GESTÃO DE PARQUES: Ilha Grande terá cobrança de entrada e número limitado de visitantes

Banhista aproveita o dia de sol em praia da ilha - Márcia Foletto / Agência O Globo

Selma Schmidt

Estado vai publicar edital para parceria público-privada (PPP) em área de conservação

RIO - O cabo reformado da PM Jovelino Ramos de Oliveira, de 81 anos, nasceu na Ilha Grande e trabalhou por 30 anos no antigo Instituto Penal Cândido Mendes, até quase a implosão do presídio, em 1994. Bem de perto, ele tem visto o paraíso ecológico onde vive — com áreas remanescentes de Mata Atlântica, sete enseadas e 113 praias — superlotar de turistas e acumular problemas no dia a dia. Moradores se queixam de quedas constantes de energia, construções irregulares, despejo de esgoto em rios, lixo nas ruas, atividades comerciais desordenadas, segurança deficiente e até de um fenômeno recente: o aparecimento de bocas de fumo.

Diante desse cenário de dificuldades e passando por uma crise financeira, o governo resolveu levar adiante o projeto de implantar na Ilha Grande a primeira parceria público-privada (PPP) em área de conservação do estado. As linhas mestras dessa PPP acabaram de ser formuladas e levaram em consideração estudos de consultorias jurídica, econômica, de comunicação e ambiental, que custaram cerca de R$ 2 milhões.

O futuro gestor privado dos 193 quilômetros quadrados e das quatro unidades de conservação da Ilha Grande vai, por exemplo, cobrar ingressos dos visitantes — entre R$ 40 e R$ 80 por uma semana e cerca de R$ 15 por um dia. Ficarão isentos moradores e seus familiares de primeiro grau, crianças, idosos, beneficiários do Bolsa Família, pesquisadores e trabalhadores do local. A projeção é que a ilha receba 500 mil turistas por ano, 50 mil a mais do que os 450 mil que, segundo o presidente da TurisAngra, Klauber Valente, visitaram o lugar no ano passado.

SECRETÁRIO DESCARTA RESORTS

O concessionário também terá como atribuição controlar os acessos — são 17 cais oficiais —, para garantir o respeito à capacidade máxima a ser fixada para cada localidade. Deverá ainda investir, nos primeiros cinco anos da concessão (de 25 anos), R$ 67 milhões em cem projetos, incluindo saneamento, melhoria da limpeza, revitalização dos 12 quilômetros da Estrada Dois Rios-Abraão, instalação de infraestrutura para escoamento pluvial, patrulhamento ambiental e reforma das ruínas do lazareto e do presídio.

Moradores de Ilha Grande, onde ainda existem áreas remanescentes de mata atlântica, reclamam da superlotação de turistasFoto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O concessionário também ficará encarregado de controlar os acessos — são 17 cais oficiais — para garantir que seja respeitada a capacidade máxima que será fixada para cada localidadeFoto: Márcia Foletto / Agência O Globo

— Não serão autorizados resorts na Ilha. A legislação não permite — garante o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, que está à frente do projeto batizado de “Ilha Grande. Grande para todos”. — Além de ficar com 100% do valor dos ingressos, o concessionário poderá obter receita com atividades turísticas. Outra fonte será o uso de imagem da ilha, como filmagens comerciais e a colocação de placas de empresas. Nesse caso, parte dos recursos ficará com o estado.

No mês que vem, será lançado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), com o esboço da PPP da Ilha Grande. Até junho de 2017, quando o edital da parceria for divulgado, o projeto será discutido e aperfeiçoado através de uma plataforma digital e de audiências com empresários e representantes de entidades.

— Pelo nosso cronograma, a empresa assume a gestão da Ilha Grande em janeiro de 2018. O seu desafio será de ordenamento para preservar um patrimônio — diz Corrêa. — Se o projeto piloto der certo, pretendemos expandir as PPPs para outras unidades de conservação. Os parques da Costa do Sol (Região dos Lagos) e da Serra da Tiririca (Niterói) têm potencial para isso.

O secretário destaca que o modelo de PPP para a Ilha Grande é inédito. Cita o seu caráter abrangente — inclui não só equipamentos turísticos, mas infraestrutura — e seu o fundo garantidor, que será constituído por recursos de compensações ambientais e, portanto, privados.

Bem antes do lançamento do PMI, a ideia de gestão privada da Ilha Grande, quinto distrito de Angra dos Reis, virou motivo de muita polêmica. Entre os descontentes, o presidente da TurisAngra reclama de o estado ainda não ter aberto negociação direta com a prefeitura e a comunidade:

— Não somos contrários à cobrança de taxa, nem ao controle de acesso. Mas o estado não pode determinar regras sem conversar com a prefeitura de Angra. A Ilha Grande não pode ser palco de testes.

Presidente da Associação de Moradores da Vila do Abraão (principal entrada da Ilha Grande), Alberto Oliveira Martins também reclama de o processo estar sendo conduzido, até agora, sem consulta popular:

— Que tipo de empresa vai assumir a Ilha? Para onde irá o dinheiro dos ingressos?

O secretário do Ambiente explica que o edital da PPP vai estabelecer a capacidade/dia (moradores e visitantes) para as 15 localidades da ilha. Pelo Sistema de Ordenamento Turístico Sustentável — estudo contratado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) levando em conta informações de 2012 —, em 12 dessas 15 áreas o número de pessoas excedeu a capacidade da sua infraestrutura de esgoto, principal variável para fixar o limite de público.

O trabalho mostrou que a ilha, como um todo, tinha condições de atender à época 6.269 pessoas, sendo 5.021 moradores. Só que chegou a receber 13.439 visitantes num dia, 12.191 além do que podia (1.248). De 2012 a 2016, com operações feitas na rede de esgoto do Abraão, a capacidade da ilha saltou para 12.893 pessoas. Já com as obras de urbanização e saneamento, feitas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que estão começando este mês no Abraão, a estimativa é que a ilha consiga atender 20.393.
Para Alexandre Oliveira, dirigente do Comitê de Defesa da Ilha Grande (Codig), o governo deveria iniciar o processo pelo controle do acesso, descartando inicialmente a gestão privada:

— Atualmente, todos ganham na ilha. Com a concessionária, os ganhos econômicos serão centralizados. Pode haver até a expulsão de comunidades tradicionais.

Vice-presidente da Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande e dono da pousada Recreio da Praia, Cesar Augusto dos Santos fala até em favelização:

— Temos dificuldade para conseguir mão de obra. Pessoas vão chegar de fora. Isso pode aumentar o processo de construção irregular e mesmo provocar a favelização de trechos da ilha.

A discussão sobre a PPP já chegou aos turistas. O irlandês Chris Redahan, de 24 anos, que passou alguns dias na ilha na semana passada acompanhando a mulher, a brasileira Camila Senna, defendeu a cobrança de ingresso como forma de garantir a preservação. O casal mora na Irlanda há dois anos, e Camila trouxe o marido para visitar o pai, que vive no Abraão.

— O turista, quando entrar, além de pagar, deveria assinar um documento se comprometendo a respeitar o meio ambiente e não jogar lixo no mar e nas ruas — diz ele.

Camila concorda:

— No verão, a ilha fica superlotada e suja. Não há respeito. É preciso cobrar ingresso e respeito.

A chilena Elizabeth Almada, que mora há três anos no Abraão, até concorda com a cobrança de ingresso e o controle, mas desde que haja contrapartida:

— É preciso recolher o lixo e tratar o esgoto. A ilha precisa ainda de escolas e atividades culturais.

TRÊS PMS PARA TODA A ILHA
Já o cabo reformado Jovelino acredita que a cobrança de ingresso poderá inibir a chegada de turistas.

— Mas o que preocupa mesmo é que a ilha tem pouco policiamento — acrescenta.

O policiamento ostensivo, independentemente da PPP, continuará como atribuição da PM. Para patrulhar toda a ilha, há três policiais por turno, segundo o capitão Paulo Vitor Guimarães Ferreira, comandante da 2ª Companhia do 33º BPM (Angra). Embora desconheça a existência de bocas de fumo na ilha, o capitão diz, com base em registros na 166ª DP (Angra), que a apreensão de drogas e as brigas por causa do uso de drogas ou excesso de bebida são as principais ocorrências no local, onde há poucos relatos de roubos.

O transporte até a ilha é outra questão que fica de fora da PPP. Só há uma barca por dia saindo de Angra e de Mangaratiba, e a viagem dura quase 1h30m. Na volta, também há apenas uma barca para os dois municípios. A alternativa para alguns tem sido usar o serviço de lanchas (flex boats), não regulamentado, por R$ 30 a passagem, que levam de Conceição de Jacareí (distrito de Mangaratiba), em 15 minutos, e de Angra para Abraão, em 40.

— Foi uma solução que o mercado deu para a deficiência do transporte para a ilha — alega o presidente da TurisAngra. — Até o fim do ano, criaremos um serviço de transporte aquaviário para as lanchas que saem de Angra. As que saem de Jacareí ligam dois municípios. Há um ano, peço uma solução ao Detro (Departamento de Transportes do Estado).

Fonte: O Globo