Defensoria Pública pede esclarecimentos a redes de fast-food sobre brindes infantis

Luciana Casemiro

Denúncia feita pelo Instituto Alana indica que há práticas abusivas


RIO - O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Nudecon) oficiou Habib’s, McDonald’s, Giraffas, Bob’s, China in Box e Gendai a prestarem esclarecimentos sobre a venda de lanches voltados ao público infantil com brindes.

A denúncia foi feita ao Nudecon pelo Instituto Alana, organização dedicada a questões relacionadas ao consumo infantil. O dossiê de 82 páginas preparado pelo Alana chama a atenção sobre o fato de a vinculação da venda de lanches aos brindes incentivar a adoção de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças. Além disso, destaca práticas abusivas relativas à publicidade.

— Hoje, 30% das crianças brasileiras têm sobrepeso. Desse total, 15% são consideradas obesas. Essas práticas dificultam os pais a implementar hábitos alimentares saudáveis. As crianças, em sua hipervulnerabilidade, são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também pela lei municipal 5.528, que proíbe a venda de lanches com brindes — diz Isabella Henriques, diretora de Defesa e Futuro do instituto, acrescentando que o Burguer King foi a única rede a informar em suas lojas a indisponibilidade de brindes, diante da lei municipal.

Alberto Lyra, diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes, diz que a exemplo do que aconteceu em outras cidades brasileiras que tentaram implementar legislação específica sobre venda de brindes vinculados a lanches, a lei carioca está sendo questionada quanto a sua constitucionalidade. Por isso, diz Lyra, não se pode dizer que as empresas estão descumprindo a lei.

Coordenador de Tutela Coletiva do Nudecon, Eduardo Chow, antecipa que a prática pode se transformar numa ação civil pública, independentemente da validade da lei municipal:

— A prática abusiva na publicidade e a venda casada estão previstas no CDC, a lei só dá mais especificidade.

O Giraffas informa que, desde abril, as unidades da rede no Rio não vendem itens que compõem o cardápio infantil com brindes ou brinquedos. O Grupo TrendFoods, das marcas China In Box e Gendai, diz que as opções para crianças têm o objetivo de oferecer refeições saudáveis. Procurados, Bob’s, McDonald’s e Habib’s não se pronunciaram.


Fonte: O Globo