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A licitação por Tomada de Preços para seleção de empresa especializada para produção das ¨Cartas Geotécnicas de Aptidão Urbana na Escala 1:10.000¨, beneficiando dez municípios considerados mais críticos (Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaperuna, Mangaratiba, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, São Gonçalo, Teresópolis e Três Rios), será realizada no próximo dia 26 de agosto de 2013, segunda-feira, às 10h (horário de Brasília), no auditório do DRM-RJ, situado na rua Marechal Deodoro 351, Centro, Niterói, RJ.
O valor estimado para os serviços é de R$ 1.316.313,78, com o apoio de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM/SEA. O edital está disponível em www.drm.rj.gov.br e pode ser obtido, alternativamente, impresso, na sede do DRM-RJ, em dias úteis, no horário de 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do CNPJ da empresa e permuta de 1 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².
As Cartas Geotécnicas de Aptidão Urbana (CGU) têm como objetivo subsidiar com informações geológico-geotécnicas os municípios, na revisão de seus planos diretores, em acordo com o que determinam a lei federal 12.608/2012 (lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) e a lei estadual 6.442/2013 (que dispõe sobre a observância dos mapeamentos de risco realizados pelo estado nas atividades municipais de planejamento, licenciamento e controle do uso do solo urbano). Os municípios serão mapeados a partir de Termo de Referência definido pela DGEO/DRM-RJ.
Fonte: DRM
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