Código Florestal faz um ano e ambientalistas e ruralistas ainda divergem

Lei aprovada sob fortes disputas políticas e interesses no Congresso faz aniversário, porém, situação se mantém semelhante. Setores criticam projetos e polêmica aumenta

O Código Florestal, aprovado sob fortes disputas políticas e interesses no Congresso Nacional, completa um ano neste sábado em uma situação semelhante. Enquanto, desta vez, o setor produtivo está mais afinado com as estratégias do Governo, as organizações ambientais criticam a demora na implementação de dispositivos da lei. Mais de 20 itens da nova legislação precisam ser regulamentados.

Essa semana, sete organizações civis – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy Brasil (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil – criaram um observatório do Código Florestal para acompanhar o que vem sendo feito pelo Governo Federal e pelas administrações estaduais e municipais.

Uma das ameaças à implementação da nova lei é a deficiente estrutura dos órgãos ambientais nos estados e municípios. Para André Lima, advogado do Ipam, é esse o diagnóstico. “Queremos identificar com mais clareza onde estão os principais gargalos dessa implementação e tentar propor soluções”, explicou.

Representantes dessas organizações criticaram o processo de implementação da lei. Segundo eles, o governo não terá condições de cumprir os prazos se não agilizar as regulamentações que o código e o decreto que complementou a lei preveem.

A avaliação do presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Gilman Viana, é diferente. Para ele, os sinais da implantação da nova lei são positivos. “O ponto de partida não está atrasado, a implementação da lei não está fora de hora e não há desatenção sobre os prazos”, garantiu. A CNA foi umas das organizações que se comprometeram a difundir informações sobre o cadastro entre os produtores para agilizar o processo quando o sistema estivesse no ar, o que deve ocorrer na próxima semana.

Para Viana, o novo código traz motivações reais para que os proprietários de imóveis rurais recuperem e conservem as vegetações nativas.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, considerou a iniciativa da sociedade civil bem-vinda. Há dois dias, o ministério também instalou um grupo de acompanhamento da implantação da lei para acompanhar as ações e avaliar sugestões e propostas de regulamentação da legislação.

Imposto de Renda como modelo- A Ideia do Governo é criar um sistema semelhante ao da declaração de Imposto de Renda. Os produtores ou as associações que representam segmentos do setor produtivo que assumiram a responsabilidade do cadastro vão preencher os dados na internet.

As imagens de satélites – compradas pelo ministério e entregues para os estados depois que governadores assinaram os acordos para implementação do cadastro – vão fazer parte do cadastro ilustrando as regiões com uma resolução capaz de apontar áreas de até cinco metros de extensão. “Consigo ver margens de rios que já atendem ao tamanho de uma APP”, afirmou.

Agência Brasil

Fonte: O Fluminense