Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Zona Costeira e Marinha

Cartas de Sensibilidade ao Óleo

As Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo (Cartas SAO), constituem ferramentas essenciais e fonte primária de informações para o planejamento de contingência e para a implementação de ações de resposta a incidentes de poluição por óleo, permitindo identificar os ambientes com prioridade de proteção e as eventuais áreas de sacrifício, possibilitando o correto direcionamento dos recursos disponíveis e a mobilização adequada das equipes de contenção e limpeza. Além disto, as mesmas têm um enorme potencial para emprego no planejamento ambiental da zona costeira e marinha, reforçando os instrumentos políticos e administrativos de ordenamento territorial.

A Lei Nº 9.966, de 28 de abril de 2000, atribuiu ao Ministério do Meio Ambiente responsabilidades na identificação, localização e definição dos limites das áreas ecologicamente sensíveis com relação à poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Além disto, a Resolução CONAMA n° 398, de 11/06/2008, insere as Cartas SAO no conteúdo mínimo dos Planos de Emergência Individuais (PEI) para determinados empreendimentos. Por sua vez, o Decreto n° 4.871, de 06/11/2003, estabelece que os Planos de Área para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional deverão conter mapas de sensibilidade ambiental, conforme as especificações e normas técnicas para elaboração das Cartas SAO.

No Brasil, cujas Bacias Sedimentares Marítimas abrangem uma área de 1.550.000 Km², sendo cerca da metade (770.000 Km²) em águas de profundidade até 400 metros e a outra metade (780.000 Km²) em águas profundas a ultraprofundas (entre 400m e 3.000m), mostrou-se adequado adotar como unidade cartográfica as Bacias Marítimas. Assim sendo, em 2002 foi preparado um Plano Cartográfico para o Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da zona costeira e marinha, tomando como unidade cartográfica as Bacias Sedimentares e prevendo o mapeamento em três níveis:

- Estratégico (em escala da ordem de 1:500.000, abrangendo toda a área de uma determinada bacia, ou de bacias contíguas, em caso de bacias menores);
- Tático (em escalas de 1:150.000, para todo o litoral da bacia mapeada);
- Operacional ou de detalhe (em escalas de 1:10.000 a 1:50.000, para locais de alto risco/sensibilidade).
Em relação ao conteúdo, as Cartas SAO incluem quatro grupos de informações principais:
- Sensibilidade ambiental do litoral ao óleo;
- Recursos biológicos sensíveis ao óleo existentes na área da carta;
- Atividades socioeconômicas que podem ser prejudicadas por derramamentos de óleo ou afetadas pelas ações de resposta.
- Informações para a implementação de ações de resposta a derrames, como estradas de acesso à costa, aeroportos, rampas para barcos, padrões de circulação oceânica e costeira, fontes potenciais de poluição por óleo e derivados etc.

Após finalizado o mapeamento de determinada bacia, as Cartas SAO são organizadas em um Atlas de Sensibilidade Ambiental ao Óleo, que possui, além das cartas, informações complementares e adicionais, impossíveis de serem representadas de forma gráfica, tais como: descrição dos habitats costeiros, informações sobre a previsão do comportamento e da persistência do óleo derramado; lista recursos biológicos e dados ecológicos; informações complementares sobre as atividades socioeconômicas; dados sobre a infra estrutura da região necessária para ações de limpeza/contenção etc.

Para tanto o Ministério do Meio Ambiente já coordenou e concluiu o mapeamento de três das nove Bacias: Ceará e Potiguar (finalizado em 2004); Santos (finalizado em 2007); Espírito Santos (2010). Além destes projetos citados acima, estão em fase de conclusão o mapeamento das Bacias de Sergipe–Alagoas/Pernambuco–Paraíba; e sul da Bahia.

No final de 2011 o MMA, em parceria com o CNPq, celebrou Termo de Cooperação para desenvolver estudos de mapeamento da sensibilidade ambiental a derramamentos de óleo e completar o plano cartagráfico. Deste modo, foram então selecionados 4 projetos, coordenados por pesquisadores de diferentes universidades, para o mapeamento das Bacias da Foz do Amazonas; Bacia do Pará -Barreirinhas; Bacia de Campos; e Bacia de Pelotas.

Downloads das informações e mapas

Fonte: MMA