AGU dá parecer contra empréstimo para despoluição da Baía de Guanabara

AGU deu parecer contra empréstimo para despoluição da Baía de Guanabara - Analice Paron / Agência O Globo

por Luiz Ernesto Magalhães

Estado tenta autorização do STF para continuar a receber recursos do BID e, assim, concluir obras de saneamento

RIO — A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário a que o governo federal dê aval à renovação de um empréstimo do Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) para o Estado do Rio concluir obras de saneamento no entorno da Baía de Guanabara. O órgão alega, no processo, que o Tesouro Nacional, no papel de fiador, já teve que cobrir mais de R$ 500 milhões de parcelas em atraso de empréstimos que o Rio não conseguiu pagar. Por conta disso, o estado vem tendo parte de seus repasses federais bloqueada para o pagamento das dívidas. A informação foi publicada no site G1.

O Rio pede ao STF que obrigue a União a avalizar a prorrogação do prazo do empréstimo do BID de US$ 451,9 milhões (R$ 1,42 bilhão). Os recursos são para construir uma estação de tratamento de esgoto em São Gonçalo e redes de coleta na região da Cidade Nova. O projeto total está orçado em US$ 639,4 milhões (cerca de R$ 2 bilhões). A contrapartida do estado seria de US$ 187,5 milhões (R$ 590 milhões). As duas obras são para reduzir o despejo de esgoto na Baía.

No documento entregue ao ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, a AGU argumenta que, passados quase cinco anos, apenas 14,67% do contrato foram executados. O órgão ressaltou que a União já teve que cobrir R$ 12,2 milhões de parcelas desse empréstimo que deixaram de ser honradas pelo estado. E observou que a renovação do empréstimo em nada contribuiria para o ajuste fiscal que o estado precisa.

No mês passado, o estado informou, no entanto, que fez 30% do projeto de saneamento que depende de recursos do BID. Em cinco anos, o banco já liberou para o estado US$ 82,2 milhões (R$ 258 milhões). O prazo do contrato terminou mês passado, sem que o estado terminasse conseguisse concluir as obras. Agora, precisa de autorização do Tesouro para prorrogar o contrato.

O estado admite que já deixou de pagar R$ 1,34 bilhão em empréstimos contraídos em bancos e entidades internacionais. Desse total, R$ 835,47 milhões se referem a parcelas que venceram este ano.

Fonte: O Globo