PORTO DE NITERÓI - Niterói passará a dividir com o Rio receita de impostos aduaneiros

Parte do cais do Porto vista de uma das salas do centro empresarial criado no prédio do antigo Moinho Atlântico - Gustavo Stephan / Agência O Globo

Por Paulo Roberto Araújo

Conselho de Autoridade Portuária da cidade já foi autorizado pelo governo federal

NITERÓI — As atividades portuárias vão engordar a receita de Niterói a partir do primeiro trimestre de 2016. Já estão na mesa do ministro Helder Barbalho, da Secretaria dos Portos, os 13 nomes que vão formar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Niterói. Com a criação do CAP, já autorizada pelo governo federal, todas as receitas de operações de fundeio de embarcações, reparos navais e serviços no lado Norte da Baía de Guanabara — onde são desenvolvidas 70% das atividades navais — serão recolhidas em Niterói e não mais no Rio, que, até então, tem domínio sobre toda a Baía. Assim que o ministro regulamentar a formação do conselho, ele começará a atuar com sede no Porto de Niterói.

As vantagens da criação do CAP não se resumem aos impostos que serão gerados com serviços. Está prevista ainda a transferência para a cidade de centenas de empresas que têm sede no Rio, mas operam no lado Norte da Baía em operações offshore (serviços de apoio às plataformas de perfuração e produção de petróleo). Para elas, já estão reservadas dezenas de salas no antigo prédio do Moinho Atlântico, na Avenida Feliciano Sodré, que foi transformado num grande centro empresarial com sete andares e 440 salas, 20% delas já ocupadas.

— Metade da Baía é nossa. Com o CAP, Niterói passa a receber todas as receitas aduaneiras que eram recolhidas no Rio, apesar de a maioria dos serviços serem prestados no lado Norte da Baía. Além da taxa de fundeio, vamos receber receitas de operações de praticagem (apoio aos navegantes em áreas restritas), abastecimento de embarcações e reparos navais em terra ou no mar. Os negócios passam a ser gerados em Niterói, com a criação de muitos empregos e renda — avalia o secretário municipal da Indústria Naval, Luiz Paulino Moreira Leite, integrante do CAP, acrescentando que ainda não é possível prever o volume da futura arrecadação porque os valores das taxas ainda são desconhecidos.

Moreira Leite lembrou que a área de atuação do CAP vai até o fundo da Baía de Guanabara, abrangendo o futuro porto da Praia de Itaoca, em São Gonçalo, que receberá e escoará cargas do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj).

O eixo imaginário que divide a Baía fica entre o vão central da Ponte Rio-Niterói e a Ilha da Conceição. No lado Norte, que ficará a cargo do CAP de Niterói, está situada, inclusive, a Ilha D’Água, onde os navios da Petrobras descarregam óleo cru.

Representante da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio (Acirj) no CAP, Igor Baldez não tem dúvidas de que os agentes portuários vão se fixar em Niterói.

— As novas atividades vão melhorar a arrecadação, gerar empregos e aumentar o consumo, beneficiando os trabalhadores e o comércio de Niterói e de cidades vizinhas, afetadas com a crise na indústria naval — aposta Baldez.

Ele ressalta que hoje há empresas de Niterói sediadas no Rio porque só podem operar com a CAP da capital:

— Para os empresários, será muito melhorar trabalhar aqui perto de casa e dos negócios.

O CAP chega a Niterói dez anos depois do reinício das operações do porto, que ficou praticamente abandonado após a desativação do Moinho Atlântico. Perto do fim da operação, chegavam ali, em média, apenas três navios de trigo por ano. Com o arrendamento para as empresas Nitport e Nitshore, as operações foram retomadas como porto de carga, offshore e reparos navais com um dique flutuante.

— O Porto de Niterói é pioneiro nas operações offshore no Brasil. A licença ambiental para a ampliação está em vias de ser liberada para ampliarmos nossa atuação — diz Alessandra Jorge, uma das diretoras do porto.

EXPECTATIVA É QUE EXPANSÃO ACONTEÇA EM 2018

A área está sendo ampliada, e o cais de 500 metros terá 750 metros. No ano passado, o porto registrou 2.800 atracações. Com a crise econômica, o movimento deverá ficar em torno de mil embarcações este ano. A média deve se manter em 2016, e a retomada plena de operações está prevista para o segundo semestre de 2017, e, em 2018, dizem os operadores do porto, será o auge.

— Nós estamos “na cara” do pré-sal. A maioria das plataformas da Bacia de Santos está concentrada na região próxima a Niterói. Com a retomada da produção e com o CAP, as perspectivas para a economia de Niterói são muito boas. Temos um prédio em localização privilegiada não só para empresas ligadas ao setor naval, mas também para as de outras atividades — explica Wilson Coutinho, também diretor do porto.

Além do cais em Niterói, a Nitport e a Nitshore contam com um porto seco, numa área de um milhão de metros quadrados em Guaxindiba, às margens da BR-101, em São Gonçalo. O espaço, conhecido como retroporto, já conta com área construída de 350 mil metros quadrados, podendo chegar a 600 mil metros quadrados (o restante é destinado à preservação ambiental). No local, em grandes galpões para materiais mais sensíveis, e a céu aberto, ficam armazenados tubos usados na perfuração de poços de petróleo e outros equipamentos de grande porte.

DRAGAGEM ESTÁ ORÇADA EM R$ 300 MILHÕES

O secretário da Indústria Naval diz que o prefeito Rodrigo Neves e os empresários do setor naval se comprometeram a colaborar financeiramente na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a dragagem dos canais de acesso ao Porto de Niterói e aos estaleiros da Ilha da Conceição. O EIA (que já tem esboço pronto) precisa ser liberado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (Inph) para que o Inea conceda a licença ambiental para a dragagem, orçada em R$ 300 milhões, com recursos da Secretaria dos Portos.

— O porto e os estaleiros estão deixando de receber grandes embarcações para operações de carga e de reparos navais porque o calado (profundidade) atual é de sete a oito metros. É necessário aumentá-lo para 11 metros, sobretudo para as grandes embarcações que vão operar no pré-sal. A Petrobras já fez isso no porto de São Gonçalo. E a Secretaria dos Portos fez o mesmo nos portos de Santos e do Rio, que tiveram seus canais dragados. Agora é a nossa vez — atesta Paulo Falcone, da Dockbras Estaleiros, que faz serviço de reparo naval no porto.

Fonte: O Globo Niterói