TRANSPORTE ESCOLAR: Recadastramento de vans escolares de Niterói começa no dia 16

09/11/2016 - Contratar uma van escolar vai ser uma tarefa bem mais tranquila para os pais niteroienses a partir de agora. No próximo dia 16, informa o Diário Oficial de hoje, vai ter início o recadastramento geral das 446 autonomias do serviço de transporte escolar, que poderá ser feito até 16 de dezembro, de segunda a sexta, das 9h às 16 horas, no Caminho Niemeyer.

Segundo o subsecretário municipal de Transportes, Leonardo Nigromonte, o recadastramento trará segurança aos pais na hora de escolher a van de seus filhos, pois normatizará, disciplinará, regularizará e vai ajudar a fiscalizar esse tipo de transporte.

“O recadastramento é importante para que tenhamos o número exato de vans de transporte escolar na cidade e ampliarmos a fiscalização não só dos veículos como também verificarmos se os motoristas estão obedecendo a todas as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Isso inclui verificação da carteira de habilitação e até se passaram por cursos especializados para quem trabalha profissionalmente com direção. É uma garantia para os profissionais legalizados, para os pais e as crianças”, argumenta Nigromonte, acrescentando:

"Vai estar disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Urbanismo o link já com os formulários para serem levados preenchidos, com o objetivo de otimizar o atendimento".

Os profissionais autônomos deverão comparecer ao recadastramento pessoalmente ou por procurador, mediante apresentação de procuração com firma reconhecida por autenticidade, munidos dos documentos exigidos (original e cópia).

O não comparecimento ao recadastramento bem como a não apresentação de todos os documentos exigidos no prazo assinalado acarretarão a suspensão temporária da autorização para o serviço de transporte escolar.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Pessoas físicas

• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) atualizado;
• Nota fiscal do veículo zero km
• IPVA 2016 pago
• DPVAT 2016 pago
• Identidade e CPF do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
• Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D, do autorizatário titular ou declaração de que não dirige, com CNH dos motoristas auxiliares cadastrados. (Obs.: Informar que exerce atividade remunerada)
• Frente e verso do Cartão de Identificação da PMN do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
• Cartão de Identificação do Contribuinte (SMF) ou Alvará de Licença para Instalação e Funcionamento (SMF) do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
• Nada consta de infração por CNH/CPF do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
• Certidão Negativa Criminal do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados, autenticadas em cartório e com validade de 90 dias ou Atestado de Antecedentes Criminais retirado na internet pelo site (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/);
• Certificado do Curso Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados;
• Comprovante de residência recente (máximo três meses) do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados
• Certificado de Verificação do Cronotacógrafo (fornecido no IPEM);
• 2 fotos 3x4 atuais do autorizatário titular e motoristas auxiliares cadastrados;
• Fotos da dianteira, traseira e laterais do veículo (evidenciando o número do NIT);
• Declaração de guarda do veículo;
• Relação dos colégios operantes;
• Taxa de expediente (em nome do autorizatário)

Pessoas jurídicas

• Os documentos anteriores;
• Contrato social;
• CNPJ;
• Alvará de Localização;
• RG, CPF e Certidão Negativa Criminal do sócio-gerente, autenticadas em cartório e com validade de 90 dias ou Atestado de Antecedentes Criminais retirado na internet pelo site (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/);
• 1 foto 3x4 atual do sócio-gerente

No período de 16/11/2016 à 24/11/2016, somente deverão comparecer os autorizatários que possuem NIT e veículos com ano de fabricação a partir de 2006 (inclusive), conforme tabela abaixo:

DIA	AUTORIZAÇÃO N° (NIT.E)	ATÉ AUTORIZAÇÃO N° (NIT.E)
16/11/2016	0001	0064
17/11/2016	0065	0128
18/11/2016	0129	0192
21/11/2016	0193	0256
22/11/2016	0257	0320
23/11/2016	0321	0384
24/11/2016	0385	0446

No período de 25/11/2016 à 16/12/2016, deverão comparecer os autorizatários que possuem NIT cujos veículos tenham ano de fabricação anterior a 2006 e os interessados em regularizar autorizações para prestação do serviço de transporte escolar, conforme tabela abaixo:

DIA	AUTORIZAÇÃO Nº (NIT.E)	ATÉ AUTORIZAÇÃO Nº (NIT.E)
25/11/2016	0001	0064
28/11/2016	0065	0128
29/11/2016	0129	0192
30/11/2016	0193	0256
01/12/2016	0257	0320
02/12/2016	0321	0384
05/12/2016	0385	0446

 

Fonte: Prefeitura de Niterói