Setor privado discute marco legal da biodiversidade com Izabella Teixeira

Da esq. para a dir.: Fernando Figueiredo, presidente executivo da Abiquim; Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil e líder da Coalizão pela Biodiversidade; a ministra Izabella Teixeira; e Francisco Gaetani, secretário executivo do MMA. Crédito: Abiquim/Divulgação

Na sede da Abiquim, representantes de vários setores da indústria e do agronegócio conversaram com a ministra sobre o Projeto de Lei 7735/2014.

No último dia 13 de janeiro, na sede da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), representantes de vários setores da indústria e do agronegócio estiveram presentes para conversar com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, principalmente sobre o Projeto de Lei 7735/2014, que estabelece o marco legal para acesso ao patrimônio genético.

Para a reunião, foram convidados membros da Coalizão pela Biodiversidade, grupo formado em 2012 por várias empresas que, articuladas com o Ministério do Meio Ambiente, vêm colaborando para a aprovação do referido projeto de lei, que segue em debate na Câmara dos Deputados.

Outros convidados também vieram: o Grupo de Trabalho Multidisciplinar sobre Patrimônio Genético da Abiquim e representantes de entidades empresariais, como a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina), Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Protocolo de Nagoya

Na reunião, os representantes das empresas conversaram com a ministra a respeito da aprovação do PL ainda este ano, fundamental para consolidar as estratégias dos negócios para repartição dos benefícios, pesquisa genética, inovação e desenvolvimento de novos produtos, bem como registro de patentes.

A aprovação desse marco legal também permitirá que o país ratifique o Protocolo de Nagoya, que oferece estrutura legal transparente para a implementação efetiva da repartição justa e equitativa de benefícios advindos da utilização de recursos genéticos. O protocolo foi ratificado por 51 países e entrou em vigor em outubro de 2014, estabelecendo condições mais previsíveis para acesso a recursos genéticos e contribuindo para assegurar a repartição de benefícios quando os recursos genéticos deixarem a parte contratante provedora dos recursos.

Ao assegurar a repartição de benefícios, o Protocolo de Nagoya cria incentivos para a conservação e uso sustentável de recursos genéticos, aumentando assim a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar do ser humano.

O Brasil, detentor de 15% a 20% da biodiversidade global, foi um dos principais negociadores do Protocolo de Nagoya e um dos primeiros países a assiná-lo. Mas não o ratificou, alegando que ainda não possuía marco legal da biodiversidade aprovado.

Até o momento, a não ratificação custou ao país uma atuação de maior liderança na Conferência das Partes sobre Biodiversidade (COP 12), realizada em outubro de 2014, na Coreia do Sul, e a possibilidade de defender seus interesses em outros foros internacionais sobre biodiversidade.

Por isso, na reunião de 13/1, os participantes discutiram com a ministra quais devem ser os próximos passos para garantir a aprovação do PL o mais rápido possível.

Ficou combinado que a indústria realizaria, até o fim de janeiro, outra reunião com o Ministério do Meio Ambiente, para apresentar a estratégia em favor da aprovação do PL 7735 no Congresso, decretos regulamentares da futura lei e sobre a participação do Brasil no Protocolo de Nagoya. Essa reunião foi realizada nesta quarta-feira (21/1), em Brasília, para tratar desses temas. Entre outros, participaram o Movimento Empresarial Brasileiro pela Biodiversidade (MEBB) e a Coalizão da Biodiversidade.

Para mais detalhes sobre o Projeto de Lei (PL) nº 7735/2014 e sua tramitação no Congresso Nacional, clique aqui.

Por Cristina Spera, do Instituto Ethos

Fonte: Ethos