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terça-feira, 2 de julho de 2024

SANDBOX REGULATÓRIO: Uma estratégia para apoiar e aproximar da Prefeitura empresas inovadoras de Niterói

Um dos eventos que mais me alegraram na semana que passou foi a apresentação do resultado do Sandbox Regulatório promovido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCTI, da Prefeitura de Niterói. O evento mostrou a qualidade do trabalho da secretaria e o alcance do objetivo de incentivar, fomentar e promover a aproximação das iniciativas inovadoras da cidade com a administração pública municipal, trazendo melhores resultados para o município e oportunidades para empreendedores de Niterói.

Segundo o Tribunal de Contas da União - TCU, "o Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental, criado com a finalidade de suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas exigidas para atuação em determinados setores, permitindo que empresas possam usufruir de um regime diferenciado para lançar novos produtos e serviços inovadores no mercado, com menos burocracia e mais flexibilidade, mas com o monitoramento e a orientação dos órgãos reguladores". Portanto, trata-se de um ambiente experimental propício ao desenvolvimento e teste de soluções inovadoras.

O sandbox regulatório de Niterói foi criado, em agosto de 2023, para promover o desenvolvimento econômico e fomentar a inovação em nossa cidade. Essa criação foi viabilizada com a edição do Decreto 15.022/2023, que você pode conferir aqui. Também assinei o decreto nº 15.025/2023 para apoiar o empreendedorismo inovador a partir de soluções tecnológicas e do ecossistema de inovação da cidade. São medidas muito representativas do arcabouço que a Prefeitura de Niterói vem construindo para contribuir com novas soluções voltadas à prestação de serviços para a população.

Cinco empresas/soluções foram selecionadas para esta última etapa e apresentaram, no Auditório do Caminho Niemeyer, os resultados do desenvolvimento dos seus trabalhos até o momento. Cada uma das iniciativas é acompanhada por uma secretaria ou órgão municipal para facilitar a viabilidade da sua implementação e testar os seus resultados. São eles:


Mapa do SIGEO NITERÓI com a localização de empresas de tecnologia na cidade. Saiba mais aqui.

Ecossistema Local de Inovação

Em setembro de 2022, a Prefeitura Municipal de Niterói e o Sebrae assinaram um contrato para fortalecer o ambiente de inovação tecnológica na cidade, que resultou no Ecossistema Local de Inovação. Pela parceria, que inclui a Fundação CERTI e sua metodologia, esse trabalho busca mapear, planejar e articular um programa que envolva os setores econômicos com maior representatividade na área de inovação do município e aqueles com potencial de desenvolvimento.

O objetivo é fortalecer o ambiente de inovação tecnológica na cidade, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos por meio da inovação e do empreendedorismo. Para isso, realizamos uma série de workshops que reúnem empresas, startups, universidades, institutos e organizações do município.

Foram estabelecidos pelos participantes do Ecossistema Local de Inovação cinco eixos de atuação: 
  1. Tecnologia da Informação e Comunicação, 
  2. Saúde, 
  3. Economia do Mar, 
  4. Economia Criativa e 
  5. Energias Renováveis.
Foram estabelecidos como temas transversais: 
  • Cidades Inteligentes e 
  • Sustentabilidade.
O avanço e o amadurecimento dos debates do Ecossistema Local de Inovação resultaram num modelo de governança próprio e foi então criado a organização chamada: AldeiaTech, para gerir o desenvolvimento das atividades.

Acelera Niterói

Outra iniciativa de apoio à Tecnologia e Inovação foi a assinatura da parceria da Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação com a Universidade Federal Fluminense (UFF), e a Fundação Euclides da Cunha (FEC), para promover a incubação de empresas. O projeto, denominado Acelera Niterói, visa criar oportunidades e enfrentar desafios utilizando conhecimento qualificado e promovendo a geração de ideias de negócios, aceleração e incubação de startups.

O programa contempla a incubação e aceleração de 30 startups alinhadas às áreas de resultado do Planejamento Estratégico Niterói que Queremos 2013-2033 (NQQ) e os cinco eixos do Ecossistema Local de Inovação. As fases do programa incluem Ideação, Pré-Incubação, Incubação, Aceleração e Graduação. As startups selecionadas receberão uma subvenção econômica de até R$ 80 mil para o desenvolvimento de seus negócios. A divulgação do programa e o lançamento do edital estão previstos para agosto.

Centro de Inovação Arariboia Tecno

A proposta do Centro de Inovação Arariboia Tecno surgiu a partir da estruturação de um projeto da UFF, FEC e Prefeitura de Niterói, junto a diversos parceiros locais, para consolidação do primeiro espaço aberto de inovação da cidade. Desde 2022 é estudada a viabilidade de implantação de um parque tecnológico em Niterói, apelidado de Península da Inovação, mas como foi confirmado pelo estudo da Fundação Certi, o primeiro passo rumo a consolidação desse espaço seria a criação de Centros de Inovação. Para isso, as instituições se juntaram na construção de uma proposta para o financiamento de um Centro de Inovação, proporcionada por um edital Finep. A proposta atual consiste em um centro voltado para os 5 eixos temáticos do ELI e contará com um coworking, uma incubadora de negócios, um laboratório de prototipagem e estúdios de gravação e mixagem. 

Inicialmente pensado para outro espaço da cidade, a proposta foi modificada para ocupar o antigo IACS, que já conta com uma infraestrutura que será reformada para melhor atender as instalações e necessidades do centro.

A contrapartida financeira da Prefeitura, atuante como Interveniente do Convênio firmado, é o Programa Acelera Niterói (incubação e aceleração de startups) e o Projeto Executivo do Centro Arariboia Tecno.

Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados - PDPA

Em fevereiro de 2020, a Prefeitura lançou o edital do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados - PDPA, em parceria com a UFF para selecionar estudos e projetos tecnológicos para solucionar desafios das metas e áreas de resultados do NQQ. O valor disponibilizado para o Programa foi de R$ 25 milhões de reais, distribuídos entre mais de 76 projetos inovadores. Conheça aqui os projetos em andamento.

Encomenda Tecnológica

Em 2020, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, a Prefeitura inovou lançando um Edital para Encomenda Tecnológica (ETEC) para seleção de soluções para a despoluição da Lagoa de Piratininga.

A Consulta Pública teve como objetivo coletar o maior número de informações e propostas de possíveis interessados no desenvolvimento de experimentos in situ, aplicando tecnologias inovadoras destinadas à remoção da camada de lodo da Lagoa de Piratininga, localizada no Município de Niterói, tendo em vista a elaboração de Termo de Referência (TR) que servirá de base para a contratação da(s) tecnologia(s) mais eficaz(es), em sendo o caso, por Encomenda Tecnológica (ETEC), no âmbito do Programa Região Oceânica Sustentável - PRO Sustentável.

O objeto de avaliação pela Unidade de Gestão de Projeto – UGP do PRO Sustentável foram os seguintes:
  • Especificação quanto à definição do problema colocado;
  • Possível solução, com apresentação de seus parâmetros técnicos e do estágio de desenvolvimento da tecnologia, com indicação de TRL (escala dos níveis de maturidade tecnológica, do inglês Technology Readiness Levels);
  • Descrição da capacidade técnica do fornecedor para o desenvolvimento e a execução da solução apresentada;
  • Viabilidade do desenvolvimento e da execução da solução apresentada;
  • Tempo estimado e cronograma de desenvolvimento e da execução da solução apresentada;
  • Custo estimado de cada fase, com apresentação de proposta de remuneração para o desenvolvimento e a execução da solução apresentada;
  • Proposta de propriedade intelectual da solução apresentada e sua respectiva forma de manutenção;
  • Outros aspectos não identificados nos documentos de referência e que sejam determinantes para o processo de desenvolvimento e execução da solução apresentada.
Cidade Inteligente

Niterói tem se destacado na agenda das Cidades Inteligentes. No ano passado, nossa cidade voltou a subir no Ranking Connected Smart Cities 2023 e foi reconhecida como a mais inteligente do País entre municípios de 100 mil a 500 mil habitantes. O novo levantamento trouxe, ainda, a cidade em quinto lugar no ranking geral e na primeira posição nacional em Governança.

Niterói vem, nos últimos anos, escalando posições no ranking de Smart Cities. Na primeira edição do levantamento, em 2015, a cidade estava em 17° lugar nacional. Em 2021, foi 9° lugar; em 2022, 8° lugar. Agora, em 2023, ficou entre as cinco mais inteligentes do País — sendo a única não-capital do grupo. Além do indicador de Governança, a cidade se destacou em Urbanismo (2ª colocação), Tecnologia e Inovação (9ª colocação) e Meio Ambiente (10ª colocação).

Esse resultado reconhece o trabalho que estamos desenvolvendo na Prefeitura de Niterói com práticas voltadas ao governo mais digital, inteligente e inclusivo. Temos a firme convicção de que a cidade inteligente é aquela que utiliza as ferramentas tecnológicas para melhorar a qualidade de vida do cidadão. Somos quinto lugar nacional porque usamos a tecnologia para para levar mais inclusão social, mais sustentabilidade, mais resiliência, mais serviços, mais oportunidades para o niteroiense. Estamos investindo muito em comunicação com a população, em governança, em modernizar a gestão e sempre buscando a transparência.

Desde 2013, acumulamos iniciativas de sucesso como o Sigeo, o Colab, além do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e o Centro de Controle e Operação (CCO). No último ano tivemos avanços muito interessantes, como o lançamento do Plano Municipal de Cidade Inteligente, Humana e Sustentável e a Estratégia de Governo Digital. O Portal de Serviçosoferece mais de 350 opções e hoje, 100% dos novos processos administrativos são abertos em meio digital.

Axel Grael
Prefeito de Niterói


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Prefeitura de Niterói apresenta empresas classificadas no processo de inovação

A Prefeitura de Niterói divulgou, nesta sexta-feira (28), o resultado do edital do Sandbox Regulatório. O processo, realizado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, selecionou cinco startups para participar do processo de fomento à inovação e promoção do desenvolvimento de soluções tecnológicas. O edital foi lançado no início de março e avaliou os projetos alinhados com os cinco eixos do AldeiaTech (Ecossistema Local de Inovação – ELI).

O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou que essa é uma forma inovadora e eficiente para identificar novas soluções.

Eu estou bem impressionado com as apresentações feitas aqui. Essas são propostas inovadoras que dão uma oxigenada na administração pública. É uma forma mais eficiente de identificar as soluções que estão ao lado da gente. Cada um de vocês tem soluções para problemas da cidade. O sandbox nos ajuda a encurtar esses caminhos e aproximar cada vez mais as áreas de criação, ciência, tecnologia e inovação das necessidades de quem está à frente de cada uma das secretarias querendo resolver problemas. Quero parabenizar e agradecer muito a cada um dos participantes e quero registrar o reconhecimento pela qualidade do trabalho que vocês todos realizaram”, pontuou Axel.

O processo seletivo contou com três etapas principais com análise de admissibilidade – que consiste na verificação de conformidade com o edital alinhado à disponibilidade de diversos ambientes de teste pela prefeitura; avaliação das soluções por uma comissão indicada pelo Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e Inovação (COMCITECI), conforme os 10 critérios definidos no edital; e pré-seleção das soluções com possíveis ajustes da solução proposta pela empresa, adequando-a ao ambiente oferecido pela Prefeitura de Niterói para o Sandbox Regulatório.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Valéria Braga, explicou sobre a importância da implementação do Sandbox Regulatório.

Essa uma entrega de grande importância para Niterói, pois promove a inovação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que podem melhorar significativamente a qualidade de vida dos cidadãos. Ao permitir que as soluções sejam testadas em ambientes reais da prefeitura, o projeto tem o potencial de melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços públicos oferecidos”, disse Valéria.

A secretária reforça ainda que esse processo fomenta o ecossistema local de inovação com a validação das soluções, gerando novas oportunidades de negócios.

As cinco startups que apresentaram soluções que avançaram por todas as etapas foram selecionadas para participar efetivamente do Sandbox Regulatório. As empresas/soluções escolhidas foram: Reciclotron – “Reciclogrid”, UXmed – “Purple – Decision as a Service”, Megalo – “Portal Megalo”, Octacity – “Desenvolvimento de um Ecossistema Integrado de Monitoramento Urbano para Cidades Inteligentes” e Sinaliza Enem – “LibrasLab”.

Além da SMCTI, as Secretarias de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), de Saúde (SMS), Defesa Civil e Geotecnia de Niterói (SMDCG) e Acessibilidade (SMAC), além da Fundação Municipal de Saúde, também estão envolvidas no projeto e estarão fornecendo ambientes de teste para as soluções selecionadas.



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