Prefeitura de Niterói cria comissão para reavaliar licença de obra na Rua Tupis, em São Francisco

Na foto acima pode-se verificar a presença de estruturas de contenção (acima, à esquerda), indicando que trata-se de encosta com risco geotécnico e que já demandou investimentos públicos para controlá-lo.

OPINIÃO E PROVIDÊNCIAS:

Nas últimas semanas cresceu a indignação e os protestos causados por uma construção na encosta de São Francisco, em Niterói. A reação justifica-se. Trata-se de uma edificação de porte desproporcional para uma residência, construída em cota elevada e em imóvel limítrofe a um terreno que recebeu obras recentes de contenção de encosta. A obra causa grande impacto paisagístico no Morro da Viração, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade e que será transformado em parque municipal em breve.

O projeto foi licenciado pela Prefeitura, tanto pela Secretaria de Urbanismo, como a de Meio Ambiente, em 2010. Portanto, as licenças foram concedidas na gestão anterior. Mas, sempre que for constatado erro administrativo é dever da administração pública rever os seus atos.

Cabe lembrar que a licença foi concedida para a construção de cinco casas!

Em agosto de 2013, requeri o processo e, no mês seguinte, assinei um parecer questionando os critérios das licenças concedidas e determinando que fossem dados esclarecimentos por parte das secretarias de Meio Ambiente (SMARHS) e Urbanismo (SMU). Registrei naquele ato administrativo a minha preocupação principalmente quanto aos critérios do licenciamento no que se refere à legislação florestal: presença de vegetação de Mata Atlântica e a declividade do terreno. Parace-me claro que a obra está em APP - Área de Preservação Permanente, conforme estabelecido na legislação.

Com base nestas preocupações, a obra foi paralisada e no dia 24 de janeiro (última sexta feira) foi publicado no Diário Oficial uma portaria da secretária de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Verena Andreatta, designando uma Comissão Especial de Vistoria Administrativa com o objetivo de investigar indícios de ilegalidade na obra da casa da Rua Tupis.

Chama a atenção também a existência de outras residências situadas imediatamente abaixo da área que está sendo edificada.

Os principais aspectos a serem observados serão:

• Se a obra está localizada em área considerada como APP-Área de Preservação Permanente, conforme legislação florestal e regulamentação pertinente, considerando a cobertura vegetal por ocasião do início da obra e a declividade do terreno
• Se a obra cumpre os parâmetros da legislação urbanística
• Se os critérios acima citados foram adequadamente considerados no processo de licenciamento da obra
• Se a obra em desenvolvimento está de acordo com o projeto que foi apresentado para o licenciamento na Prefeitura.
• Se as outras quatro casas também licenciadas para o imóvel atendem a legislação ambiental e urbanística.

Com base nas conclusões da Comissão Especial de Vistoria Administrativa, a Procuradoria Geral do Município orientará as providências administrativas a serem adotadas com relação à obra.

Axel Grael



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MATÉRIAS PUBLICADAS SOBRE O ASSUNTO:

Secretaria de Urbanismo cria comissão para analisar ilegalidade de construção em São Francisco

A Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana de Niterói criou uma comissão especial de vistoria administrativa para aprofundar a análise de indícios de ilegalidade na construção de uma residência na Rua Tupis, em São Francisco, em área de encosta do Morro da Viração. A portaria designando os membros da comissão foi publicada nesta sexta-feira (24.1) no Diário Oficial do Município. A obra foi paralisada por determinação da prefeitura.

    

A obra recebeu licenças das secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente em 2010, na gestão passada. Em 2013, o atual vice-prefeito, Axel Grael, solicitou o processo para fazer uma análise do licenciamento. Segundo ele, a construção não deveria ter sido autorizada no local, por se tratar de área de preservação.

A comissão vai apurar se há irregularidades no licenciamento e se a obra está de acordo com a legislação e com o projeto que foi aprovado.

 

Se após a análise técnica e administrativa ficar constatado que houve ilegalidade na concessão das licenças e que a obra não foi realizada de acordo com o projeto original, caberá à Procuradoria Geral do Município orientar sobre as medidas que a prefeitura deverá tomar em relação à construção.

Fonte: Prefeitura de Niterói

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Obra em área verde no Morro da Viração será investigada

Construção está sendo erguida próxima ao Parque da Cidade

NITERÓI - A construção de uma casa no Morro da Viração, aos pés do Parque da Cidade, em São Francisco, virou alvo de uma investigação. A prefeitura abriu, na sexta-feira, um processo administrativo para analisar o licenciamento da obra, concedido em 2010. Quem fez o requerimento ao município foi o ex-deputado federal José Carlos Coutinho. Segundo o vice-prefeito Axel Grael, há indícios de que a autorização não levou em consideração o impacto na vegetação nem o declive do terreno.

Dentro de alguns dias, a prefeitura planeja anunciar a criação do Parque Municipal da Viração.

- O que vemos ali é uma obra enorme, acintosa, que provoca um significativo impacto paisagístico. Suspendemos a construção do imóvel e instauramos uma comissão para verificar como foi feito o licenciamento - informa Grael.

O vice-prefeito explica que, com a criação de uma unidade de conservação ambiental, impedirá outras construções na região. O Parque Municipal da Viração deverá ocupar uma área de 1.539 hectares.

Fonte: O Globo Niterói