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| Ao lado de autoridades, o vice-prefeito Axel Grael apresentou a lei ontem, no Campo de São Bento, em Icaraí. Foto: Evelen Gouvêa |
Vanessa Lima
Proposta será encaminhada esta semana à Câmara e deve ser sancionada em até 45 dias. Lei prevê multas de cinco a 20 Ufinits para maus-tratos contra os bichos em Niterói
O vice-prefeito de Niterói, Axel Grael, apresentou, na manhã de ontem, a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, que será encaminhada esta semana à Câmara dos Vereadores. A legislação, que foi articulada com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, estabelece normas contra condutas lesivas à integridade física e mental do animal. A ação tem como objetivo promover a melhoria da qualidade no convívio social, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público. A previsão é que a lei seja sancionada em até 45 dias.
As análises para o desenvolvimento definitivo da ordenança foram baseadas em estudos que levaram em conta a realidade social da cidade, somadas a avaliações técnicas e preventivas. As diretrizes foram traçadas com fundamento nas demandas definidas junto à Faculdade Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF), integrantes de grupos independentes de proteção animal e Organizações Não Governamentais.
Embora existam normas federais e estaduais que atuem em defesa do seguimento animal, o poder público municipal constatou a importância de intensificar as políticas públicas de interesses éticos e sociais, devido ao aumento alarmante de ocorrências ligadas aos maus-tratos e venda ilegal de animais. Além de estimular a proteção, a causa tem como finalidade fomentar a eliminação da morbidade e da mortalidade decorrentes de zoonoses e dos agravos causados nos animais.
“O desenvolvimento da norma em Niterói representa o esforço de uma ação conjunta realizada por vários órgãos que têm como ideologia o avanço das questões ligadas ao trabalho de fiscalização e combate aos crimes contra animais. Criamos instrumentos eficazes de serviço capaz de conscientizar a sociedade e fazer com que o município se torne exemplo nas iniciativas de bem-estar animal”, ressaltou o vice-prefeito.
Penalidade – Para garantir a eficácia do projeto nas ações de fiscalização, a norma prevê multas nos valores de cinco a 20 Ufinits e a penalidade varia de acordo com o agravante do crime. A lei também abrange ações de regulamentações em pet shops, canis, criadouros e fiscaliza de forma ampla a conduta individual dos cidadãos que possam gerar consequências físicas ou psicológicas aos animais.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Daniel Marques, a lei deve ser aprovada nos próximos 30 dias na Câmara dos Vereadores.
“Após a sanção da ordem, o núcleo de patrulhamento da Guarda Ambiental e os fiscais da Vigilância Sanitária devem atuar nas ruas a fim de coibir as ocorrências de lesões animais. Entretanto, para realizar um trabalho competente, o poder público precisa agir em parceria com a sociedade. A ideia é somar forças para trazer benefícios em longo prazo para a cidade”, destacou.
Projetos – O Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, que já atua no município realizando serviços de castração e problemas patológicos, será o órgão responsável pela fiscalização das ocorrências. O plano é que todo o montante de multas seja investido no Fundo Municipal de Conservação Ambiental para serem aplicadas em projetos do mesmo seguimento.
O evento, que aconteceu no Campo de São Bento, contou com a participação da secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, do diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Claudio Vicente, do diretor de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente, Marcelo Pereira, do vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Cal Oliveira, e outras autoridades.
As análises para o desenvolvimento definitivo da ordenança foram baseadas em estudos que levaram em conta a realidade social da cidade, somadas a avaliações técnicas e preventivas. As diretrizes foram traçadas com fundamento nas demandas definidas junto à Faculdade Veterinária da Universidade Federal Fluminense (UFF), integrantes de grupos independentes de proteção animal e Organizações Não Governamentais.
Embora existam normas federais e estaduais que atuem em defesa do seguimento animal, o poder público municipal constatou a importância de intensificar as políticas públicas de interesses éticos e sociais, devido ao aumento alarmante de ocorrências ligadas aos maus-tratos e venda ilegal de animais. Além de estimular a proteção, a causa tem como finalidade fomentar a eliminação da morbidade e da mortalidade decorrentes de zoonoses e dos agravos causados nos animais.
“O desenvolvimento da norma em Niterói representa o esforço de uma ação conjunta realizada por vários órgãos que têm como ideologia o avanço das questões ligadas ao trabalho de fiscalização e combate aos crimes contra animais. Criamos instrumentos eficazes de serviço capaz de conscientizar a sociedade e fazer com que o município se torne exemplo nas iniciativas de bem-estar animal”, ressaltou o vice-prefeito.
Penalidade – Para garantir a eficácia do projeto nas ações de fiscalização, a norma prevê multas nos valores de cinco a 20 Ufinits e a penalidade varia de acordo com o agravante do crime. A lei também abrange ações de regulamentações em pet shops, canis, criadouros e fiscaliza de forma ampla a conduta individual dos cidadãos que possam gerar consequências físicas ou psicológicas aos animais.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Daniel Marques, a lei deve ser aprovada nos próximos 30 dias na Câmara dos Vereadores.
“Após a sanção da ordem, o núcleo de patrulhamento da Guarda Ambiental e os fiscais da Vigilância Sanitária devem atuar nas ruas a fim de coibir as ocorrências de lesões animais. Entretanto, para realizar um trabalho competente, o poder público precisa agir em parceria com a sociedade. A ideia é somar forças para trazer benefícios em longo prazo para a cidade”, destacou.
Projetos – O Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, que já atua no município realizando serviços de castração e problemas patológicos, será o órgão responsável pela fiscalização das ocorrências. O plano é que todo o montante de multas seja investido no Fundo Municipal de Conservação Ambiental para serem aplicadas em projetos do mesmo seguimento.
O evento, que aconteceu no Campo de São Bento, contou com a participação da secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, do diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Claudio Vicente, do diretor de Proteção Animal da Secretaria de Meio Ambiente, Marcelo Pereira, do vice-presidente da Câmara dos Vereadores, Cal Oliveira, e outras autoridades.
Fonte: O Fluminense
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