Prefeitura de Niterói tenta recuperar R$ 2,4 milhões sacados ilegalmente das contas de 99 pensionistas mortos

Fachada da NiteróiPrev, em Niterói. - Agência O Globo / Márcio Alves

Saques foram descobertos após recadastramento de 6.430 contribuintes, feito entre maio e dezembro de 2013

por Gustavo Schmitt

NITERÓI — A Previdência municipal (NitPrev) vai pedir a devolução de R$ 2,4 milhões retirados ilegalmente das contas de 99 aposentados e pensionistas mortos. Os saques foram descobertos após uma auditoria e um recadastramento dos 6.430 contribuintes do município, feito entre maio e dezembro de 2013. O pagamento foi suspenso no ano passado e gerou uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões. Os casos de óbitos dos servidores se referem ao período de 1998 a junho de 2013.

"Os saques foram descobertos após uma auditoria e um recadastramento dos 6.430 contribuintes do município, feito entre maio e dezembro de 2013. O pagamento foi suspenso no ano passado e gerou uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões".

Segundo o presidente da NitPrev, José Oswaldo Morone, os nomes dos mortos estão sendo mantidos em sigilo e serão encaminhados à Polícia Civil e ao MP, até o fim do ano, pela Procuradoria do Município.

— Grande parte desses desvios foi cometida por pessoas que tinham acesso aos cartões de banco e às senhas das pessoas mortas e que continuaram utilizando-os após o falecimento do titular. Cada um desses casos virou uma notícia-crime, que será encaminhada para que a Polícia Civil abra uma investigação e, posteriormente, o dinheiro seja devolvido aos cofres municipais — explica Morone.

"Cada um desses casos virou uma notícia-crime, que será encaminhada para que a Polícia Civil abra uma investigação e, posteriormente, o dinheiro seja devolvido aos cofres municipais".

BLOQUEIO DE PAGAMENTOS DE MAIS DE 55 MORTOS

Segundo o advogado criminalista Paulo Ramalho, a prática configura crime de estelionato qualificado contra a Previdência:

— É um crime comum em caso de morte do beneficiário. A pena varia de um a cinco anos de cadeia, podendo ser aumentada em um terço por ser crime contra a Previdência.

A NitPrev também chegou a bloquear o pagamento de outros 55 aposentados e pensionistas mortos, cujos familiares não compareceram ao município para atualizar os dados cadastrais.

— Com isso, economizamos R$ 342.654, que já foram revertidos aos cofres públicos — afirma o presidente da NitPrev. — Esses desvios aconteceram porque não havia um sistema integrado de informações que comparasse regularmente a folha de aposentados com os dados do Sistema de Controle de Óbitos.

Desde o ano passado, a NitPrev integrou seus dados ao Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do Ministério da Previdência Social. Com isso, é possível cruzar as informações do município com as do governo federal.

Morone ainda aproveita para mandar um recado àqueles que tentam burlar o sistema da Previdência municipal. Ele explicou que, pelas regras atuais, os aposentados do município são obrigados a se recadastrar sempre no mês do aniversário.

— Se ele não comparece até o dia 30 do mês em que nasceu, o pagamento é bloqueado já no mês seguinte. O aviso é feito ao contribuinte por meio de carta 60 dias antes. Não há mais hipótese de crédito para aposentados falecidos — informa Morone.

COMUNICAÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

Por lei, assim que um pensionista ou aposentado morre, a família ou algum representante legal deve comunicar o falecimento à Previdência. Caso exista algum beneficiário legal, como viúva ou filhos com idade para continuar a receber o benefício, terá que ser feita uma comunicação ao fundo de previdência.

Desde janeiro de 2013, a prefeitura lançou um plano de recuperação financeira da NitPrev. O município tomou medidas para regularizar o sistema de aposentadorias e pensões, como a revisão de benefícios, principalmente os concedidos nos últimos 15 anos por invalidez. O último número divulgado sobre as contas do fundo de previdência, relativo a 2013, mostra que o déficit foi de R$ 60 milhões.

Fonte: O Globo Niterói