A Secretaria de Ordem Pública de Niterói iniciou, nesta quarta-feira (27.3), em conjunto com o Inea ( Instituto Estadual do Ambiente), através da Coordenadoria de Combates a Crimes Ambientais (Cicca), uma operação para retirada de aterros, carcaças de automóveis, entulhos e derrubada de construções irregulares na Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica da cidade. Durante a operação, que contou com o apoio da Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal de Niterói, Guarda Municipal, Clin (Companhia de Limpeza de Niterói) e do 12ºBPM , os integrantes dos órgãos públicos encontraram, somente no lado sul da lagoa, quatro pontes e decks irregulares de madeira que invadiam parte do espelho d'água, além de aterros irregulares. A Lagoa de Piratininga e toda sua margem é considerada área de proteção ambiental permanente.
A operação faz parte de uma série ações integradas entre a prefeitura de Niterói e governo do Estado com o objetivo de revitalizar a Lagoa de Piratininga e promover o ordenamento em seu entorno, além de recuperar a faixa marginal. A Cicca atua no combate a esses delitos, integrandos os governos municipal, estadual e federal.
“Nossas equipes fizeram o mapeamento no entorno da lagoa e realmente a situação é crítica. Existem várias frentes acontecendo ao mesmo tempo, que incluem as ações do governo do Estado e da prefeitura de Niterói. Queremos retirar essas construções e aterros que estão dentro e no espelho d'água, para evitar mais assoreamento.O ordenamento na beira da lagoa é de fundamental importância para ajudar salvar toda esse ecossistema” afirmou Marcus Jardim, secretário de Ordem Pública de Niterói.
Utilizando caminhões da Clin e máquinas retroescavadeiras, além de funcionários da prefeitura, a Secretaria de Ordem Pública retirou os decks e entulhos, começando pela Rua Manoel Knust, na ciclovia de Piratininga, no local onde havia um casebre de madeira dentro da lagoa. A operação vai continuar.
Segundo José Maurício Padrone, da Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais, a ação com a prefeitura retira os entulhos e aterros que impedem a regeneração da mata ciliar, dificultando a regeneração da lagoa.
“O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, já conseguiu, através do Fecam, R$ 30 milhões para a execução de obras que vão revitalizar a lagoa”, observou Padrone.
A Lagoa de Piratininga é uma Unidade de Conservação e área de especial interesse ambiental ( decreto nº 7241-95), e as matas ciliares são consideradas áreas de preservação permanente (Código Florestal Lei nº 12.651-2012 artigo 4 inciso II b. O artigo diz que área de preservação permanente em zonas urbanas, assim como toda a vegetação natural, arbórea ou não, presente ao longo das margens da lagoa, devem ser preservadas não sendo permitidos aterros, loteamentos ou construções em sua margem.
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