Prefeitura de Niterói enfrenta a burocracia para modernizar a gestão

Por menos burocracia para o serviço público no município de Niterói

Procurador Geral Carlos Raposo explicou o conteúdo dos projetos.

Prefeitura vai enviar projetos à Câmara que prometem desburocratizar o setor e também minimizar processos no administrativo da cidade. Procurador explica as propostas

O procurador do município, Carlos Raposo, anunciou na última semana a criação de duas novas leis que prometem desburocratizar o serviço público de Niterói e minimizar processos no administrativo da cidade. Segundo o procurador, o prefeito Rodrigo Neves já está ciente dos projetos e incentivou que os mesmos sejam encaminhados à Câmara dos Vereadores o quanto antes.

“O prefeito aprovou a criação das medidas e crê na importância em desburocratizar Niterói em todos os setores e quanto menos pendências no serviço público melhor para o funcionamento do município”, disse Raposo, completando que o prefeito vai encaminhar os projetos à Câmara ainda este mês.

Um dos projetos, de acordo com o procurador, mesmo que relacionado à vida interna do servidor público, tem papel importante para corrigir falhas no processo administrativo.

O procurador conta que, em vez de o servidor ser julgado dentro do Código Civil, o novo projeto pode agilizar o cumprimento de penas e, como consequência, não deixar acumular processos administrativos.

“Dependendo do tipo de processo interno e gravidade que o servidor venha enfrentando, com exceção de crimes que envolvam o Código Penal, a implantação de um projeto desses facilitaria e agilizaria o julgamento do tal, como a negociação com o município da pena imposta, como o pagamento de cestas básicas ou mesmo prestação de serviços públicos”, exemplificou o procurador Carlos Raposo, lembrando que o mesmo tipo de projeto teve êxito depois de aprovado nas prefeituras das cidades de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais.

Regulamentação – Também será enviado à Câmara de Vereadores o projeto que recebeu o nome de Lei de Processo Administrativo. A proposta da Prefeitura, lembra o procurador, tem como principal objetivo regulamentar todos os processos administrativos do município e beneficia diretamente o cidadão niteroiense. Segundo Carlos Raposo, o projeto faz um elo entre as partes (cidadão e prefeitura) e pode fazer com que a pessoa veja valer o seu direito de contribuinte.

Direitos – Com a lei aprovada, por exemplo, o cidadão poderá usá-la na cobrança de seus direitos como contribuinte, como a demora de uma obra dentro do território do município e até serviços básicos como coleta de lixo e vagas em escolas municipais. “A importância de um projeto desses almeja o benefício da população que não mais dependeria do cumprimento de uma lei específica. A aplicação da mesma poderá fazer o administrativo público dar uma resposta imediata ao cidadão e fazer valer seu direito de contribuinte”, explicou o procurador.

Fonte: O Fluminense