Prefeito de Niterói sanciona lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Educação

Governo municipal investirá cerca de R$ 90 milhões nos próximos três anos em melhorias para os profissionais da rede municipal de ensino
Em solenidade realizada na Escola Municipal Ernani Moreira Franco, na comunidade do Bonfim, no Fonseca, o prefeito Rodrigo Neves sancionou nesta quinta-feira (12.12) a lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação Municipal de Educação de Niterói. Com o novo plano, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, a gestão municipal investirá aproximadamente R$ 90 milhões nos próximos três anos em melhorias salariais e benefícios para os profissionais da rede municipal de ensino.

O prefeito afirmou que o PCCS representa o compromisso de sua gestão com a melhoria da qualidade da educação no município. “Esta é a primeira prefeitura que no primeiro ano de gestão decidiu que esse plano seria prioridade, mesmo com todas as dificuldades financeiras que herdamos. O PCCS é uma grande conquista, que alcançamos graças a vocês”, disse Neves ao discursar para uma plateia formada por diretoras e professoras de escolas e moradores da comunidade do Bonfim.

O prefeito ressaltou que, além do plano, o governo investe na ampliação da rede, especialmente na educação infantil, com o programa Mais Infância. Este ano foram inauguradas cinco Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). Em 2014 serão construídas mais cinco. “Vamos praticamente dobrar o número de unidades. Nossa meta é, até 2016, zerar o déficit da educação infantil, para que nenhuma criança da parcela da população que mais precisa fique fora da escola”, afirmou.

Rodrigo Neves também falou sobre o maior desafio de sua gestão na educação: é a qualificação da rede. “Essa é uma questão fundamental. Temos que fazer um esforço coletivo para que Niterói alcance uma melhor posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Hoje estamos celebrando uma vitória, no entanto, fazer com que Niterói possa dar um bom exemplo para o Estado do Rio e para o país é um sonho que eu compartilho com vocês. Investir na educação é investir naqueles que historicamente foram excluídos. E essa é a nossa prioridade”, concluiu.

Para o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro, sancionar o PCCS é uma manifestação explícita do compromisso do prefeito Rodrigo Neves com a educação municipal. “No momento em que a prefeitura vem enfrentando muitas dificuldades com os passivos herdados, elaborar esse plano e traduzi-lo de forma concreta na execução orçamentária é uma demonstração do compromisso que esse governo tem com a educação. É um momento especial, que temos que comemorar”, afirmou.

Também participaram da solenidade o presidente da Fundação Municipal de Educação, José Henrique Antunes; a diretora da Escola Municipal Ernani Moreira Franco, Maria Angélica Borges Gomes; e a presidente da Associação de Moradores do Bonfim, Rosângela Neri.

O PCCS da Educação

Entre as principais medidas do PCCS estão: equiparação dos cargos de Professor I (24 horas) ao de Professor II (16 horas); equiparação dos cargos do Grupo de Apoio ao de Agente de Educação Infantil; equiparação dos cargos dos Grupos Técnico e Científico ao de Pedagogos; Adicional de Insalubridade para Merendeiros e Auxiliar de Serviços Gerais; Progressão por Titulação (Progressão de Níveis); pagamento do tempo de 1/3 para Planejamento, Estudo e Avaliação para os profissionais do Grupo Magistério (Professores, Pedagogos, Agentes de Educação Infantil); atendimento educacional especializado com a criação dos cargos de Professor I de Apoio Educacional Especializado, Professor I Bilíngue, Professor de Libras e Intérprete de Libras; além de melhorias remuneratórias específicas para os cargos de Agente de Educação Infantil, Professor I, Professor II, Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Pedagogo.

Fonte: Prefeitura de Niterói