Prefeitura aperta o cerco contra a poluição sonora

Márcio Menasce

Novo decreto municipal autoriza o recolhimento imediato de aparelhos ligados em alto volume

A prefeitura conta com uma nova arma no combate à poluição sonora. O decreto 11.542/2013, publicado na última terça-feira, permite aos agentes da Secretaria de Ordem Pública apreender equipamentos de som que estejam transgredindo os limites estabelecidos pelo Código Municipal para cada região da cidade.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Daniel Marques, cuja pasta é responsável pelo controle da emissão de ruídos, o decreto tem dois objetivos: dar apoio à chamada Operação Verão, coibindo o barulho provocado por carros e quiosques nas praias; e facilitar ações da Polícia Militar contra bailes funk realizados de forma irregular.

— O decreto dá base legal para a apreensão de qualquer aparelho que provoque poluição sonora. Não importa onde o equipamento esteja, pode ser num carro, quiosque, posto de gasolina ou baile funk, a autoridade pode recolhê-lo e resolver o problema imediatamente. Antes, era preciso todo um trâmite processual, incluindo uma verificação de alvará em caso de barulho causado por estabelecimento comercial, e só depois de checar a documentação registrada na prefeitura podíamos autuar o local. Agora, simplesmente pegamos o aparelho e levamos para um depósito da prefeitura. O proprietário tem um prazo de 30 dias para recuperá-lo, caso contrário o bem vai a leilão — explica Marques.

A Operação Verão em Niterói começou no dia 15 de novembro. Equipes da NitTrans, Clin, secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, Polícia Militar, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária atuam na repressão a estacionamentos irregulares; barracas que, nas areias, servem de “puxadinhos” de quiosques; venda de bebidas em garrafas de vidro e uso de equipamentos de som em alto volume.

Para o comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Gilson Chagas, o novo decreto é fundamental para impedir a reincidência da infração:

— Antes, a PM solicitava o desligamento do som e até podia levar os responsáveis pelos eventos irregulares para uma delegacia. Mas, sem a apreensão do equipamento, a infração voltava a acontecer. Com o decreto, o aparelho fica apreendido até que o dono apresente um comprovante de propriedade. Se não tiver, perderá o direito de recuperá-lo.

Na edição de 24 de novembro, O GLOBO-Niterói mostrou que, de acordo com registros do Disque-Denúncia (2253-1177), o número de reclamações contra bailes funk supostamente organizados por traficantes subiu mais de cinco vezes nos últimos três anos. Entre os meses de janeiro e outubro de 2013, foram feitas 294 denúncias. No mesmo período de 2010, houve 44 — ou seja, a quantidade de denúncias subiu 568%.

Fonte: O Globo Niterói