CULTURA EM NITERÓI: ‘Lei Rouanet’ de Niterói é sancionada

O Teatro Popular é um dos equipamentos públicos que, segundo a subsecretária de Cultura, Daniela Nigromonte, estão prontos para provável aumento de demanda - Agência O Globo / Fábio Guimarães/19-05-2016

Renan Almeida

Primeiro edital será publicado segunda-feira, e inscrições poderão ser feitas até setembro

Está sacramentada e finalmente regulamentada a lei que destinará recursos para fomentar a cultura em Niterói. O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, sancionado segunda-feira, permite que o cidadão comum deduza até 20% do valor devido de IPTU, e empresas, até 20% do ISS, para apoiar projetos culturais. As renúncias fiscais serão aceitas até alcançarem o teto de 1% das receitas provenientes de cada um dos tributos. Isso significa que a captação de recursos para o setor pode chegar a cerca de R$ 5,8 milhões, já que, em 2016, segundo o Portal de Transparência, a prefeitura arrecadou em torno de R$ 262 milhões de ISS e R$ 320 milhões de IPTU. O valor é mais do que o dobro dos R$ 2 milhões investidos pelo município para incentivar atividades no ano passado.

Na próxima segunda-feira, a prefeitura abre o primeiro edital para inscrição de projetos que visem a conseguir aportes através da lei de incentivo, que funciona com mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet. Para participar, é necessário que o produtor more em Niterói há mais de dois anos. O período de cadastramento vai até 28 de setembro. A divulgação da lista de projetos aprovados será em dezembro; depois disso, poderá ser feita a captação de recursos.

Para o secretário municipal de Cultura, Marcos Gomes, a lei movimentará toda a área cultural na cidade:

— O sistema pode atrair produtoras para Niterói, estimular o mercado criativo e da arte no município, incentivar uma cadeia de financiamento à cultura e fomentar a produção cultural e artística “na” e “da” cidade — projeta Gomes.

Teto para captação é de R$ 300 mil

Na prática, um morador de Niterói que paga R$ 3 mil de IPTU poderá doar R$ 600 desse valor (20%) para um projeto cultural específico. Isso permite, por exemplo, que um produtor consiga aporte para seu projeto com vizinhos ou num condomínio inteiro, se conseguir sensibilizar todos os moradores. O valor será sempre deduzido do carnê do ano seguinte. O funcionamento é o mesmo para empresas destinarem 20% do ISS, mas, no caso delas, o valor já é deduzido do imposto no mês seguinte. O sistema também prevê que o contribuinte destine 20% dos impostos diretamente ao Fundo Municipal de Cultura, que aplicará o dinheiro através de editais. Essa modalidade de dedução, entretanto, só estará disponível em 2018.

Para evitar que projetos que demandam grande aporte — como filmes e grandes shows — sejam beneficiados com um volume muito grande de recursos, a lei estabelece um teto de R$ 300 mil para captação para até dois projetos.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Vereadores, Leonardo Giordano (PCdoB) destaca o teor do texto aprovado.

— Geralmente, esses projetos acabam deformados por emendas quando vão para a Câmara dos Vereadores. Não foi o caso deste, que só recebeu emendas propostas pela sociedade civil — avalia Giordano. — A dedução do IPTU é uma das coisas que tornam a lei daqui um dos textos mais avançados do país. E ele abrange muito mais do que o simples incentivo. Essa lei é o projeto mais importante que a gente já teve para a cultura de Niterói. Entre outras coisas, ela dá papel central ao Conselho de Cultura na tomada de decisões do governo.

Uma comissão formada por seis pessoas da área cultural ficará responsável por avaliar os projetos e autorizar a captação de recursos: três integrantes serão da sociedade civil, eleitos pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, e os outros três serão apontados pela Fundação de Arte de Niterói (FAN). O grupo terá um mandato de dois anos e não será remunerado. A Secretaria municipal de Cultura ressalta que os projetos serão analisados considerando questões técnicas previstas no edital; não por méritos culturais e artísticos.

O leque de projetos que podem se beneficiar da lei é amplo. São mais de 20 áreas, que se concentram em três eixos: expressões artísticas (teatro, dança, capoeira, música, literatura e audiovisual, entre outros); patrimônio e memória (preservação e restauração de patrimônio histórico e cultural); e pesquisa e pensamento (cursos e pesquisas na área artística e cultural).

A subsecretária de Cultura, Daniela Nigromonte, diz que os equipamentos culturais da cidade estão preparados para possível aumento na demanda. Informou ainda que os profissionais da área estão passando por processos de capacitação para atender a essa procura.

— O município tem investido nas suas unidades culturais, como os museus de Arte Contemporânea (MAC) e de Arte Popular (Janete Costa), com grandes montagens. Os teatros Municipal e Popular são referências para artistas — destaca Daniela.

Foram marcadas duas reuniões para esclarecer dúvidas dos interessados em participar dos editais, tanto como contribuinte quanto como captador de recursos. A primeira será no próximo dia 30, às 16h, no Solar do Jambeiro; a outra será em 13 de setembro, às 10h, na Biblioteca Parque de Niterói, no Centro.

COMO PARTICIPAR:

Produtor: O proponente deve inscrever seu projeto no edital entre a próxima segunda-feira e 28 de setembro e anexar a documentação solicitada. Após ter o projeto aprovado pela comissão técnica e com o certificado de aprovação em mãos, pode buscar doadores (ou incentivadores) e dar entrada com a documentação deles na Fundação de Arte de Niterói (FAN).

Incentivador: Cidadão ou empresa podem procurar ou serem procurados por produtores que tiveram projetos aprovados. Após apresentarem a documentação exigida pela Fundação de Arte de Niterói (FAN) e receber autorização, o contribuinte deposita o valor autorizado na conta destinada ao projeto. Ele receberá do proponente um recibo chancelado pela FAN. O valor doado será deduzido do IPTU no ano seguinte. No caso de empresas, o valor é deduzido do ISS já no mês seguinte.

Fonte: O Globo Niterói