Prefeito de Niterói sanciona Lei dos Táxis

Medida garante dia 1º de janeiro como data-base para atualização anual das tarifas

15/07/2015 - Foi sancionada na manhã desta quarta-feira (15/7) a Lei dos Táxis, que estabelece o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para a atualização anual das tarifas de táxis.

De acordo com a nova lei, o reajuste deverá ser calculado com base no INPC – Índice Nacional de Preços do Consumidor – e com a apresentação de uma planilha de custos gerada pelo Sindicato dos Taxistas de Niterói.

A lei autoriza também o uso de bandeira 2 nos dias úteis no período compreendido entre 22h às 6h, aos sábados a partir das 12h e aos domingos e feriados, durante todo o dia, e no mês de dezembro, todos os dias e quando o percurso ultrapassar os limites territoriais do município.

Em dois anos e meio de governo, a atual gestão da Prefeitura de Niterói concedeu dois reajustes para a categoria e determinou, por um decreto de março de 2014, que a vida útil dos veículos deve ser de sete anos, contados a partir do ano de fabricação. O prazo para que taxistas se adaptem à norma é até março de 2016.

O prefeito da cidade destacou a importância da medida para a categoria.

"É um momento histórico. A classe ficou quatro anos sem aumento e, em dois anos e meio, demos dois aumentos. O taxista tem que pagar gasolina, conserto do carro, troca o pneu, levar boa alimentação para casa, tem o aluguel, a diária. Quando eles têm remuneração garantida, melhoram a qualidade do carro. A partir da sanção da lei, vocês passam a ter data-base. Isso é muito importante", disse.

A secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Verena Andreatta, afirmou que é uma conquista merecida para a classe.

"É uma lei que reconhece a demanda de uma categoria que presta um importante serviço publico na cidade", resumiu.

A secretária Executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, afirmou que a sanção da lei é uma reivindicação de anos da categoria.

"Os taxistas estão sendo reconhecidas e recebendo hoje um retorno à altura das demandas que encaminharam para a Prefeitura. Essa lei é uma grande necessidade para a categoria", declarou.

Autor da lei, o vereador Leonardo Giordano disse que a medida é uma grande vitória para a classe.

"Essa lei é produto de uma reivindicação antiga. Uma vitória em uma luta social. A lei é muito importante para os taxistas de Niterói. Se não fosse a decisão do prefeito, esse momento não estaria acontecendo. É a conquista de um direito importante, um avanço para a categoria e para a cidade como um todo", destacou.

Para Guilherme Perez, da Cooperativa de Táxis de Icaraí, agradeceu ao prefeito pela iniciativa.

"Estou há 15 anos na praça e, neste tempo, nunca recebi um aumento atrás do outro como agora. Antigamente, ficávamos quatro, três, cinco anos sem reajuste. Agradecemos o prefeito por sancionar essa lei, que vai nos dar uma tranquilidade", disse.

Há 20 atuando como taxista, Carlos Fausto Roboredo, falou que a nova lei vai melhorar a qualidade do trabalho da categoria.

"É o resultado da luta de muitos anos da nossa categoria. É uma grande melhora para a nossa classe. Não tínhamos data-base para reajuste e isso era ruim porque o combustível aumenta, o pneu aumenta e ficávamos mais de quatro anos sem aumento. Agora vai melhorar tudo, com o reajuste, vamos ter carros melhores para atender a população", explicou.

Fonte: Prefeitura de Niterói