SEPLAG abre Consulta Pública para selecionar soluções para a despoluição da Lagoa de Piratininga

Prefeitura de Niterói dá um passo importante para a despoluição da Lagoa de Piratininga

A Prefeitura de Niterói, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG, publicou hoje o Edital para Encomenda Tecnológica (ETEC) para seleção de soluções para a despoluição da Lagoa de Piratininga.

Através da presente Consulta Pública pretende-se coletar o maior número de informações e propostas de possíveis interessados no desenvolvimento de experimentos in situ, aplicando tecnologias inovadoras destinadas à remoção da camada de lodo da Lagoa de Piratininga, localizada no Município de Niterói, tendo em vista a elaboração de Termo de Referência (TR) que servirá de base para a contratação da(s) tecnologia(s) mais eficaz(es), em sendo o caso, por Encomenda Tecnológica (ETEC), no âmbito do PRO Sustentável.

O objeto de avaliação pela Unidade de Gestão de Projeto – UGP do PRO Sustentável são os seguintes:

a) especificação quanto à definição do problema colocado;

b) possível solução, com apresentação de seus parâmetros técnicos e do estágio de desenvolvimento da tecnologia, com indicação de TRL (escala dos níveis de maturidade tecnológica, do inglês Technology Readiness Levels); 

c) descrição da capacidade técnica do fornecedor para o desenvolvimento e a execução da solução apresentada; 

d) viabilidade do desenvolvimento e da execução da solução apresentada; 

e) tempo estimado e cronograma de desenvolvimento e da execução da solução apresentada; 

f) custo estimado de cada fase, com apresentação de proposta de remuneração para o desenvolvimento e a execução da solução apresentada; 

g) proposta de propriedade intelectual da solução apresentada e sua respectiva forma de manutenção; 

h) outros aspectos não identificados nos documentos de referência e que sejam determinantes para o processo de desenvolvimento e execução da solução apresentada.

A Consulta Pública está aberta a quaisquer interessados em participar do processo como contratados, notadamente empresas nacionais, isoladamente ou em consórcio, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas ou privadas, bem como entidades de direito privado sem fins lucrativos, desde que voltadas para atividades de pesquisa e de reconhecida capacitação tecnológica no setor, com vistas à realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que envolvam risco tecnológico, para a solução do problema técnico especificado na anexa Nota Técnica da UGP.

Edital CONSULTA PÚBLICA
Nota Técnica
Estudos Preliminares


Axel Grael
Secretário
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG
Prefeitura de Niterói