CEDAE BRIGA NA JUSTIÇA CONTRA MUNICIPALIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM ITABORAÍ

Texto: Guilherme Peixe

Com cerca de 230 mil habitantes, a cidade de Itaboraí possui 70 mil domicílios. Destes, 70% recebem água encanada em suas casas, vindas da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). Já os outros 30% que não são atendidos pelo serviço são obrigados a construir poços artesianos e muitas vezes contar com a ajuda de vizinhos. Visando mudar esse panorama, a prefeitura da cidade tenta desde o ano passado municipalizar o abastecimento de água no município, de forma que os problemas sejam sanados e 100% da população receba água tratada.

No bairro do Gebara os poços artesianos são requisito básico para qualquer casa. Porém, os custos financeiros da construção nem sempre são acessíveis para os moradores da região.

“A construção de um poço custa uns quatro mil reais. Fora o material, que fica em torno de dois mil reais. Muito caro. Eu mesmo não tenho um. Dependo da irmã, que cede água para mim. É muito complicado, mas a gente se vira. Tem muita gente aqui também que compra água mineral para beber”, falou o comerciante Ivanilson da Silva, de 48 anos, morador da Rua 9.

Além da falta de água encanada, o Gebara sofre com a falta de saneamento básico, forçando o uso de sumidouros, que nem sempre são construídos da forma correta.

“O esgoto aqui vai todo para as ruas. Quando chove o bairro inteiro alaga, inclusive nossas casas. Aí você imagina o que acontece: o esgoto volta todo para nossas residências”, lamenta o aposentado José Jacinto Filho, de 78 anos.

Diferente da Cedae, a Prefeitura de Itaboraí informa que somente 29% dos imóveis contam com água encanada e 0,1% têm esgoto coletado (via Cedae).

Em abril de 2014, considerando que o serviço prestado pela Cedae em relação ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em Itaboraí não vinha sendo satisfatório, o prefeito Helil Cardozo elaborou o Plano Municipal de Água e Esgoto de Itaboraí, que visa o alcance de metas progressivas do acesso da população aos respectivos serviços. O plano contemplara ações a serem desenvolvidas e implantadas em horizontes temporais distintos, de forma a atender metas emergenciais (em 3 anos) e de curto (de 4 a 8 anos), médio (de 9 a 16 anos) e longo prazos (a partir de 17 anos). O documento prevê um sistema planejado para um período de 35 anos, tendo inicio em 2015 e termino em 2049. A meta de atendimento de agua adotada e o alcance de 95% da população e que esgoto tratado chegue a 90% da população.

O município ressalta que a mudança no abastecimento de água e recolhimento não se trata de uma privatização, mas sim de municipalização, com a gestão a cargo do poder público da cidade. Após isso será realizada uma licitação para concessão do serviço, possibilitando que qualquer empresa, inclusive a Cedae, participe do processo. A empresa vencedora assinará um contrato administrativo, que conterá metas de universalização.

No entanto, o que seria a solução para os problemas se encontra parado na justiça. A licitação está suspensa por força de liminar obtida pela Cedae para a paralisação da concorrência até que se julgue o mérito da questão. A Prefeitura, por meio de sua Procuradoria, recorreu contra a suspensão.

Fonte: A Tribuna