Prefeitura de Niterói anuncia novas medidas para contribuir com o Governo do Estado em ações de segurança pública na cidade

04/07/2017 – Na manhã desta terça-feira (4/7), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou um pacote de medidas que visam contribuir para minimizar os problemas da grave crise da segurança pública no Estado do Rio. Entre as ações da Prefeitura estão uma parceria com a Fecomércio para implantação do projeto Centro Presente, como já acontece no Rio de Janeiro, e a assinatura com o Governo do Estado de novo convênio para remuneração de policiais das forças especiais, como o Bope, nos horários de folga. A iniciativa da gestão municipal inclui, ainda, a ampliação de vagas no Proeis e a criação de um programa de inclusão produtiva, que tem como foco jovens das comunidades de Niterói que estão fora da escola e também não trabalham.

O prefeito enfatizou que, apesar de a segurança pública ser uma atribuição constitucional do governo do Estado, o município vem desenvolvendo várias ações nos últimos anos, visando uma parceria para melhorar a questão da segurança na cidade.

“Amanhã (5/7), vamos nos reunir com representantes da Fecomércio com o objetivo de trazer para Niterói o projeto Centro Presente, nos moldes do que já acontece no Rio, com a presença de policiais e soldados remanescentes de formação do Exército para ampliação da presença da força pública nas ruas da cidade, começando pelo Centro e por Icaraí”, disse Rodrigo Neves.

Na quinta-feira, o prefeito assina um novo convênio com o comandante da Polícia Militar e com o secretário de Estado de Segurança Pública, de apoio da Prefeitura de Niterói às forças de segurança pública do Estado. “Neste convênio, a Prefeitura vai disponibilizar mais R$ 3,5 milhões para que possamos, nos horários de folga dos policiais das forças especiais, como a polícia motorizada do Batalhão de Choque e o Bope, remunerar esses profissionais para atuarem no policiamento ostensivo, não apenas na Zona Sul, como na região Norte, em Pendotiba e na Região Oceânica. O objetivo é que esses efetivos possam ser ampliados em Niterói”, enfatizou o prefeito.

Outra ação que trará reforço na segurança é a disponibilização a todos os policiais militares de mais vagas no Proeis, que é um programa no qual a Prefeitura remunera os PMs que não são das forças especiais para atuarem no policiamento ostensivo. A meta é que com esta ação, aproximadamente mais 150 policiais estejam diariamente nas ruas da cidade.

A implantação, até o fim de agosto, de todos os portais de segurança nas entradas da cidade, como os que já foram implantados na Ponte Rio-Niterói, também foi uma das medidas informadas pelo prefeito. Serão cinco equipamentos nas divisas com municípios vizinhos em locais como a Alameda São Boaventura, a Avenida Central, o Barreto e em Várzea das Moças. Essa tecnologia permite identificar as placas dos veículos.

O prefeito citou, também, a conclusão, na próxima semana, do treinamento de 31 guardas municipais, por meio de um projeto piloto, para transformar a guarda municipal em polícia comunitária.

“A situação da segurança pública no Estado é gravíssima e, infelizmente, tende a se agravar ainda mais. Por isso, estamos adotando novas medidas relacionadas a investimentos da Prefeitura na área da segurança pública, apesar de ser uma atribuição constitucional do Estado. No caso específico de Niterói, em função da formação da nossa guarda, em função de ter 80% de seus componentes com nível superior, os investimentos que realizamos no Centro de Formação e na qualificação desses profissionais, além de acompanhamento psicológico, não tenho dúvidas de que é possível, e também necessário, fazer como já acontece em cidades com um perfil muito semelhante ao de Niterói, como Curitiba e Florianópolis, que adotaram o armamento para a guarda municipal”, disse Rodrigo Neves.

Um dos diferenciais do curso que está sendo realizado em Niterói é o tempo de treinamento que os agentes estão recebendo. “Este tipo de treinamento requer 60 horas, em média, e é feito com a Polícia Militar, na cidade o curso de formação para guardas portarem e usarem arma de fogo está tendo cinco vezes mais, com 300 horas”, disse.

Neves lembrou, ainda, que no segundo semestre será realizado um plebiscito para consultar a sociedade sobre o armamento da guarda municipal e a transformação em polícia comunitária.

“Não é possível mais contar apenas com as forças da Polícia Militar para prover a segurança pública em Niterói. Caso aprovado o armamento da guarda, em um primeiro momento esses profissionais atuarão em parceria com a Polícia Federal e a Polícia Militar, que são parcerias neste projeto piloto para só depois ser ampliado para toda a guarda”, explicou.

Mais uma ação destacada pelo prefeito foi a criação, em agosto, de um programa com foco nos jovens das comunidades de Niterói que estão fora da escola e também não trabalham.

“A Prefeitura já tem vários programas sociais, como o Aprendiz, que é um programa de iniciação musical, com mais de quatro mil adolescentes aprendendo música clássica, além do programa em parceria com o ex-jogador Gerson, o Canhotinha de Ouro, com a prática esportiva para jovens e adolescentes em vulnerabilidade social. Estes são poderosos instrumentos contra a violência. E diante do agravamento da crise social e do desemprego, que desestrutura os núcleos familiares, sobretudo nessas famílias mais humildes, vamos criar este projeto, recrutando jovens entre 16 e 24 anos de todas as regiões da cidade. Teremos ações para reinserção na escola, pagamento de uma remuneração mensal e, através dessa iniciativa, eles serão incluídos em programas de reflorestamento, jardinagem, guardiões do mar, das praias, será amplo programa de inclusão produtiva”, pontuou Neves.

PROJETO NITERÓI ECOSOCIAL: Prefeito Rodrigo Neves anuncia o Projeto Niterói EcoSocial: "E diante do agravamento da crise social e do desemprego, que desestrutura os núcleos familiares, sobretudo nessas famílias mais humildes, vamos criar este projeto, recrutando jovens entre 16 e 24 anos de todas as regiões da cidade. Teremos ações para reinserção na escola, pagamento de uma remuneração mensal e, através dessa iniciativa, eles serão incluídos em programas de reflorestamento, jardinagem, guardiões do mar, das praias, será amplo programa de inclusão produtiva".

Investimentos municipais – Embora segurança pública seja uma atribuição constitucional do Estado, a Prefeitura de Niterói vem realizando diversas ações com o objetivo de contribuir para melhorar a segurança na cidade. Nos últimos quatro anos, a gestão municipal já investiu cerca de R$ 100 milhões em iniciativas como obra em unidades policiais, entre elas a construção da sede provisória da Delegacia de Homicídios, melhorias na Delegacia Regional da Polícia Federal, na sede do Instituto de Medicina Legal (IML), na sede do 12º Batalhão da PM, nas delegacias de polícia do Centro (76ª DP), Icaraí (77ª DP) e Jurujuba (79ª DP), e nos postos policiais do Largo da Batalha e da Vila Progresso.

Também foram reformados e construídos prédios para abrigar Companhias Destacadas da PM em Pendotiba, Horto do Fonseca, Cavalão, Morro do Estado e Caramujo, além da reforma e reativação de seis cabines da PM que passaram a ser compartilhadas com a Guarda Municipal nos bairros do Fonseca, Icaraí, São Francisco, Piratininga, Vital Brazil e Santa Rosa.

Entre 2013 e 2016, a Prefeitura de Niterói dobrou o efetivo da Guarda Municipal, passando de 300 para 600 agentes por meio de um concurso público. A meta é chegar a mil guardas, que é o limite permite por lei. Os agentes também ganharam uma nova sede, a Cidade da Ordem Pública Marcus Jardim, no Barreto, que conta com um auditório com capacidade para 350 pessoas, alojamentos, banheiros e refeitório, entre outras instalações.

Em 2017, os guardas municipais passam a receber auxílio uniforme duas vezes por ano, no valor de R$ 500. Uma parcela será paga no primeiro semestre e a outra, no segundo. A primeira já foi paga. O auxílio uniforme era uma aspiração antiga dos guardas e é a maneira mais rápida de o agente se apresentar para a população com o fardamento em dia. Com o auxílio, o guarda pode adquirir não só o fardamento tradicional, como também o uniforme de verão.

Foi criado o Regime Adicional de Serviço (RAS) da Guarda Municipal, que autoriza o trabalho de integrantes da corporação em turnos adicionais com escala diferenciada com gratificação de encargos especiais (GEE) de R$ 150 para 8 horas e de R$ 225 para 12 horas de serviço adicional.

A realização de cursos de capacitação para guardas municipais é outra iniciativa que vem sendo adotada nos últimos anos. Em abril, teve início o primeiro curso de armamento e tiro da guarda, que é um projeto piloto. Está sendo realizado também curso de qualificação profissional para agentes que têm entre 10 e 20 anos na corporação e, após a conclusão, poderão concorrer aos cargos de coordenador e subinspetor, e àqueles com mais de 20 anos, possibilitando a participação em concursos para inspetor, inspetor adjunto e inspetor geral.

Em agosto de 2015, foi inaugurado na Região Oceânica, o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que conta com câmeras espalhadas pela cidade. No Cisp, guardas municipais trabalham monitorando a cidade e acionando as forças de segurança e serviços de emergência de forma mais dinâmica.

Em abril deste ano, a Guarda Municipal de Niterói ganhou um novo grupamento: a Coordenadoria de Ciclopatrulhamento, que foi incorporado a 2º Inspetoria Regional da instituição, em Icaraí. Com esta ação, o número de agentes de bicicleta que atuam na cidade passou de 12 para 32, em regime de escala.

Os guardas receberam treinamento que foi ministrado por policiais do Batalhão em Áreas Turísticas (BPTur), da Polícia Militar. Durante o curso de 40 horas, os guardas puderam adquirir conhecimento em normas de segurança de circulação, princípios técnicos de abordagem e, até mesmo, manutenção de bicicletas.

Aproximadamente 2.140 policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários que trabalham em Niterói receberam, em fevereiro, uma ajuda de custo de R$ 3,5 mil, em parcela única. A medida, proposta pelo prefeito Rodrigo Neves na abertura dos trabalhos legislativos, foi aprovada, em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores.

Essa não foi a primeira gratificação oferecida pela Prefeitura aos agentes das forças de segurança. No ano passado, foi criado o primeiro programa municipal no Estado para incentivar o cumprimento de metas de redução de índices de criminalidade para policiais militares e civis, que concede bônus de R$ 1,5 mil por agente, a cada trimestre. Esse benefício foi estendido para guardas municipais este ano através de projeto de lei.

Foi realizada, também, por este governo, a ampliação do convênio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite PMs trabalharem voluntariamente em seu horário de folga mediante gratificação.

A Prefeitura de Niterói firmou um convênio com o Estado para custear a manutenção de viaturas do 12º BPM. Serão aproximadamente 127 viaturas da PM. A previsão orçamentária de até R$ 1,5 milhão para execução dos serviços de manutenção.

Fonte: Prefeitura de Niterói