Projetos do Esporte terão menos fiscalização por corte de funcionários no novo governo

Marco Aurélio Vieira, secretário Especial do Esporte, na cerimônia de posse do ministro da Cidadania, Osmar Terra: Ministério do Esporte está extinto e nova Secretaria fará parte do Ministério da Cidadania Foto: Abelardo Mendes Jr/Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Secretaria de Esportes, ao lado do Desenvolvimento Social, contará com apenas dois servidores para analisar prestações de contas

Carol Knoploch

Apesar da manutenção das principais áreas de atuação do extinto Ministério de Esporte, o secretário especial de Esporte, Marco Aurélio Vieira, vai comandar uma equipe reduzida a mais da metade na comparação com o time que trabalhava no ME. Dos 212 funcionários comissionados, ficará com cerca de 90, segundo o Decreto 9.674, assinado em conjunto pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Economia, Paulo Guedes. E a área financeira, unidade da Secretaria Executiva do ME, que contava com o grosso da fiscalização sobre execução de projetos com prefeituras, municípios, ONGs, entidades esportivas e etc. e que já era enxuta, sofrerá grande corte.

De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado no ano passado e referente às atividades do ME em 2017, havia cerca de 3.900 prestações de contas atrasadas. E, ao órgão de controle, o ME chegou a apresentar um cronograma para finalizar estes processos apenas em 2025, já que contava com sete funcionários responsáveis pela área.

O ME alertou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a insuficiência de servidores, bem como a importância da recomposição da força de trabalho. Mas agora, será ainda pior: terá dois servidores nesta área e que atenderão tanto a Secretaria de Esportes quanto a de Desenvolvimento Social.

Segundo levantamento da Camargos Advogados, o ME contava com cerca de 70 servidores na Secretaria Executiva, sendo sete funcionários, destes cinco comissionados, responsáveis pelas coordenações de gestão de convênios e de prestação de contas (cinco na Coordenação Geral de Prestação de Contas e dois na Coordenação de Convênios). Com o novo decreto, esse número será reduzido a 18 na criada Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, sendo dois os responsáveis pela Coordenação de Prestação de Contas. Esta diretoria será responsável por todas as tarefas referentes à gestão orçamentária financeira e fiscalização de prestações de contas dos processos de repasse de recursos, da Lei de Incentivo ao Esporte ao Bolsa Atleta.

Esses servidores atenderão não só a Secretaria de Esporte mas também terão como competência gerenciar, coordenar, processar e controlar as atividades de planejamento e execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos transferidos da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, incluindo o Fundo Nacional de Assistência Social.

Há, porém, uma Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, ligada diretamente ao gabinete do Ministro, que não tem atribuições objetivas de análise financeira de prestação de contas.

A Secretaria de Esportes foi procurada pela reportagem para comentar a redução de servidores mas informou que não irá se manifestar.

Reação

A Consultoria Jurídica do ME, unidade da Advocacia Geral da União (AGU) fundamental na análise de conformidade jurídica e apoio à avaliação dos projetos do órgão, foi extinta. Na nova estrutura constam somente dois cargos de confiança destinados a advogados públicos que atuam nas áreas do extinto ME. Antes eram onze.

-- A pretensa economia financeira na extinção do ME, clara agora com a edição do Decreto 9674/2019, é irrisória frente ao muito ainda a ser realizado pelo Governo Federal na área e acarretará em prejuízo à fiscalização dos recursos já repassados a entes públicos e privados -- concluiu Wladimyr Camargos, advogado na área esportiva, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e ex-chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, que analisou o novo decreto a pedido do O GLOBO. -- Dada a relevância do esporte para o desenvolvimento do Brasil e a experiência que os militares tiveram nos últimos governos na coordenação conjunta de projetos com o Ministério do Esporte, seja no esporte educacional seja no alto rendimento, espero que haja sensibilidade dos novos gestores em rever a Medida Provisória que extinguiu a pasta e, consequentemente, do Decreto que corta drasticamente os cargos do órgão.

Para Louise Bezerra, diretora executiva da ONG Atletas pelo Brasil, esta redução no quadro de funcionários na área financeira é preocupante porque pode inviabilizar novas parcerias com empresas privadas que utilizam a Lei de Incentivo ao Esporte para investir na área. Observa que a Lei de Incentivo ainda não alcançou o seu teto de captação e teria muito a crescer:

-- Já existe uma defasagem nessa fiscalização e um quadro estrangulado de servidores pode afastar novas parcerias. Qual a segurança que as empresas terão de que seus investimentos via Lei de Incentivo estão corretos juridicamente? Só terão esta resposta após quantos anos? -- questiona a executiva. -- Empresas que não estão acostumadas com o modelo podem ficar receosas, se sentirem menos seguras em iniciar parcerias.

Ela afirma, no entanto, que o novo governo deverá fazer ajustes à medida em que perceber que alguma operação ou modificação não deu certo. Diz que "estamos apenas no oitavo dia de governo" e que "ainda está se tomando pé das coisas". Contou que a Atletas pelo Brasil pediu uma reunião com Osmar Terra e Marco Aurélio Vieira, colocando-se à disposição para contribuições e colaborações.

-- Vemos com bons olhos a junção do Esporte com a Cidadania, mesmo que o Esporte tenha perdido relevância ao ter seu ministério extinto. Mas, é preciso lembrar que desde 2003 era uma pasta exclusiva e não avançou em nada em um plano nacional do esporte.

Estrutura

Na Medida Provisória publicada em 1.º de janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e no Decreto 9674, de 2 de janeiro, na estrutura do Ministério da Cidadania estão previstas as quatro das atuais secretarias já existentes na estrutura do Ministério do Esporte, que passa a ser a Secretaria Especial do Esporte: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem. A manutenção do Conselho Nacional do Esporte também está garantida assim como Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte.

Osmar Terra (ministro da Cidadania) e Marco Aurélio Vieira (secretário Especial do Esporte): com menos servidores, Esporte terá dificuldade para zerar fiscalização de projetos. Foto: Abelardo Mendes Jr/Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Os secretários, porém, ainda não foram escolhidos. Até o momento, não houve exonerações, a não ser a do ex-ministro Leandro Cruz, nem nomeações, sem contar a de Osmar Terra, que tomou posse como novo ministro da Cidadania e a de Marco Aurélio Vieira, o novo Secretário Especial de Esporte. Vieira ocupará cargo de natureza especial, com a mesma remuneração hoje prevista aos secretários-executivos de ministérios, porém não se equivalendo a eles no organograma ministerial.

Vieira foi diretor-executivo de operações da Rio 2016, além de ter participado do planejamento e da execução do revezamento da tocha olímpica pelas cinco regiões brasileiras. Depois de ir para a reserva, o general foi contratado por Carlos Arthur Nuzman para trabalhar no Comitê Organizador, inicialmente para cuidar da operação dos Jogos. Foi transferido para um cargo da mesma hierarquia, mas com menos atribuições, cuidando do revezamento da tocha olímpica. Vieira é professor de Educação Física, paraquedista e foi técnico de pentatlo moderno, além de ter sido atleta de natação, polo aquático.

Nos discursos de posse, tanto Vieira quanto de Terra foi dito que uma das prioridades do Esporte será a gestão e a captação de novos recursos para o Bolsa Atleta. Terra falou que "enquanto o recurso não vem, vamos privilegiar melhor esses recursos já existentes, privilegiando o esporte de base."

Mas, na última revisão do programa, foi cortado pela metade o número de beneficiados pelo programa e em cerca de 30% o investimento total. A base foi a maior prejudicada. Em 2019, o programa patrocinará 3.058 atletas, com investimento de R$ 53,6 milhões (referente ao orçamento de 2018). No ano passado, o Bolsa Atleta teve 5.866 atletas, com investimento de 79,8 milhões.

Além disso, o ME informou que só tem recursos do orçamento 2018 para pagar três parcelas do Bolsa Atleta e que as demais nove deverão ser pagas com o orçamento de 2019. Mas, não há garantia de que os atletas conseguirão receber as 12 parcelas, como prevê o programa.

Segundo a pasta, o orçamento para o Bolsa Atleta será de R$ 70 milhões e haverá novo edital no segundo semestre para o pagamento das parcelas restantes. No entanto, o custo do programa, incluindo o Bolsa Pódio, será de R$ 74 milhões. 

Fonte: O Globo