lado. O papagaio de peito roxo, que vive na mata atlântica da região, impediu a duplicação daquele trecho.
O Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) gastou um ano e meio para elaborar um estudo sobre como o papagaio se alimenta e como ele procria para evitar que o traçado da nova pista causasse danos à espécie. O governo enfrentou também temores de danos a sítios arqueológicos na área. No fim, a duplicação não foi feita. A rodovia foi entregue à iniciativa privada em 2008. A concessionária Autopista Régis Bittencourt, do grupo OHL, iniciou a duplicação este ano. Os órgãos ambientais não exigiram nenhuma providência em relação ao papagaio.
No momento, o Dnit empreende outro estudo de fôlego: monitorar o comportamento dos peixes nos riachos que passam na região da BR 319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O estudo deve cobrir o período de chuvas e de seca, e consumirá pelo menos um ano de observação. Detalhe: a rodovia já existe e na década de 1980 era até pavimentada. O asfalto foi destruído e a intenção do Dnit é pavimentá-la novamente.
São histórias como essa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse colecionar para escrever um livro. Em pelo menos duas ocasiões, na semana passada, em um encontro com empresários na Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e na cerimônia de assinatura da concessão da hidrelétrica de Belo Monte, Lula pediu contribuições de "coisas hilariantes" para seu livro.
Condicionantes impostas pelos órgãos de defesa do ambiente, do patrimônio histórico e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) são baseadas em preocupações legítimas, mas o presidente não esconde sua impaciência com a demora que elas provocam. Os atrasos, diz ele, também têm custo para a sociedade.
"Há pessoas que acham uma pedra e acham que parece um machadinho indígena, e para a obra oito meses, ali, para tentar ver, depois descobre que não é nada. E ninguém arca com o prejuízo, com a responsabilidade, ninguém diz quanto o povo brasileiro está pagando por esses atrasos, por essas irresponsabilidades", reclamou. O caso da machadinha ocorreu nas obras de interligação de bacias do São Francisco. Os estudos concluíram que se tratava de uma pedra simples.
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O Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) gastou um ano e meio para elaborar um estudo sobre como o papagaio se alimenta e como ele procria para evitar que o traçado da nova pista causasse danos à espécie. O governo enfrentou também temores de danos a sítios arqueológicos na área. No fim, a duplicação não foi feita. A rodovia foi entregue à iniciativa privada em 2008. A concessionária Autopista Régis Bittencourt, do grupo OHL, iniciou a duplicação este ano. Os órgãos ambientais não exigiram nenhuma providência em relação ao papagaio.
No momento, o Dnit empreende outro estudo de fôlego: monitorar o comportamento dos peixes nos riachos que passam na região da BR 319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O estudo deve cobrir o período de chuvas e de seca, e consumirá pelo menos um ano de observação. Detalhe: a rodovia já existe e na década de 1980 era até pavimentada. O asfalto foi destruído e a intenção do Dnit é pavimentá-la novamente.
São histórias como essa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse colecionar para escrever um livro. Em pelo menos duas ocasiões, na semana passada, em um encontro com empresários na Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e na cerimônia de assinatura da concessão da hidrelétrica de Belo Monte, Lula pediu contribuições de "coisas hilariantes" para seu livro.
Condicionantes impostas pelos órgãos de defesa do ambiente, do patrimônio histórico e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) são baseadas em preocupações legítimas, mas o presidente não esconde sua impaciência com a demora que elas provocam. Os atrasos, diz ele, também têm custo para a sociedade.
"Há pessoas que acham uma pedra e acham que parece um machadinho indígena, e para a obra oito meses, ali, para tentar ver, depois descobre que não é nada. E ninguém arca com o prejuízo, com a responsabilidade, ninguém diz quanto o povo brasileiro está pagando por esses atrasos, por essas irresponsabilidades", reclamou. O caso da machadinha ocorreu nas obras de interligação de bacias do São Francisco. Os estudos concluíram que se tratava de uma pedra simples.
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Monumento à perereca
"Os obstáculos para quem quer empreender no Brasil são inúmeros", disse o presidente da Abdib, Paulo Godoy. "Eu defendo que se estabeleçam prazos para essas interrupções." Lula costuma animar suas plateias contando a história da perereca. A obra do viaduto da BR 101 na região de Osório (RS) foi paralisada por seis meses para que se estudasse um anfíbio do alagado sobre o qual o viaduto passa. No fim, concluiu-se que a espécie não estava ameaçada de extinção. "Eu já pedi para o Paulo Sérgio (Passos, ministro dos Transportes) que eu quero fazer um monumento à perereca", brincou o presidente.
Os conflitos do ímpeto investidor de Lula com os animais começou em 2007, quando preocupações do Ibama em relação aos bagres do rio Madeira atrasaram a concessão das licenças para as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO). O problema foi resolvido com a construção de passagem para os peixes.
Havia muitos mitos também em relação à hidrelétrica de Tucuruí (PA), observou o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz. "Diziam que a água ia ficar salgada, que ia apodrecer por causa da madeira submersa", contou. "Madeira não apodrece na água, pelo contrário, dizem que é boa para fabricar instrumentos musicais." Ele pretende reunir os "causos" de Tucuruí para contribuir com o livro de Lula.
"Os obstáculos para quem quer empreender no Brasil são inúmeros", disse o presidente da Abdib, Paulo Godoy. "Eu defendo que se estabeleçam prazos para essas interrupções." Lula costuma animar suas plateias contando a história da perereca. A obra do viaduto da BR 101 na região de Osório (RS) foi paralisada por seis meses para que se estudasse um anfíbio do alagado sobre o qual o viaduto passa. No fim, concluiu-se que a espécie não estava ameaçada de extinção. "Eu já pedi para o Paulo Sérgio (Passos, ministro dos Transportes) que eu quero fazer um monumento à perereca", brincou o presidente.
Os conflitos do ímpeto investidor de Lula com os animais começou em 2007, quando preocupações do Ibama em relação aos bagres do rio Madeira atrasaram a concessão das licenças para as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO). O problema foi resolvido com a construção de passagem para os peixes.
Havia muitos mitos também em relação à hidrelétrica de Tucuruí (PA), observou o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz. "Diziam que a água ia ficar salgada, que ia apodrecer por causa da madeira submersa", contou. "Madeira não apodrece na água, pelo contrário, dizem que é boa para fabricar instrumentos musicais." Ele pretende reunir os "causos" de Tucuruí para contribuir com o livro de Lula.
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MINHA OPINIÃO:
Com base em resposta que postei a uma mensagem deixada por Vinicius Baldi, atento leitor do nosso Blog (veja nos comentários abaixo), expresso aqui a minha opinião sobre a notícia aqui reproduzida:
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O problema está no próprio umbigo.
Ao criticar ambientalistas, o IPHAN, a FUNAI e órgãos ambientais, o presidente Lula culpa o termômetro pela febre.
Inicialmente, seria bom qualificar quem são estes “ambientalistas” que provocam a paralisação de obras “por causa de pererecas”: são militantes da sociedade civil, servidores públicos dos órgãos ambientais criados para zelar pela qualidade ambiental, magistrados, procuradores dos ministérios públicos federal e estaduais, pesquisadores universitários, militares vinculados aos setores de meio ambiente das forças policiais de todas as esferas da administração, perversos e incômodos jornalistas, profissionais de várias especialidades (advogados, biólogos, engenheiros florestais, arqueólogos, antropólogos, urbanistas, engenheiros, arquitetos, etc.), políticos de oposição (aliás, muitos políticos hoje governistas e que fazem coro com as críticas aos ambientalistas, também já foram ambientalistas no passado quando eram oposição). Enfim, ambientalistas são cidadãos de vários tipos que fazem parte do contingente de brasileiros governados por Sua Excelência o presidente da República.
As situações de conflito entre empreendimentos públicos (ou privados) e a legislação ambiental, são de um modo geral típicos exemplos da falta de qualidade do planejamento e da precariedade do projeto dessas obras. Os limitantes ambientais e os obstáculos legais à obra já existiam antes dos empreendimentos. Por que não foram levados em consideração? A resposta é: por incompetência! A obra desrespeita a lei, a técnica e o bom senso e a culpa é do fiscal ou do licenciador?
Infelizmente, uma parte considerável dos profissionais responsáveis por desenvolver estes projetos ainda não conseguiu incluir devidamente as variáveis ambientais nos seus critérios de planejamento. Sem contar com as obras que são desenhadas sob forte influência política em detrimento de critérios técnicos. As obras do PAC são um exemplo disso.
Para ilustrar o problema da falta de qualidade ambiental dos projetos públicos e privados, uma estimativa feita na FEEMA em 2008, indicava que cerca de 70% dos projetos que chegavam ao órgão ambiental fluminense para análise e aprovação precisavam de ajustes ou revisão devido à incompatibilidade com a legislação ambiental.
Não eximo os órgãos ambientais de erros e defeitos. Existem e não são poucos. A minha atuação como dirigente de órgãos ambientais (fui presidente da FEEMA, do IEF e subsecretário de meio ambiente do RJ) é publicamente reconhecida pelo esforço de desburocratizar, de aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos ambientais e de modernizar os procedimentos e a legislação ambiental. Há muito que melhorar, mas para aperfeiçoar a ação dos órgãos ambientais e não para imobilizá-los, como quer o presidente. Luto para que as regras sejam mais eficientes e os órgãos ambientais possam cumprir melhor o seu papel de garantir a qualidade ambiental e a maior sustentabilidade do processo de desenvolvimento.
Portanto, defendemos regras mais exequíveis, sem relaxar no zelo pelo meio ambiente.
E, não custa lembrar que planejar obras em cumprimento às leis que o próprio presidente sanciona é uma obrigação de todo brasileiro, quanto mais do governo, que tem a obrigação de dar o exemplo e deveria estar se esmerando em difundir a melhor técnica de planejamento e de execução de obras.
Também, é bom lembrar que ambientalistas, ministérios públicos e os órgãos ambientais exercem o seu papel democrático de influenciar a aprovação da legislação e de políticas públicas, mas a bancada ambiental ainda é de flagrante minoria no Congresso Nacional, nos legislativos estaduais e municipais, bem como no CONAMA, que exerce o papel de regulamentar a legislação ambiental no país. Portanto, é indevido culpar órgãos ambientais e ministérios públicos pela legislação ambiental. Eles apenas cumprem as leis aprovadas, no exercício das suas missões institucionais, honrando assim o dinheiro público que os sustenta.
Então, em vez de falar mal e ridicularizar ambientalistas, o que o presidente Lula deveria fazer é zelar por mais qualidade nas suas políticas de infraestrutura e cobrar mais competência de seus planejadores. Com isso estariam afastados muitos dos obstáculos ambientais ao avanço das obras de infraestrutura.
Axel Grael
São absurdos como estes que tiram a credibilidade dos que se dizem ambientalistas e nos levam a crer que realmente é verdade que eles defendem interesses ocultos sob a louvável bandeira da preservação.
ResponderExcluirQuando não conseguem impedir totalmente usam coisas subjetivas para protelar o máximo possível.
O caso da Serra do Cafezal na BR 101 é o cúmulo do absurdo.
As pessoas não tem alternativa, pois esta é a única ligação entre o leste do sudeste e o sul/mercosul. O movimento neste trecho é enorme.
Uma total inversão de valores, pois todos os dias ocorrem acidentes onde morrem seres humanos.
Seres humanos estão sendo exterminados em nome de uma suposta preservação.
Vinícius Nardi, por uma Preservação Justa, Sustentável e Eficaz
Quase 20 anos de polêmicas ambientais e pode sair a duplicação PARCIAL da Régis Bittencourt (BR-116) na Serra do Cafezal (Registro/SP) que liga o Brasil ao Sul e Mercosul.
ResponderExcluirO trecho não duplicado tem 30,5 kms, do km 336,7 ao 367,2.
Mas, só concederam licença ambiental (12 kms) do 336a344 e do 363a367.
O restante (18 kms) do 344a363, AINDA AGUARDA A LICENÇA DO IBAMA.
"Quem de nós não tem uma história triste para contar sobre esta estrada. Era preciso que a BR-116 deixasse de ser a estrada da morte", disse a prefeita de Registro...
Além da demora inaceitável, o absurdo é que há manifestações contrárias.
A licença foi concedida em 2002, mas contestada na Justiça por entidades de defesa do meio ambiente. Só em 2009 a Justiça foi favorável ao Ibama, que pode expedir a licença parcial.
Enquanto isto, muitos seres humanos foram mortos em acidentes causados pela falta da duplicação.
QUANTOS AINDA SERÃO EXTERMINADOS NO TRECHO NÃO APROVADO?
Não consigo entender como podem usar o Ideal da Preservação desta forma. Em nome de Preservar, pequena parte diante do tamanho da área preservada, preferem exterminar seres humanos.
Isto está certo?
Vinícius Nardi, por uma Preservação Justa, Sustentável e Eficaz
v.nardi@ig.com.br
Vinicius,
ResponderExcluirRespeito a sua opinião, mas sou frontalmente contrário a ela. Considero que, assim como expressa-se o presidente da República, a sua visão é distorcida e preconceituosa com as autoridades e os profissionais da área ambiental. Vocês culpam o termômetro pela febre.
Os casos que você se refere são típicos exemplos da falta de qualidade do planejamento e da precariedade do projeto dessas obras. Os limitantes ambientais e os obstáculos legais à obra já existiam antes do empreendimento. Por que não foram levados em consideração? A resposta é: por incompetência!
Portanto, a obra desrespeita a lei, a técnica e o bom senso e a culpa é do fiscal ou do licenciador?
Infelizmente, a grande maioria dos profissionais responsáveis por desenvolver estes projetos ainda não conseguiram incluir devidamente as variáveis ambientais nos seus critérios de planejamento. Sem contar com as obras que são desenhadas sob forte influência política em detrimento de critérios técnicos. As obras do PAC são um exemplo disso.
Não eximo os órgãos ambientais de erros e defeitos. Eles exsitem e não são poucos. A minha atuação como dirigente de órgãos ambientais (fui presidente da FEEMA, do IEF e subsecretário de meio ambiente do RJ) é publicamente reconhecida pelo esforço de desburocratizar, de aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos ambientais e de modernizar os procedimentos e a legislação ambiental. Há muito o que melhorar, mas para aperfeiçoar a ação dos órgãos ambientais e não para imobilizá-los, como quer o presidente. Luto para que as regras sejam mais eficientes e o órgãos ambientais possam cumprir melhor o seu papel de garantir a qualidade ambiental e a maior sustentabilidade do processo de desenvolvimento.
Portanto, defendemos regras mais exequíveis, sem relaxar no zelo pelo meio ambiente.
E, não custa lembrar que planejar obras em cumprimento às leis que o próprio presidente sanciona é uma obrigação de todo brasileiro, quanto mais do governo, que tem a obrigação de dar o exemplo e deveria estar se esmerando em difundir a melhor técnica de planejamento e de execução de obras.
Em vez de xingar ambientalistas e bradar contra os órgãos ambientais, ministérios públicos e outros entes públicos, que nada mais fazem do que cumprir a sua missão institucional e honrar o dinheiro público que os sustenta, o presidente Lula deveria cobrar competência de seus planejadores. Estes sim, são os grandes obstáculos ao avanço das obras de infraestrutura.
Axel Grael
Prezado Axel,
ResponderExcluirAmbientalistas de verdade são idealistas, logo são intrinsecamente justos e de boa fé, portanto não compactuam com Injustiças.
Acho que não discordamos tanto assim.
Não podemos concordar que, em nome da Preservação, Seres Humanos sejam Injustiçados.
Eu me considero ambientalista e considero obrigação que todo e qualquer empreendimento, urbano ou rural, pequeno ou grande, tenha projeto com estudos de flora, fauna e impacto ambiental, competentes, para atingir os objetivos de ocupar e preservar de forma sustentável.
O problema é que falsos ambientalistas com interesses ocultos, de má fé e indiferentes às nefastas consequências, manipulam a opinião pública, às vezes até ocupando postos incentivam a própria burocracia e ineficiência dos órgãos ambientais, assim como se utilizam de questões e mais questões que por serem subjetivas são quase impossíveis de serem atendidas, para protelar indefinidamente um empreendimento, mesmo que o projeto seja competente.
Vinícius Nardi, por uma Preservação Justa, Sustentável e Eficiente.
Vinicius,
ResponderExcluirEm qualquer atividade há bons e maus. Sejam eles empresários, políticos, funcionários públicos, ambientalistas, clérigos, etc. Enfim, existem pessoas competentes para o bem e até os competentes para o mal, que são capazes de deturpar e distorcer a realidade, caso isso lhes traga vantagens.
Nisso, estou certo que estamos de acordo.
Nossa divergência está na interpretação das raízes do problema. Não conheço os casos a que você se refere, mas conheço bem o enredo desses conflitos. Não sei se é "justo" atribuir a culpa por estas citadas mortes aos ambientalistas ou às autoridades ambientais que porventura tenham exigido o cumprimento da lei.
O erro não teria sido dos empreendedores que deixaram de cumprir as determinações da legislação ambiental?
Axel Grael
A Legislação Ambiental é injusta, insustentável, infundada, irracional, ineficaz, etc, mas esta é uma outra discussão. Ela precisa ser alterada para se tornar justa, sustentável e eficiente, mas enquanto não mudar tem que ser cumprida.
ResponderExcluirA obrigação dos empreendedores é submeterem seu projeto para aprovação.
A obrigação dos órgãos ambientais é analisar o projeto, dentro do prazo, e decidir fundamentados na Lei. Infelizmente quase todos não cumprem os prazos e fazem exigências subjetivas, arbitrárias e absurdas. Isto é inaceitável, mas é a realidade.
Não basta que um ou outro dirigente se esforce. Simplesmente tem que funcionar, senão o resto também não funciona.
Como podem querer credibilidade e exigir que os empreendedores cumpram a Lei se eles, os órgãos ambientais, não a cumprem e não dão condições para que os empreendedores a cumpram?
Eu sou pela Preservação Sustentável, mas não posso admitir táticas de que os fins justificam os meios, errados e injustos, nem aceitar que usem a louvável bandeira da Preservação para encobrir descaso, incompetência ou pior, interesses escusos.
No caso da duplicação da BR116 na Serra do Cafezal eu não sei de quem é a culpa, mas é inexplicável que em mais de 20 anos não tenham feito um projeto competente. Se for este o caso, os empreendedores estão de má fé e devem ser processados por crime de homicídio pelas mortes causadas pela não duplicação. Se não, tem que processar os que porventura estejam protelando por incompetência ou má fé.
O que não pode é ficar como está, com seres humanos sendo exterminados sem ninguém ser responsabilizado.
O que eu sei é que existem manifestações públicas pela não duplicação da BR116.
Estas manifestações não são pela exigência de um projeto competente com técnicas que minimizem o impacto ambiental e criem compensações ambientais.
São manifestações do tipo: não vão duplicar de jeito nenhum...
Vinicius,
ResponderExcluirConcordo com as suas críticas à falta de celeridade dos órgãos públicos e às imperfeições da legislação ambiental. Também tenho muitas preocupações.
Na minha última gestão à frente da Feema (antigo órgão público do RJ), tive a oportunidade de conduzir o processo de reforma da área ambiental do estado. Tanto a Feema, como a Serla e o IEF foram extintos e foi criado o INEA. Este chegou com um concurso público e uma nova normatização para o licenciamento.
Mas, ainda acho que falta avançar muito mais, para que a gente alcance o que você cobra corretamente: uma maior justiça nas decisões.
Para isso, defendo que o licenciamento seja elevado da lógica atual, tecnocrática e processualística, para uma nova prática baseada na mediação de conflitos.
Ou seja, não basta que o órgão ambiental negocie os impactos ambientais e a adequação legal do empreendimento com o seu propositor, mas é preciso dar uma nova amplitude aos anseios e preocupações sociais sobre aquele empreendimento. As atuais audiências públicas e outros mecanismos existentes estão longe de atender a esta necessidade.
Explicando melhor: toda decisão pública, principalmente de um órgão ambiental licenciador, tem "ganhadores" e "perdedores". Mas, num estado de direito, é inaceitável que os interesses da maioria esmague os interesses da minoria. Por exemplo, na implantação de Aterro Sanitário, há o interesse de toda a sociedade em que haja a disposição adequada para o lixo. No entanto, não é aceitável, que os interesses das comunidades locais, obrigadas com aquela decisão a conviver com os problemas de um aterro sanitário nas vizinhanças, não sejam compensados por prestar estes “serviços” a toda a cidade.
Neste caso, a primeira coisa que o órgão ambiental tem que assegurar é que o empreendimento cumprirá a lei, seguirá a melhor técnica e terá o menor impacto possível. A seguir, deveria o órgão ambiental mediar o conflito entre ganhadores e perdedores. Ou seja, como quem ganha compensa quem perde. Como o estigma e a desvalorização do patrimônio dos moradores locais, que viria certamente com a proximidade do aterro sanitário, mesmo que seja um ótimo aterro, poderá ser compensado com melhoramentos urbanos, com melhores serviços públicos, como melhores escolas, saúde, saneamento, transporte, etc?
Só com isso, uma licença ambiental seria mais justa. O problema é que este procedimento não encontra suporte na atual legislação e nem os órgãos públicos estão preparados para isso. Aliás, as vezes tenho dúvida se têm vocação para cumprir este papel.
AXel Grael