SEPLAG: Assumo novo desafio na Prefeitura de Niterói

O Diário Oficial da Prefeitura de Niterói de hoje traz a Portaria Nº 562/2019, através da qual o prefeito Rodrigo Neves me nomeia secretário da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG.

Para exercer a nova função fui exonerado do cargo de Secretário Executivo, que exercia desde o início de janeiro de 2017.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão tem por finalidade - SEPLAG foi criada pela Lei nº 3.022, de 2013, sendo estabelecidas no Art. 2º, as seguintes atribuições:

I. formular políticas e diretrizes para a gestão pública municipal;

II. monitorar a implementação de projetos estratégicos da Prefeitura;

III. coordenar ações e projetos estratégicos de inovação e melhoria da gestão na Administração Pública Municipal, tendo como norte o princípio da eficiência;

IV. promover o planejamento do desenvolvimento sustentável, através da elaboração de planos de médio e longo prazo;

V. estabelecer as normas a serem seguidas pelos órgãos e entidades quando se tratar de matérias relativas ao planejamento, orçamento e gestão;

VI. gerir as funcionalidades relativas à execução orçamentária e todas as demais existentes no Sistema de Gestão do Município;

VII. orientar, coordenar e monitorar as atividades de elaboração e de acompanhamento da execução do orçamento fiscal e de investimentos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Niterói;

VIII. coordenar e supervisionar as atividades de elaboração do Plano Plurianual – PPA, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual- LOA;

IX. desenvolver, implementar e monitorar o modelo de gestão para resultados na Administração Pública Municipal;

X. formular e implementar um sistema integrado de prestação de atividades públicas não exclusivas do Estado, no âmbito da Prefeitura Municipal de Niterói, em consonância com o planejamento e a agenda estratégica do governo;

XI. estabelecer as políticas e diretrizes para o desenvolvimento da força de trabalho e da estrutura organizacional;

XII. realizar estudos e estabelecer metodologias, tecnologias e fluxos de informações para o monitoramento e avaliação dos resultados dos programas e projetos do Governo;

XIII. exercer outras atribuições que lhe forem cometidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo, bem como outras atividades correlatas às suas competências.

Estão confiados à SEPLAG ações importantes da administração municipal, tais como: 

• Gestão das Parcerias Público-Privadas - PPP
• Gestão da Transparência da Administração Pública, incluindo o Portal da Transparência e o suporte ao Conselho Municipal da Transparência e Controle Social
• Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação - CETI
• Escola de Governo e Gestão - EGG

Conforme determinação do prefeito, assumo esta que é uma das mais importantes secretarias da Prefeitura de Niterói, continuando, no entanto, com a manter a minha responsabilidade por um conjunto de políticas públicas que estruturei desde o início da Gestão Rodrigo Neves, quando exerci a função de Vice-Prefeito. 

Portanto, passam a estar vinculados à SEPLAG as seguintes estruturas, programas e projetos:

• PRO-SUSTENTÁVEL: O Programa Região Oceânica Sustentável é financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF e é coordenado pela Unidade de Gestão de Programa - UGP/CAF. Os principais componentes do PRO-SUSTENTÁVEL são: Urbanização (Parque Orla de Piratininga - abrangendo o entorno da Lagoa de Piratininga, Sistema Cicloviário - 60 km de ciclovias, e Requalificação da Área de Influência da TransOceânica), Infraestrutura (Corredor TransOceânica, Drenagem da Fazendinha e Pavimentação e Requalificação de Vias) e Sustentabilidade (Renaturalização do Rio Jacaré, Centro de Referência de Sustentabilidade Urbana - CERSU, Plano de Gestão Ambiental da Região Oceânica - inclui o plano de recuperação do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu e Ecoturismo e Gestão de Praias - inclui a implantação do PARNIT).
• PRODUIS: O Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e é coordenado pela Unidade de Gestão de Programa - UGP/BID. Os principais componentes do PRODUIS são: obras de drenagem e urbanização de São José e Urbanização da Igrejinha do Caramujo, ambos no Fonseca. Já foram concluídos, ou estão em fase final de conclusão, os seguintes projetos: implantação do Centro de Controle Operacional da Mobilidade Urbana (CCO Mobilidade) e Sistema de Gestão da Geoinformação - SIGEO. Estes dois programas fazem parte do programa Niterói Cidade Inteligente.
• SIGEO NITERÓI: O Sistema de Gestão da Geoinformação é um dos resultados do PRODUIS e, em 2018, foi premiado como a melhor iniciativa do país. Veja aqui como é o SIGEO.
• EGP-NIT: O Escritório de Gestão de Projetos de Niterói - EGP NIT foi criado pela Lei 3023/2013, publicada em 23 de março de 2013. É responsável pela captação de recursos para Niterói e ela relação com as instituições que financiam as obras e políticas públicas de Niterói. Atualmente, o projeto mais importante do EGP NIT é o planejamento e a negociação dos recursos para a implantação do VLT de Niterói.
• NITERÓI DE BICICLETA: O programa é responsável pela implantação do sistema cicloviário da cidade de Niterói. A cidade já conta com 35 km de ciclovias e está projetando mais 60 km.
• ENSEADA LIMPA: Programa de Despoluição da Enseada de Jurujuba, iniciado em 2013 quando a enseada praticamente não tinha condições de balneabilidade, já alcançou um resultado de melhoria das praias acima de 60% de balneabilidade. 
• GE-CLIMA: O Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas - GE-CLIMA foi criado pelo Prefeito Rodrigo Neves em 2016, envolvendo várias secretarias e tendo agora a SEPLAG como coordenadora.
• ECOSOCIAL: o programa Niterói Jovem EcoSocial é parte integrante do Pacto Niterói Contra a Violência.
• CEDA: A Coordenadoria Especial de Direitos dos Animais - CEDA é responsável, dentre outras coisas, pelo funcionamento do Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD).
• GESTÃO DA ORLA: Sou representante formal da Prefeitura de Niterói perante o SPU para a gestão da orla da cidade.

Passo a assumir, portanto, novas responsabilidades e novos desafios na construção de uma Niterói que sempre sonhamos: uma cidade gerida com responsabilidade e eficiente, sustentável e socialmente justa.

O meu agradecimento ao prefeito Rodrigo Neves por mais esta manifestação de confiança e apoio para o exercício das minhas funções.

Estou muito animado. Vamos em frente!

Axel Grael
Secretário
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG
Prefeitura de Niterói