BAÍA DE GUANABARA - Secretário do Ambiente, André Corrêa, defende gestão eficiente como única solução para a Baía de Guanabara

“Reconhecer o problema e tratá-lo com transparência é o primeiro passo para que a gente possa, de forma consertada, não criar falsas expectativas e dar os passos para poder avançar no desafio de resgatar o maior patrimônio econômico, social e político, que é a baía de Guanabara”. Assim o secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, encerrou sua participação no seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade, nesta segunda-feira (09/11), na Universidade Cândido Mendes, em Niterói.

Um dos convidados para o debate sobre a Baía de Guanabara, o secretário foi categórico ao reafirmar que, hoje, o que qualquer autoridade pública fala sobre a baía, ninguém acredita. “Acho que a primeira coisa a restabelecer é a transparência da informação, falar a verdade e não assumir meta que não se possa cumprir”, declarou.

André Corrêa lembrou que são necessários 12 bilhões de reais para universalizar o saneamento e o Estado não tem esse dinheiro no orçamento. Para enfrentar essa limitação, o secretário anunciou o início do programa de Parceria Público-Privada como uma das principais metas da sua gestão.

Segundo ele, essa é uma política de governo em diversas áreas, não só da Secretaria Ambiente. Para buscar o apoio da iniciativa privada ao programa, André Corrêa revelou que a Empresa Brasileira de Estruturação de Projetos foi contratada e já está fazendo um estudo”. A ideia é que em 7/8 meses, a gente tenha já a manifestação de interesse para lançar no mercado a PPP” - adiantou.

Além de atrair parceiros privados para enfrentar o desafio do saneamento básico, o secretário falou sobre outro que, para ele, é o grande desafio do seu trabalho à frente da secretaria: deixar uma institucionalidade, uma governança da Baía de Guanabara. O modelo é inspirado em experiências bem sucedidas em outros países. “Todos os programas de despoluição que a gente observa no exterior e que avançaram, tiveram um dono. A Baía de Guanabara não tem um dono. Nós do meio ambiente cuidamos do controle industrial, a Cedae cuida da questão do esgoto, a diretoria de portos regula o fluxo de embarcações, se tem um vazamento de óleo na baía é a Marinha que tem que ir lá multar e fiscalizar, os 15 municípios no entorno cuidam do lixo. Então, é um bando de gente, metendo o bedelho na baía e não tem uma coordenação de gestão” – queixou-se.

Para se chegar a esse modelo, um acordo de cooperação técnica foi assinado com o Bando Mundial e a Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável, e o trabalho vai ser feito de forma participativa. O secretário adiantou que “a FBDS está começando a ouvir as pessoas e a gente tem uma meta: até junho de 2017, a gente estar com uma agência de baía instalada, com a participação da sociedade, do governo e dos usuários para que possa ser constituída uma governança com transparência no médio e no longo prazo.”

A ambientalista Dora Negreiros, membro do comitê deliberativo do Instituto Baía de Guanabara, é defensora fervorosa de um novo modelo de gestão. “O Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara tem seis subcomitês. Dos seis, 4 são agregados, ficam fora da Baía de Guanabara. Ou seja, apenas dois se preocupam efetivamente com os problemas da baía” – lembrou a ambientalista, admitindo que fica envergonhada quando a mídia internacional fala mal de um dos principais cartões postais do Brasil. “No entando, a gente reconhece que ela tem razão em muitas coisas” – lamentou Dora Negreiros.

Obviamente, André Corrêa está consciente de que a baía de Guanabara não vai ficar despoluída nem na gestão dele nem no governo Pezão. “Não foi o governador Cabral nem o governador Pezão que sentou lá com o Comitê Olímpico pra dizer que ia despoluir 80% da Baía de Guanabara, e nem eu quero me eximir de responsabilidade, porque eu era líder do governo. Apesar de não tratar só desse tema, tenho também responsabilidade” reconheceu.

“O fato é que, quando a gente diz para a sociedade que vai despoluir 80% da Baía de Guanabara até a olimpíada, a gente só deu um tiro no pé, de novo, da comunicação, a gente só reforçou o problema da comunicação” – criticou o secretário.

Sobre o problema do lixo, André Corrêa declarou que essa “é uma coisa meio sem pai, que o Estado está assumindo. Nós estamos atuando na consequência e não na causa”, ao explicar que o resíduo sólido é uma atribuição das prefeituras. Nesse trabalho herdado pela SEA, o secretário comentou as mudanças dos projetos dos Ecobarcos e das Ecobarreiras, que vão permitir uma projeção do real volume de resíduos sólidos lançados nas águas da Baía de Guanabara.

“Foi feita uma licitação de 18 milhões de reais, que está em curso. Serão construídas 17 ecobarreiras muito mais sustentáveis do que as anteriores, que funcionavam de uma forma muito precária, muito rudimentar. Hoje tem uma empresa que está, não só implantando e mantendo, mas também recolhendo e dando destinação adequada ao lixo contido na foz dos rios e canais que deságuam na baía” - observou.

Paralelo a isso, o sistema de ecobarcos faz o trabalho de recolhimento do lixo flutuante. Em função de corrente, maré, vento, ele prevê onde estará a probabilidade de maior concentração de lixo. “Os bacos estão online, com GPS. Estamos dando eficiência no sistema de gestão” declarou.

No discurso de abertura do Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade, André Corrêa também comentou a crise hídrica. Ele lembrou que os níveis dos reservatórios que abastecem o Estado do Rio estão muito baixos, mas uma série de medidas adotadas, desde o ano passado, permitiu a economia de 1.8 trilhão de litros de água, no Sistema Guandu. Não fosse essa intervenção, a situação poderia estar mais grave, na avaliação do secretário.

André Corrêa considera mais delicada a situação do sistema Imunana-Laranjal, que abastece São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e Paquetá. “Diferente do sistema Guandú, que tem reservação, o Imunana-Laranjal não tem reservação. A gente não pode equilibrar a vazão dos rios, a gente fica dependendo de São Pedro” - comparou.

A solução, segundo ele, é a construção da barragem do rio Guapiaçu. Mas essa obra “implica a gente alagar 352 propriedades no município de Cachoeira de Macacu, onde moram em torno de 750 famílias, entre 1000 e 1500 pessoas” – explicou André Corrêa, lembrando que “ não podemos tratar isso como um problema aritmético”. Ele lembrou o compromisso que assumiu com aquelas pessoas, “que a gente não avançaria, se não tivesse a situação fundiária delas organizada”.

“As pessoas têm uma relação com a terra. Então, a gente está nesse processo, um processo difícil, complexo. Estamos permanentemente em negociação. Eu acredito que os estudos ambientais se encerrem em janeiro, o projeto executivo também” – anunciou o secretário, mencionando o problema específico da localidade conhecida como Serra Queimada, onde a população trabalha principalmente com o cultivo da mandioca. “Eu não consigo pagá-los, porque eles não são donos do lugar onde estão. Agora, estamos numa luta com o Incra pra regularizar, até pra poder indenizar, porque, hoje, a lei não me permite pagar alguém que não me comprove que é o dono. Então é uma coisa muito complexa” - arrematou.

Fonte: INEA


----------------------------------------------

LEIA TAMBÉM:

Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade reúne especialistas na área ambiental
Projeto Grael e ações ambientais foram apresentados no Seminário Meio Ambiente e Sustentabilidade
LIXO FLUTUANTE - Velejadores do "Race for Water Odissey" visitaram o Projeto Grael