Controladoria de Niterói implanta plano de integridade Previne Niterói

A Controladoria Geral de Niterói lançou nesta quarta-feira (10), no auditório João Sampaio, no Centro, o Plano de Integridade Previne Niterói, contendo 25 ações nas áreas de gerenciamento dos riscos e fortalecimento dos controles; transparência, controles de efetividade das políticas públicas e participação social; e incorporação de padrões elevados de conduta pelos agentes públicos.

O plano tem como objetivo a orientação e acompanhamento da gestão governamental, com a implantação de rotinas, controles e práticas que produzam informações completas, rápidas e confiáveis, e o treinamento de servidores, de maneira a garantir a melhoria contínua da qualidade do gasto público. Com o Previne Niterói, os processos terão tramitação mais rápida, já que quando chegar na Controladoria eles estarão no formato correto, atendendo a todos os pré-requisitos.

Participaram do lançamento os secretários municipais Axel Grael (Planejamento), Comte Bittencourt (Governo) e Giovanna Victer (Fazenda), o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bagueira, e os principais gestores da administração.

“Pretendemos deixar um legado para Niterói com a criação de uma rede de controle, a qual propiciará maior qualidade da instrução dos processos administrativos; análise mais criteriosa quanto a legalidade e economicidade pelo órgão central de controle; maior aderência às recomendações dos órgãos de controle externo e maior quantidade de processos analisados previamente”, explicou a controladora-geral Cristiane Mara Rodrigues Marcelino.

Entre os pontos do programa se destacam a incorporação de padrões elevados de conduta pela alta administração, através da capacitação e de fomento às boas práticas, da legalidade e dos princípios éticos, de forma a orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades.

O projeto também prevê a implantação de controles internos fundamentados na análise de maturidade e gestão de risco, que privilegiarão ações estratégicas de prevenção e detecção. Além da edição e revisão de atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico.

A controladora também ressalta a promoção da participação social, estimulando a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação e realizar o controle da efetividade das políticas públicas através dos canais de ouvidoria.

“Estamos estabelecendo fluxos para a tramitação de processos. Isso vai ter um impacto direto não só na celeridade dos processos, mas também na legalidade, economicidade e transparência. O foco principal do programa é prevenir e orientar”, destaca Cristiane.

A Controladoria é responsável pelo Controle Interno de todos os órgãos e entidades do poder Executivo municipal, além de ficar responsável pela Transparência, auxiliar o Controle Externo, avaliar previamente os processos licitatórios, analisar as prestações de contas e realizar auditorias.

O secretário de Governo, Comte Bittencourt, que representou o prefeito Rodrigo Neves na solenidade, ressaltou a importância do trabalho da Controladoria no controle e transparência no setor público.

“Quando deputado, discuti na Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a importância da Controladoria no Estado, na sua dimensão mais ampla, dando maior garantias jurídicas aos gestores e uma melhor organização dos processos e procedimentos da administração pública”, disse Comte.

Controle – Entre as medidas já implantadas na área de Controle Interno na Prefeitura de Niterói estão a criação da carreira de auditor de controle interno, a adesão ao pacto da CGU e a realização da Jornada de Educação Cidadã, aplicada em três escolas da rede municipal atendendo cerca de 150 alunos, são as mais recentes do amplo conjunto de medidas na área, que inclui a criação da Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF) que delibera sobre o prosseguimento ou não de qualquer despesa acima de R$ 100 mil, e a edição do Código de Ética do Agente Público.

Essas iniciativas já garantiram a Niterói nota 10 na Escala Brasil Transparente, um projeto da CGU, duas vezes a nota máxima no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal e o primeiro lugar no ranking estadual de governança municipal do Conselho Federal de Administração.

Em 2017, Niterói foi a única cidade do estado a alcançar a excelência na gestão de suas contas públicas em 2016 e também conquistou o sexto lugar no ranking nacional do Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal (IFGF), levantamento referente ao ano de 2016, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.


Fonte: Prefeitura de Niterói