Nova LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - Regras mais rígidas para proteger animais em Niterói

Marcelo explicou que a Secretaria está mapeando colônias de cães e gatos
Foto: Marcelo Feitosa

Cícero Borges

 

Niteroienses comemoram legislação que define multas que vão de R$ 500 a quase R$ 4 mil para quem maltratar os bichos

Protetores e amantes dos animais de Niterói comemoraram a sanção, esta semana, da lei de Proteção e Bem-Estar de Animais. A legislação, pioneira no País, determina 19 condutas que, a partir de agora, terão que ser respeitadas pelos responsáveis pelos bichos, com multas que variam de R$ 500 a quase R$ 4 mil em caso de desobediência. Estabelecimentos comerciais, como veterinárias e pet shops, também deverão seguir as regras.

A professora aposentada Marisa Damasceno, de 69 anos, é uma das entusiastas e amantes dos animais. Com quase 200 gatos sob os cuidados dela, ela comemorou a legislação.

“Isso foi uma grande vitória. Mostra que a população está se preocupando mais com os animais. Nós conseguimos fazer com que se preocupem mais. Agora vão pensar duas vezes antes de descuidar ou maltratar os animais”, analisa.

Entre os deveres estabelecidos por lei para os proprietários, está assegurar adequadas condições de bem-estar, saúde (inclusive com controle de parasitoses e vacinação) e higiene do animal. O bicho também tem que ter circulação de ar e acesso ao sol garantidos, além de área coberta protegida do clima.

Marisa destaca que para cuidar bem de um animal é preciso adaptar não só o imóvel, mas os hábitos da família.

​ “Comecei com uma gata que estava na porta da minha casa há mais ou menos 20 anos. Fui recebendo de famílias que iam deixando aqui só para temporadas, mas que não viam mais buscar. Convivo com todos os 200 bichos e precisei alugar mais dois apartamentos e colocar grades nas janelas para que pudessem ficar. Apesar de serem muitos, todos são bem tratados. Tenho duas pessoas me ajudando. Muitos pensam que aqui em casa é uma sujeirada, mas quando chegam se surpreendem. É muito trabalho e muito gasto, mas vale a pena. Quem gosta sabe”, comenta.

A nova lei proíbe o extermínio de animais domésticos como método de controle populacional, a organização de rinhas e realização de cirurgias para fins estéticos, como o corte das orelhas e das caudas dos animais.

Entre as 19 condutas consideradas maus-tratos estão: manter o animal preso por corda ou corrente, que impossibilite a sua movimentação, por mais de uma hora diária; ferir e explorar animais, mesmo que para adestramento; e exercitar ou conduzir animais presos a veículos motorizados em movimento.

“Nós recebemos muitas denúncias pelas redes sociais, mas que não são formalizadas. Agora será algo mais formal”, explicou o diretor de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente, Marcelo Pereira, que informou que o órgão está realizando um mapeamento das colônias de cachorros e gatos na cidade, recolhendo os animais, castrando e entregando para adoção.

A legislação permite que a Secretaria de Meio Ambiente fiscalize e autue quem maltratar os animais, além de realizar ações educativas.

Autor de pelo menos sete projetos de lei na Câmara de Niterói em defesa dos animais, o vereador Emanuel Rocha (SDD) aprovou a legislação.

“A mentalidade da população mudou muito. Hoje os animais são vistos como membros da família e recebem mais amor e o carinho, mas é preciso garantir que eles sejam bem tratados. Ainda que os assuntos relacionados aos animais sejam debatidos na Câmara, nenhum outro é deixado de lado”, garantiu o vereador, que é autor do projeto de lei que concede descontos do ISS para veterinárias para a realização de castração em cães e gatos.

Fonte: O Fluminense



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LEIA A ÍNTEGRA DA LEI EM Niterói publica a LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (Lei Nº 3153 de 21 de julho de 2015)