No Brasil, tivemos boas notícias recentes na agenda da descarbonização e do controle do desmatamento. Às vésperas da COP31, que se inicia na próxima semana, em Antália, Turquia, o Brasil toma medidas que são boas contribuições para a agenda global e um bom exemplo de construção de estratégias nacionais para a mitigação das mudanças climáticas.
A presidência da COP30 - que tem à frente duas pessoas de grande competência: o embaixador André Corrêa do Lago e a economista e cientista social Ana Toni - apresentou dois documentos importantes: os "Mapas do Caminho" (Roadmaps) para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos e para Intensificação dos Esforços para Deter e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030. Os documentos abordam dois dos mais importantes temas para enfrentar as mudanças climáticas e que frustraram as expectativas de resultados da COP30, realizada em Belém, há cerca de um ano. Infelizmente, a "obstrução climática" praticada sistematicamente pelo lobby do carbono, mais uma vez não permitiram que os temas fossem aprovados. Isso vem acontecendo desde o início do processo de desenvolvimento da UNFCCC (conferência do clima), ou seja, há 30 anos.
Determinados a avançar no tema, equipes do governo brasileiro e da COP30, com contribuições de diversos países, formularam propostas independentes para serem apresentadas na forma de contribuição para os debates da COP31.
Mapa do Caminho Nacional
A resolução institui um Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Mapa do Caminho. O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Entre suas atribuições estão a coordenação dos estudos técnicos, a identificação de alternativas para a transição energética e a avaliação de mecanismos de financiamento capazes de viabilizar sua implementação, incluindo a possibilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética.
O prazo para elaboração do Mapa do Caminho será de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
A construção do documento contará com consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.
Brasil apresenta mapas do caminho para longe dos combustíveis fósseis e para fim do desmatamento
A Presidência da COP30 apresentou nesta terça-feira (3) os Mapas do Caminho para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos e para Intensificação dos Esforços para Deter e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030. Os documentos, elaborados ao longo do ano, são resultado do esforço lançado na COP em Belém, para acomodar os temas que não faziam parte da agenda de negociação.
No mapa do caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis, foi elaborada uma metodologia baseada em “arquétipos” para três pilares: demanda energética, oferta energética e resiliência macroeconômica. Para cada pilar, são dados indicadores para análise da exposição e da capacidade de transição, levando-se a uma classificação em quatro quadrantes: estruturalmente vulnerável; limitada; exposta, mas capaz; e preparada. O documento não classifica os países, mas seu objetivo é servir de instrumento para que governos – e também academia e sociedade civil – possam entender em que momento cada Parte está na rota da transição dos sistemas energéticos.
Os mapas do caminho seguem como processos à parte da agenda de negociações. Há pouca expectativa de que apareçam na decisão de capa que a presidência da COP31 buscará em Antália no mês que vem. Porém, podem ajudar a subsidiar o Segundo Balanço Global (GST 2), cujo processo de dois anos se inicia agora.
Os mapas do caminho foram lançado na Casa da ONU, em Brasília, com a presença de Claudio Providas, representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, André Corrêa do Lago, presidente da COP30, Ana Toni, CEO da COP30, João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
MAPA DO CAMINHO NACIONAL PARA A REDUÇÃO GRADUAL DA DEPENDÊNCIA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
Às vésperas da COP31, o Governo Federal se apressou para colocar itens na bagagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Antália. Aguardadas desde fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) finalmente aprovou as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis. São 18, que devem orientar um roteiro para a transição para se afastar dos combustíveis fósseis. Ainda não se trata de um plano. “Enquanto o plano é elaborado, a expansão dos combustíveis fósseis continuará?”, indaga a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell.
Apresentar um mapa do caminho para a transição é um exemplo que o Brasil precisa dar para incentivar outros países a fazerem a lição de casa que ele mesmo colocou na mesa. Em um dos seus últimos atos na Presidência da COP30, foram divulgados os mapas do caminho da transição para longe dos fósseis e para deter o desmatamento (confira no Tá Lá no Gráfico o que são esses roteiros). Esses documentos serão lançados também na COP31, com um chamado para que as Partes elaborem e implementem seus planos.
Além do CNPE, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reuniu nesta semana. O pleno de ministros aprovou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) e a 5ª Comunicação Nacional, documentos que o Brasil precisa apresentar à Convenção do Clima (UNFCCC), seguindo compromissos do Acordo de Paris. E o governo botou no ar o IndicaClima, sistema para acompanhar a implementação do Plano Clima.
Fonte: Política por Inteiro/Instituto Talanoa
Outra medida relevante surgiu na esfera doméstica que poderá superar uma grande contradição também no Brasil, um dos maiores produtores e consumidores mundiais de petróleo na atualidade. Ontem (06/11), o Conselho Nacional de Política Energética aprovou 5 resoluções, dentre elas a que aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), instrumento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída pela Resolução CNPE nº 5/2024. A medida estabelece 18 diretrizes critérios para a elaboração futura do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis.
Importante lembrar que o desmatamento (e queimadas) e energia (principalmente a queima de combustíveis fósseis) são as principais fontes de emissão de Gases do Efeito Estufa no Brasil. O Mapa do Caminho Nacional estabelecerá a política brasileira de transição energética e terá que superar as contradições atuais do governo brasileiro. Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, questionou: “Enquanto o plano é elaborado, a expansão dos combustíveis fósseis continuará?” A preocupação procede, pois enquanto o país apresenta ao mundo o caminho para se afastar do petróleo, bate recordes de produção no pré-sal e abre novas frentes de exploração, como ocorre na chamada Margem Equatorial, na Foz do Rio Amazonas.
O governo federal vê a medida com entusiasmo e a levará à COP31, como forma de demonstrar os avanços da agenda no Brasil. Segundo a Casa Civil, o Mapa do Caminho "deverá observar os instrumentos nacionais de planejamento energético e climático, incluindo a Política Energética Nacional, a Política Nacional de Transição Energética, o Plano Nacional de Transição Energética, o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e o Plano de Transformação Ecológica".
A resolução institui um Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Mapa do Caminho. O grupo será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Entre suas atribuições estão a coordenação dos estudos técnicos, a identificação de alternativas para a transição energética e a avaliação de mecanismos de financiamento capazes de viabilizar sua implementação, incluindo a possibilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética.
O prazo para elaboração do Mapa do Caminho será de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
A construção do documento contará com consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.
Que o Mapa do Caminho Nacional seja "o início do fim" da economia do carbono no Brasil e, portanto, que venha logo! A elaboração do documento nacional esclarecerá o compromisso do governo e permitirá definir a real posição brasileira com relação ao fim da era do combustível fóssil e de uma nova economia de baixo carbono. O Brasil só terá a ganhar com isso, mas é preciso determinação, vencer o lobby do carbono e implementar efetivamente as ações.
Axel Grael
Doutorando no PPGAU/UFF, com pesquisa sobre "Cidades e Clima".
-----------------------------------------------------
 |
| Ministra Miriam Belchior, vice-presidente Alckmin, presidente Lula e ministro Alexandre Silveira durante Reunião Extraordinária do CNPE, no Ministério de Minas e Energia - Foto: Ricardo Stuckert/PR |
A Presidência da COP30 apresentou nesta terça-feira (3) os Mapas do Caminho para a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos e para Intensificação dos Esforços para Deter e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030. Os documentos, elaborados ao longo do ano, são resultado do esforço lançado na COP em Belém, para acomodar os temas que não faziam parte da agenda de negociação.
No mapa do caminho para a transição para longe dos combustíveis fósseis, foi elaborada uma metodologia baseada em “arquétipos” para três pilares: demanda energética, oferta energética e resiliência macroeconômica. Para cada pilar, são dados indicadores para análise da exposição e da capacidade de transição, levando-se a uma classificação em quatro quadrantes: estruturalmente vulnerável; limitada; exposta, mas capaz; e preparada. O documento não classifica os países, mas seu objetivo é servir de instrumento para que governos – e também academia e sociedade civil – possam entender em que momento cada Parte está na rota da transição dos sistemas energéticos.
Os mapas do caminho seguem como processos à parte da agenda de negociações. Há pouca expectativa de que apareçam na decisão de capa que a presidência da COP31 buscará em Antália no mês que vem. Porém, podem ajudar a subsidiar o Segundo Balanço Global (GST 2), cujo processo de dois anos se inicia agora.
Os mapas do caminho foram lançado na Casa da ONU, em Brasília, com a presença de Claudio Providas, representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, André Corrêa do Lago, presidente da COP30, Ana Toni, CEO da COP30, João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Às vésperas da COP31, o Governo Federal se apressou para colocar itens na bagagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Antália. Aguardadas desde fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) finalmente aprovou as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis. São 18, que devem orientar um roteiro para a transição para se afastar dos combustíveis fósseis. Ainda não se trata de um plano. “Enquanto o plano é elaborado, a expansão dos combustíveis fósseis continuará?”, indaga a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell.
Apresentar um mapa do caminho para a transição é um exemplo que o Brasil precisa dar para incentivar outros países a fazerem a lição de casa que ele mesmo colocou na mesa. Em um dos seus últimos atos na Presidência da COP30, foram divulgados os mapas do caminho da transição para longe dos fósseis e para deter o desmatamento (confira no Tá Lá no Gráfico o que são esses roteiros). Esses documentos serão lançados também na COP31, com um chamado para que as Partes elaborem e implementem seus planos.
Além do CNPE, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reuniu nesta semana. O pleno de ministros aprovou o 2º Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) e a 5ª Comunicação Nacional, documentos que o Brasil precisa apresentar à Convenção do Clima (UNFCCC), seguindo compromissos do Acordo de Paris. E o governo botou no ar o IndicaClima, sistema para acompanhar a implementação do Plano Clima.
Fonte: Política por Inteiro/Instituto Talanoa
--------------------------------------------------------------
LEIA TAMBÉM:
Presidência da COP30 lança Mapas do Caminho internacionais para acelerar a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis e parar o desmatamento e a degradação florestal até 2030
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Contribua. Deixe aqui a sua crítica, comentário ou complementação ao conteúdo da mensagem postada no Blog do Axel Grael. Obrigado.