Prefeito de Niterói sanciona o Estatuto da Igualdade Racial

Rodrigo Neves disse estar satisfeito de assinar o estatuto que, segundo ele, contribuirá para desenvolver Niterói. Foto: Evelen Gouvêa

Verônica Lima entregou medalha Zumbi dos Palmares para Wilson Prudente. Foto: Evelen Gouvêa

Pedro Conforte

Rodrigo Neves aprovou estatuto que prevê políticas públicas para a promoção de igualdade racial dos negros na cidade. A sanção aconteceu no dia da Consciência Negra

Com a presença de representantes de movimentos negros, o prefeito Rodrigo Neves sancionou, na manhã de ontem, ao som de samba, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, com objetivo de traçar diretrizes e parâmetros para políticas de igualdade racial para a população negra da cidade. Niterói foi pioneira em realizar um estatuto como este, que teve como autora a vereadora Verônica Lima (PT).

A sanção aconteceu no dia da Consciência Negra. Com muita influência da cultura africana, toda a cerimônia – que aconteceu no salão nobre do Solar do Jambeiro – teve como ponto de abertura a apresentação da Acadêmicos do Cubango, que levará a realeza africana de Niterói para a Sapucaí em 2015, com direito a participação do prefeito junto aos ritmistas.

Iniciando os discursos, a coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Tatiara Souza, disse que o dia era de comemoração e que o estatuto é mais um avanço no que diz respeito a políticas de igualdade racial. Ela destacou projetos voltados para a inserção do negro na sociedade que estão dando certo na cidade.

“Temos muito que mudar ainda, mas estamos dando passos largos, como essa conquista de hoje, para que Niterói seja uma cidade com igualdade racial. Trazer uma escola de samba para dentro dessa casa é um momento único. Porque antigamente era impensável instrumentos com influências africanas como estes entrarem aqui”, lembrou a coordenadora.

Para a vereadora Verônica Lima, ser a idealizadora desse projeto é muito gratificante. “Fico muito emocionada, porque, quando cheguei, o prefeito me disse que o estatuto justificava meu mandato na Câmara. Agradeço, mas ainda há muito o que ser feito, porém admito que esse [estatuto] é o que mais enche meu peito de orgulho. Niterói mais uma vez sai na frente, com esse estatuto. Independente do prefeito, ele terá que seguir essas diretrizes”, afirmou a vereadora, relembrando ainda que ela foi a primeira vereadora negra de Niterói.

Quem também esteve presente foi o deputado federal eleito Chico D’Angelo (PT), que pontuou que todos devem ser porta-vozes da promoção da igualdade racial e social. “Não basta ser uma vereadora mulher ou negra, mas tem que ser competente, como a Verônica”, elogiou.

Animado, Rodrigo Neves brincou com os integrantes da Acadêmicos do Cubango.

“Sou pé quente, desfilei na Viradouro e ela subiu. Agora incentivei a Cubango a fazer um samba-enredo sobre sua história e de Niterói, tenho certeza que ela vai subir”, disse, reafirmando que pretender fazer de Niterói a melhor cidade do país, respeitando e promovendo a igualdade social.

“Sonho chegar um dia e ver a igualdade racial em todos os espaços. Tenho muita satisfação de assinar um estatuto como esse. Estamos destinados a ser a melhor cidade do Brasil”, garantiu Rodrigo Neves.

No final do evento houve ainda a apresentação do samba-enredo da Unidos do Viradouro, com a evolução de um casal de mestre-sala e porta-bandeira da escola. Participaram também do ato a secretária-executiva da Prefeitura, Maria Célia Vasconcellos, e Marcelo Dias, representante da OAB/RJ.

Premiação – Durante o evento, a vereadora Verônica entregou ao procurador federal Wilson Prudente a medalha Zumbi dos Palmares, concedida pela Câmara de Niterói. Em 2013, quem recebeu a condecoração tinha sido o professor João Luis do Corujão.

Estatuto – O estatuto municipal tem como base jurídica e de fundamentação os estatutos estadual e federal, como, as normas dispostas na lei federal 7.716/89 (a Lei Caó) que prevê punições penais em razão de discriminação por conta da cor da pele do cidadão. O município passa a ter uma legislação que o coloca no caminho da justiça, do combate ao preconceito e da igualdade racial.

Com isso, o cidadão tem a garantia de políticas sociais e econômicas que ajudem na prevenção de doenças geneticamente determinadas e políticas de redução de risco de falciforme, hemoglobinopatias, lúpus, hipertensão, diabetes e os miomas.

Na educação, as instituições de ensino público e privado deverão facilitar o aprendizado e a prática de capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, privilegiando a atuação dos mestres tradicionais e profissionais de capoeira.

Outros destaques são as políticas afirmativas que ajudarão no mercado de trabalho, além da garantia da mulher afro-brasileira para o atendimento em posto de saúde, a atenção para mulheres em situação de violência, combate ao tráfico e exploração sexual e programas de assistência integral à saúde, entre outras.

Fonte: O Fluminense