Por estradas e portos, governo federal quer reduzir 60 florestas e reservas

Parques do Mapinguari (Rondônia, acima), da Serra da Bocaina (São Paulo), e da Serra dos Órgãos (Rio) são unidades que podem sofrer redução Foto: ICMBio

Ministério da Infraestrutura pediu à pasta do Meio Ambiente para mudar perímetros ou categorias de unidades de conservação onde há empreendimentos de transporte; Executivo diz que esse é só um ajuste legal para uma situação conflituosa

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A gestão Jair Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do País que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo avaliação do próprio governo. A redução, conforme a administração federal, tem o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos - sejam estes públicos ou concedidos à iniciativa privada.

O Estado apurou que o governo trabalha em um projeto de lei para tratar do assunto. O texto, que está sendo escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio da pasta do Meio Ambiente, deve ser enviado nas próximas semanas ao Congresso com a lista das florestas a recortar.

Confira a lista com as 67 unidades que podem ser reduzidas

O plano original do presidente era fazer essas alterações de perímetros e categorias de unidades de conservação por meio de decreto presidencial. Bolsonaro ficou publicamente contrariado, porém, após ser informado que essas mudanças só são possíveis por meio de projeto de lei. Ou seja: o governo tem que enviar uma proposta ao Congresso Nacional.

O Estado teve acesso a um ofício que o Ministério da Infraestrutura encaminhou, duas semanas atrás, ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), com um levantamento detalhado de cada floresta administrada pelo órgão federal que, em sua avaliação, estaria em conflito com a malha de transporte do país.

No documento, a pasta afirma que, após fazer um diagnóstico da situação, concluiu que “existem 54 unidades de conservação interceptadas por rodovias e ferrovias”, além de outras “37 rodovias e ferrovias que margeiam unidades”. O ofício relata ainda que identificou oito aeroportos de pequeno porte em situação de conflito com sete áreas protegidas, além de oito sobreposições de portos públicos e privados.

“A regularização dessa situação é necessária tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto para garantir a efetiva preservação ambiental”, declara o Ministério da Infraestrutura, no documento.

“Para tanto, entendemos que é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas unidades”, complementa o texto da pasta, lembrando que tais mudanças só podem ocorrer por meio de lei específica.

Na lista de unidades previstas para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além das reservas biológicas de Poço das Antas (RJ), Tinguá (RJ) e Sooretama (ES). Analistas ambientais que atuam nas unidades temem que os recortes nas áreas possam prejudicar a proteção ambiental, ao fragmentar as florestas.

Questionado sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. O Ministério da Infraestrutura declarou, por meio de nota, que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”.

A Pasta afirmou que, em parceria com o ICMBio, fez o mapeamento das obras viárias no Brasil e que o trabalho identificou “a sobreposição de unidades de conservação sobre rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos preexistentes, ou seja, de empreendimentos inaugurados décadas antes da legislação ambiental”.

Segundo a pasta, a proposta é fazer “apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe. O ministério afirma que o ICMBio vai “analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura”.

Revisão

Conforme revelou o Estado em maio, o Ministério do Meio Ambiente quer fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação federais que existem no País. Um grupo de estudo está em fase de criação para fazer esse trabalho.

De acordo com o ministro Ricardo Salles, parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e precisa ser revisada. O governo quer alterar as categorias ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e extrativismo.

Fonte: Estadão

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Confira a lista das 67 unidades de conservação que o governo federal quer reduzir

Na lista de unidades previstas para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques nacionais Serra da Bocaina Foto: SERGIO CASTRO/ESTADÃO

Gestão Jair Bolsonaro quer reduzir áreas que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo avaliação do próprio governo; veja o nome de todas as unidades que podem ser afetadas

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Confira a lista das mais de 60 unidades de conservação do País que a gestão Jair Bolsonaro pretende reduzir para eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos como estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos.

Conforme o Estado informou em reportagem publicada nesta quarta-feira, 12, o governo trabalha em um projeto de lei para tratar do assunto. O texto, que está sendo escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio da pasta do Meio Ambiente, deve ser enviado nas próximas semanas ao Congresso com a lista das florestas a recortar. Veja todas as unidades que podem ser afetadas. Ao todo são 67:

Unidades de proteção integral margeadas por rodovias federais

Estação Ecológica de Iquê
Estação Ecológica de Murici
Estação Ecológica de Tamoios
Parque Nacional da Chapada Diamantina
Parque Nacional da Serra do Itajaí
Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba
Parque Nacional de Boa Nova
Parque Nacional do Itatiaia
Parque Nacional de Paccas Novos
Parque Nacional de Catimbau
Parque Nacional do Iguaçu
Parque Nacional do Jamanxim
Parque Nacional Mapinguari
Parque Nacional Nascentes do Lago Jari
Reserva Biológica das Araucárias
Reserva Biológica das Peróbas
Reserva Biológica de Poço das Antas
Reserva Biológica Guaribas

Unidades de proteção integral interceptadas por rodovias federais

Estação Ecológica do Castanhão
Estação Ecológica do Taim
Monumento Natural do Rio São Francisco
Parque Nacional Cavernas do Peruaçu
Parque Nacional da Amazônia
Parque Nacional da Serra da Bocaina
Parque Nacional da Serra da Capivara
Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova
Parque Nacional de Ilha Grande
Parque Nacional de Itatiaia
Parque Nacional do Iguaçu
Parque Nacional do Pico da Neblina
Parque Nacional Mapinguari
Parque Nacional da Serra Itabaiana
Reserva Biológica de Sooterama
Reserva Biológica do Rio Trombetas
Reserva Biológica do Tinguá
Reserva Biológica União

Unidades de conservação de uso sustentável interceptadas por rodovias federais (exceto APA)

Floresta Nacional de Balata-Tufari
Floresta Nacional de Goytacasez
Floresta Nacional de Lorena
Floresta Nacional de Saracá-Taquera
Floresta Nacional de Três Barras
Floresta Nacional de Mário Xavier
Reserva Extrativista Rio Cajari
Reserva Extrativista Ioaú-Anilzinho
Reserva Extrativista Riozinho da liberdade

Unidades de conservação de uso sustentável margeadas por rodovias federais

Floresta Nacional de Brasília
Floresta Nacional de Passo Fundo
Floresta Nacional de Tapajós
Floresta Nacional de Mário Xavier
Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande

Unidades de conservação integral interceptadas por ferrovias

Parque Nacional da Tijuca
Reserva Biológica das Araucárias
Reserva Biológica de Poços das Antas
Reserva Biológica União

Unidades de conservação integral margeadas por ferrovias

Parque Nacional Restinga de Jurubatiba
Parque Nacional de Sete Cidades
Parque Nacional dos Campos Gerais

Unidades de conservação de uso sustentável margeadas por ferrovias

Área de Relevante Interesse Ecológico Capetinga-Taquara

Unidades de conservação de uso sustentável interceptadas por ferrovia (exceto APA)

Floresta Nacional Contendas do Sincorá
Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo
Floresta Nacional de Carajás
Floresta Nacional de Ipanema
Floresta Nacional de Lorena
Floresta Nacional de Passo Quatro
Floresta Nacional do Ibura
Floresta Nacional de Ritápolis


Fonte: Estadão