Plano de Saneamento de Niterói em processo de licitação

A Prefeitura Municipal de Niterói, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, publicou em 17 de dezembro de 2018 a licitação - na modalidade TOMADA DE PREÇOS, para a contratação de empresa especializada para elaboração do "Plano Municipal de Saneamento Básico – Água e Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos, do Município de Niterói".

O objetivo do contrato é adequar e regulamentar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Decreto Municipal nº11.203/12) e atender às exigências da Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, beneficiará a população residente e contribuirá para a melhoria da qualidade socioambiental da bacia hidrográfica drenante para a Baía da Guanabara bem como das demais bacias hidrográficas existentes no Município.

De acordo com o Termo de Referência do Edital publicado pela Prefeitura de Niterói, os serviços a serem contratados têm os seguintes objetivos específicos:

a) Promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico a nivel municipal e estabeler mecanismos e procedimentos de controle social que assegurem a efetiva participação da população em todas as etapas do processo de elaboração, implantação e revisão do plano;

b) Estabelecer estratégias e ações utilizando tecnologias apropriadas e soluções para promover a saúde ambiental, a salubridade ambiental, a qualidade de vida e a educação ambiental nos aspectos relacionados ao saneamento básico;

c) Complementar e efetuar a análise integrada dos diagnósticos setoriais dos serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e modelar diagnóstico de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para áreas urbanas e rurais, disponibilizados pelo Município, incluindo:

• Caracterização do arranjo jurídico-institucional da prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, e de resíduos sólidos urbanos vigentes no Município; 
• Caracterização da estrutura física, operacional, administrativo-financeira, e de qualidade dos sistemas existentes no Município; 

d) Definir a distribuição espacial da população ao longo do horizonte do plano;

e) Definir as soluções estruturais e não estruturais, para os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, e de resíduos sólidos urbanos do Município;

f) Definir as metas e indicadores de prestação de serviços a serem alcançadas ao longo do horizonte de planejamento;

g) Conceber a modelagem econômico-financeira do plano de investimentos e respectivas estruturas tarifárias;

h) Elaborar os instrumentos necessários à aprovação do PMSB;

i) Efetuar a organização programática do conjunto das soluções estruturais e não estruturais;

j) Conceber o modelo de regulação e respectivo arranjo jurídico-institucional da prestação dos serviços;

l) Definir os instrumentos, mecanismos e instrumentos de participação e controle social do PMSB;

m) Promover conhecimento relativo a situações de interferência entre os resíduos sólidos e os demais sistemas de saneamento, de modo a:

• garantir a adequada disposição final mediante a utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis;
• incentivar a adoção do princípio do poluidor pagador.

n) Realizar levantamento de dados quantitativos dos resíduos sólidos gerados, de forma a possibilitar a avaliação da geração per capita e por estabelecimento, e promover a melhoria na eficiência do sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;

o) Criar instrumentos para operar sistema de aproveitamento progressivo de materiais e metas progressivas de redução de disposição final de massa de resíduos em aterros sanitários.

Escopo dos trabalhos

O Plano Municipal de Saneamento deverá considerar que a cidade de Niterói apresenta uma situação diferenciada em relação à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em relação ao estado do Rio de Janeiro e ao país. O Município se aproxima da universalização do saneamento e é considerada uma das melhores do país na gestão de resíduos sólidos urbanos.

Portanto, o Plano de Saneamento deve considerar para Niterói conceitos e soluções alinhadas com conceitos de sustentabilidade, adotadas em outras cidades no mundo com características semelhantes a Niterói. 

A empresa deverá elaborar uma minuta de instrumento legal onde deverão ser contemplados os mecanismos e a definição dos procedimentos necessários à aprovação do PMSB pela Prefeitura Municipal.

Com vista ao alcance desse propósito a Consultora Contratada deverá:

• Estabelecer previamente e em comum acordo com o poder público municipal, as instâncias, momentos e formas de participação e controle social na elaboração do Plano e, no mínimo, prever no processo de elaboração do PMSB a sua apreciação, pelos Conselhos Municipais de Políticas Urbanas, de Saúde e de Meio Ambiente;
• Elaborar uma estratégia de mobilização, participação social e comunicação do PMSB que permita e realização de um diagnóstico técnico com a participação de várias entidades do setor e da própria comunidade (diagnóstico técnico-participativo), com recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência pública;
• Adotar horizontes de planejamento de curto, médio e longo prazo (especificamente de 5, 10, e 20 anos) para a definição dos objetivos e metas do PMSB, visando à universalização do atendimento de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto sanitário, de coleta e correta disposição de resíduos sólidos e de adequada drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
• Prever a revisão do PMSB a cada quatro anos (§4º, art. 19 da Lei 11.445/2007), de forma a orientar o Plano Plurianual do Município.

Os envelopes com as propostas das empresas serão abertos no dia 27 de dezembro.

Para informar-se melhor:

Download do Edital
Download do Termo de Referência

Axel Grael
Secretário Executivo
Prefeitura de Niterói