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sábado, 24 de outubro de 2009

Congresso Nacional debate projeto de lei que amplia incentivos fiscais ao esporte

O Projeto de Lei 5462/09, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), propõe a dedução de doações ou patrocínios a projetos esportivos - previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) - do saldo de qualquer imposto ou contribuição devido à União, quando a empresa optante pelo regime de lucro real não tiver imposto de renda a pagar. O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Que a discussão renda bons frutos.

Da Coluna Rumo Náutico, de Axel Grael. Jornal O Fluminense, 24/10/09.

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