O curso é promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Escola de Governo e Gestão (EGG), além de contar com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), da subseção de Niterói da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da CDL de Niterói. A formação vai orientar sobre a possibilidade de doação direta de parte do imposto de renda devido, que pode ser abatido diretamente na declaração, por meio de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
As contribuições podem ser feitas por pessoas físicas, que podem doar até 6% do imposto devido, enquanto pessoas jurídicas podem doar até 1%. O prazo de entrega das declarações foi prorrogado até o dia 31 de maio. O prefeito Axel Grael lembrou que o recurso depositado pelo contribuinte na conta do Fundo será devolvido com correção monetária, através da restituição do Imposto de Renda.
“Essa capacitação é fundamental para conscientizar contadores e os próprios empresários sobre o quanto podem ajudar organizações sociais de Niterói. Apesar de ser um procedimento simples, essa possibilidade ainda é desconhecida por grande parte da população. O recurso destinado ao FIA ajuda no desenvolvimento de projetos voltados às crianças e adolescentes da nossa cidade”, disse o prefeito.
Christa Grael
É possível escolher para qual esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal – será destinado o recurso. A primeira-dama Christa Vogel Grael, coordenadora voluntária do Programa Niterói Cidadã, iniciativa do governo municipal para dar apoio ao Terceiro Setor, ressalta que as doações não geram nenhum custo a mais para os contribuintes.
“Ao fazer a doação, o contribuinte pode direcionar o recurso diretamente para fundos sociais do município de Niterói, beneficiando organizações sociais da nossa cidade e possibilitando que essas instituições possam ampliar sua atuação. Ao invés de pagar 100% do imposto devido, você paga 94% como imposto e 6% como doação, sem que precise desembolsar nada a mais por isso”.
Durante o encontro, serão abordados os amparos legais para a doação, bem como o passo a passo para a destinação correta dos recursos. A capacitação contará com palestras do delegado Regional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), com jurisdição em Niterói e Maricá, João Carlos Romualdo; a coordenadora contábil da JCA Contadores Alice Barros, e o auditor coordenador-geral do Programa CRCRJ Voluntário, Francisco José de Araújo.
O secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira destacou que, além de ajudar as instituições, as doações fortalecem a participação social dos cidadãos, promovendo a cultura da solidariedade.
O secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira destacou que, além de ajudar as instituições, as doações fortalecem a participação social dos cidadãos, promovendo a cultura da solidariedade.
“Vamos realizar um dia de formação para que os contadores entendam a importância da doação para o Fundo da Infância e Adolescência. Esse valor não gera nenhuma sobrecarga para as pessoas e empresas que doam. O processo é simples. A doação descontada do imposto de renda é destinada, por meio da Secretaria de Assistência e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMCDA), aos projetos sociais voltados para crianças e adolescentes e promovem a participação social nas políticas da cidade”
Para fazer a inscrição, basta acessar o site da EGG (http://egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/forum-contadores/) e preencher o formulário. Podem participar contadores e empresários da cidade de Niterói. Serão disponibilizadas 150 vagas.
I Fórum de Contadores
Data: 27 de abril
Horário: das 10h às 12h
Local: Auditório da Prefeitura (9° andar) – Rua Visconde de Sepetiba, 987 (Centro)
Fonte: Prefeitura de Niterói
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