10/08/2017 – Niterói é a cidade do Estado do Rio de Janeiro que realiza a melhor gestão de suas finanças. A informação é da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que divulgou, nesta quinta-feira (10/08), o Índice Firjan de Boa Gestão Fiscal (IFGF), levantamento feito com dados da Secretaria do Tesouro Nacional. O município foi o único do estado a alcançar a excelência na gestão de suas contas públicas em 2016, e também conquistou o sexto lugar no ranking nacional.
Além de Niterói, apenas outras 12 cidades atingiram o conceito máximo e nenhuma delas é capital.
De acordo com a nova edição do levantamento, que analisou as contas de 4.544 prefeituras – 81,6% das cidades do país –, 2016 foi o ano em que mais prefeituras apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica, desde o início da série histórica, em 2006. Além de Niterói, apenas outras 12 cidades atingiram o conceito máximo e nenhuma delas é capital.
“Nós decidimos encarar a crise que vivíamos em 2013 como uma oportunidade. Fizemos uma gestão técnica e responsável, investindo em modernização, cortando gastos desnecessários e priorizando o essencial. Graças a uma política equilibrada, temos muito orgulho de honrar nossos compromissos, pagando salários e fornecedores em dia. Os serviços são executados normalmente e ainda estamos tirando obras importantes do papel, como a TransOceânica e o túnel Charitas-Cafubá, além de municipalizar e reabrir equipamentos do estado que estavam fechados, como o Restaurante Popular e a Biblioteca Parque”, ressalta o prefeito Rodrigo Neves.
“Nós decidimos encarar a crise que vivíamos em 2013 como uma oportunidade". Prefeito Rodrigo Neves
O excelente desempenho de Niterói foi puxado principalmente pelos indicadores Receita Própria e Investimentos, que receberam a nota mais alta. Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida receberam nota B. A escala da Firjan vai de A a D.
A secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer, destaca que o resultado de Niterói na gestão fiscal não é fruto de ações pontuais adotadas em 2016, mas resultado de um conjunto amplo de medidas implantadas desde 2013. Ela lembra que a cidade estava fragilizada, com dívidas, salários atrasados e até mesmo no Cadastro Único de Convênios (CAUC), o "Serasa" das prefeituras, o que impedia que o município recebesse recursos federais e de agências internacionais.
Através de um amplo planejamento, foram aplicadas ações para a redução de despesas, modernização, aumento da transparência na aplicação dos recursos, realização de parcerias público-privadas (PPPs) e reformas para otimizar a administração pública de Niterói, melhorando o gasto público sem aumentar impostos.
Além do pagamento dos salários em dia, a administração está realizando investimentos importantes, como a construção e reforma de 22 escolas, a reforma e ampliação do Hospital pediátrico Getulinho e a TransOceânica, a maior obra de mobilidade urbana da história da cidade.
“A gestão fiscal não representa um fim em si mesma no planejamento dos municípios, mas um instrumento para garantir investimentos e o bem-estar dos seus cidadãos. Além da estruturação das receitas, o controle do custeio e da folha de pagamentos foi fundamental para esse resultado”, explica a secretária.
O resultado deste planejamento e a gestão responsável do município também asseguraram à Prefeitura de Niterói a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º salário de 2017 para julho, municipalizar equipamentos do Estado para garantir seu funcionamento, além da realização de grandes investimentos e o pagamento em dia das contas do Município.
“A cidade se destacou por ter disciplina financeira, maior planejamento das contas públicas, o que aumentou nossa capacidade de investimento. Para manter a continuidade da prestação de serviços públicos básicos, como saúde, educação, saneamento básico e até manter a própria atividade da administração municipal, foi imprescindível que adotássemos um conjunto de medidas políticas, organizacionais e administrativas para melhorar a arrecadação das receitas próprias, principalmente do IPTU e do ISS. Assim, buscamos localmente os recursos que necessitamos e, desta forma, reduzimos a dependência do governo local por transferências intergovernamentais”, ressalta o secretário municipal de Fazenda, Pablo Villarim.
Série histórica – A boa colocação de Niterói no ranking revela uma melhora progressiva. No primeiro IFGF, que analisou as contas de 2005, a cidade ficou em 23º lugar no estado e em 657º no país. Em 2012, a cidade estava em 55º no estado e 2.188º no país. Desde que a atual administração da Prefeitura assumiu, a cidade pulou da 46ª posição no estado e 1.719ª no país, em 2013, para a 7ª e 84ª em 2014, 2ª e 45ª em 2015 e agora o 1º lugar no estado e 6º país em 2016.
Planejamento garantiu bons resultados
Entre as ações de gestão, a Prefeitura criou o Portal de Transparência, plataforma destinada à consulta das despesas, receitas e instrumentos públicos de planejamento (PPA, LDO e LOA) e relatórios de gestão, entre outros. Também foi implantada a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dá o direito de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. Niterói instituiu, ainda, o Código de Ética de Servidores e Dirigentes Municipais.
Resiliência – Antecipando-se aos efeitos da crise econômica que se abateu no país, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, o prefeito Rodrigo Neves lançou, no final de 2016, o “Plano Niterói Mais Resiliente”, com 47 medidas de modernização da gestão municipal e de controle e ajuste fiscal. O plano tem como metas promover uma economia estimada em R$ 158 milhões e aumentar a arrecadação apenas com medidas de eficiência, sem aumentar impostos ou cortar em programas sociais.
Modernização da gestão – A implantação do sistema e-Cidade, software que centraliza as informações sobre os processos municipais, garantiu a segurança dos dados, mais transparência e melhoria na gestão fiscal. O programa substituiu 46 sistemas de protocolos, 11 de folha de pagamento e 10 sistemas contábeis diferentes, permitindo uma maior facilidade de consulta às informações de processos administrativos da Prefeitura.
Redução de gastos – Os secretários e presidentes de empresas municipais se comprometeram a reduzir despesas e a promover melhorias nos gastos públicos e na gestão. Com este pacto de gestão fiscal, a previsão é de economia de R$ 31 milhões por ano. Entre as medidas que estão sendo implantadas, é possível destacar a renegociação de contratos com fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura e a redução de custos com viagens e combustível. O objetivo é deixar as contas públicas municipais equilibradas, sem interromper os investimentos na cidade ou prejudicar a qualidade do serviço público.
Aumento na arrecadação do ICMS – Niterói conseguiu aumentar seu Índice de Participação dos Municípios (IPM) sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 35,4% em 2016, na comparação com 2015, mesmo com a crise que atinge o estado. Uma equipe da Secretaria de Fazenda está trabalhando em conjunto com uma consultoria especializada para acompanhar os relatórios emitidos por empresas da cidade, encontrando inconsistências e as intimando a retificar os erros apurados.
Fonte: Prefeitura de Niterói
Acesse o relatório do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 2017
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