Mudança no ISS pode render R$ 25 milhões para Niterói

Arrecadação. Plenário na quarta passada: mudança no ISS em pauta - Sergio Gomes/ Divulgação

Igor Mello

Câmara aprova em primeira discussão cobrança sobre cartões de crédito

NITERÓI - A Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade, em primeira discussão, uma mudança na cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as transações financeiras feitas com cartões de crédito, planos de saúde e leasing. A expectativa é que a medida, se aprovada, aumente a arrecadação da cidade em R$ 25 milhões por ano.

O projeto, enviado pelo governo à Câmara, altera o Código Tributário Municipal, permitindo que as transações com cartões de crédito sejam tributadas em Niterói, e não nas cidades onde as operadoras estão sediadas.

O Congresso alterou a legislação este ano, permitindo a cobrança nas cidades onde as operações ocorrem, bandeira histórica da Frente Nacional dos Prefeitos. O presidente Michel Temer chegou a vetar a medida, mas a Câmara e o Senado derrubaram o veto em votação simultânea. Antes da mudança, cerca de 63% da arrecadação com esses serviços ficavam concentrados em apenas 35 municípios, onde as empresas estão sediadas. A previsão é que sejam redistribuídos cerca de R$ 6 bilhões.

Também na última quarta, a Câmara dos Vereadores aprovou em primeira discussão o reajuste dos servidores públicos municipais. A proposta da prefeitura é que o aumento dado este ano seja de 4%. O reajuste altera o vencimento base dos servidores concursados, dos cargos comissionados e de funções gratificadas da administrações direta e indireta, além de aposentados e pensionistas da prefeitura. Os subsídios dos agentes políticos também serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2017, no mesmo percentual.

Terá ainda aumento de 4% a gratificação de produtividade paga aos fiscais de tributos, posturas, obras, sistema viário, meio ambiente, a procuradores e a técnicos da Procuradoria-Geral do Município.

O projeto de lei, enviado através de mensagem executiva do prefeito, fixa o auxílio-transporte dos servidores em R$ 200, e o abono-refeição em R$ 185. O valor será pago retroativamente a 1º de junho. A votação teve 12 votos favoráveis e três abstenções, de Bruno Lessa (PSDB), Paulo Eduardo Gomes e Talíria Petrone (ambos do PSOL). Na mesma sessão, a Câmara analisou ainda a criação do Conselho Municipal e do Fundo do Idoso, que permitirão a captação de recursos para políticas públicas voltadas à terceira idade.

Fonte: O Globo Niterói