O prefeito de Niterói entregou, na tarde desta quinta-feira (31.10), ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bagueira, o projeto do novo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da educação municipal, no Solar do Jambeiro. A revisão do plano, que contempla a pauta que foi discutida entre o governo e a categoria em reuniões que começaram em agosto, contém avanços que vão representar o investimento de quase R$ 90 milhões até 2016, beneficiando também todos os aposentados e pensionistas.
Entre as principais medidas do PCCS estão: equiparação dos cargos de Professor I (24 horas) ao de Professor II (16 horas); equiparação dos cargos do Grupo de Apoio ao de Agente de Educação Infantil; equiparação dos cargos dos Grupos Técnico e Científico ao de Pedagogos; Adicional de Insalubridade para Merendeiros e Auxiliar de Serviços Gerais; Progressão por Titulação (Progressão de Níveis); pagamento do tempo de 1/3 para Planejamento, Estudo e Avaliação para os profissionais do Grupo Magistério (Professores, Pedagogos, Agentes de Educação Infantil); atendimento educacional especializado com a criação dos cargos de Professor I de Apoio Educacional Especializado, Professor I Bilíngue, Professor de Libras e Intérprete de Libras; além de melhorias remuneratórias específicas para os cargos de Agente de Educação Infantil, Professor I, Professor II, Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Pedagogo.
O secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia apresentou os principais pontos do PCCD e ressaltou o fato de que o novo plano demonstra o empenho do governo em assumir compromissos que possa efetivamente honrar.
“O plano tem elementos que são incontestáveis. Porém ele é mais do que isso. É fruto de várias reuniões de negociação com representantes do governo, dos conselhos municipais, dos pais de alunos, da Câmara Municipal, dos diretores de escolas e até do SEPE, que participou a mesa até a quarta reunião. É um plano feito para ser cumprido, com muitos avanços. Gostaria de ressaltar que todos os benefícios concedidos aos profissionais de educação serão estendidos aos aposentados e pensionistas”, destacou o secretário.
O prefeito ressaltou o trabalho de sua equipe de governo no sentido de superar a grave crise financeira herdada, com dívidas superiores a R$ 600 milhões, o que comprometeria os investimentos da prefeitura para os próximos anos.
“Uma medida importante para alavancar a arrecadação e ampliar a capacidade de investimento da prefeitura foi o fim do teto de correção da dívida ativa. Com essa medida, já conseguimos ampliar a arrecadação da dívida ativa em quase 40% em 2013, o que significa que ampliamos essa arrecadação em cerca de R$ 25 milhões e será justamente com esses recursos que vamos investir em 2014 nas melhorias do plano de cargos e salários”, afirmou o prefeito.
Outro ponto abordado pelo prefeito é que, além das melhorias do novo PCCS, sua gestão tem compromisso com a qualidade da educação municipal. “Vamos dar um salto de qualidade na educação em Niterói. Vamos mudar a educação pública em nossa cidade. É nosso compromisso. Em 10 meses de governo já inauguramos quatro unidades de educação infantil. Em novembro inauguraremos a UMEI do Caramujo, que será a maior da cidade. Ano que vem teremos UMEIs em Matapaca, Teixeira de Freitas, Piratiniga e Capim Melado. Até 2016 serão 20 unidades de educação infantil, praticamente o dobro do que encontramos. Esse é um desafio que vamos enfrentar”, disse Neves.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Bagueira, informou que o PCCS será lido em plenário na próxima semana e, em seguida, enviado para discussão na Comissão de Educação.
Também participaram da solenidade o vice-prefeito Axel Grael, os secretários municipais Patrícia Audi (Planejamento e Gestão), Cesar Augusto Barbiero (Fazenda), Maria Célia Vasconcellos (Executiva); o presidente da Fundação Municipal de Educação, José Henrique Antunes; o vereador Paulo Henrique, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal; diretores de unidades municipais de ensino, além de outras autoridades.
Fonte: Prefeitura de Niterói
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