Ampliação do Parque da Serra da Tiririca com a incorporação da Darcy Ribeiro é uma vitória dos ambientalistas

MINHA OPINIÃO:

INCORPORAÇÃO DA "RESERVA" DARCY RIBEIRO AO PESET É UM PASSO SIMBÓLICO DE UM NOVO TEMPO PARA NITERÓI

A "reserva ecológica" Darcy Ribeiro foi criada pela Lei Municipal 1.566/1997, seis anos após a criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), instituído pela Lei Estadual 1901/1991. Ao contrário do Parque da Serra da Tiririca, que avançou gradativamente na sua implantação e gestão, a "reserva" Darcy Ribeiro chegou com erros de origem que atrapalharam a sua implatação. A Lei 1.566/1997, já no Art. 1º, causou uma grande confusão ao estabelecer uma reserva ecológica (terminologia que contraria a legislação ambiental) e que continha no seu interior o Parque Municipal da Serra do Cantagalo:

Art. 1º- (...)
Parágrafo único - Dentro dos limites da Reserva, situa-se o Parque Municipal da Pedra do Cantagalo,...

A falha de redação provocou a necessidade de um longo debate sobre a "recategorização" da unidade de conservação, mobilizando ambientalistas, juristas e técnicos da Prefeitura de Niterói. O problema é que a discussão era apenas o pano de fundo para o problema real: forças (nem sempre) ocultas - dentro e fora da Prefeitura de Niterói - sempre foram contra a criação da unidade de conservação e apoiaram-se nas falhas da Lei que a instituiu para adiar e até para inviabilizar a proteção da área.

Em determinado momento, as pressões contra a Darcy Ribeiro foram tão intensas que os ambientalistas de Niterói decidiram pedir ajuda ao governo estadual para que a incorporação da área ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) afastasse de vez o risco e a evitasse a letargia da Prefeitura na sua implantação.

A SEA - Secretaria de Estado do Ambiente e o INEA, gestor do PESET, assumiram a responsabiliadade de desenvolver o estudo e as medidas práticas para a sua efetivação. O resultado chega agora através do decreto estadual n° 43.913, de 29/10/2012.

Alguns críticos divergem da opção pela "estadualização" da Darcy Ribeiro, mas a medida foi necessária pelos motivos já expressos. O importante é garantir a proteção daqueles ecossistemas e a sua gestão adequada.

Conforme anunciamos durante a campanha eleitoral, a proteção da "reserva" Darcy Ribeiro é uma prioridade da futura administração municipal e somos favoráveis à solução da incorporação ao PESET. Por determinação do prefeito-eleito de Niterói, Rodrigo Neves, já estou em entendimentos com o secretário Carlos Minc e o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André Ilha, para decidir a modelagem e a formatação da co-gestão INEA/Prefeitura de Niterói do PESET.

O PESET é um marco histórico do ambientalismo de Niterói e Maricá, e de todo o estado do RJ. Agora, faz história novamente e consolida-se como uma das mais importantes áreas protegidas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com a ampliação do PESET, estabelecida pelo Decreto 43.913, Niterói avança no caminho da sustentabilidade e da justiça social. Com a efetiva proteção da área, Niterói ganhará em qualidade ambiental, em opções de ecoturismo, lazer e educação ambiental. A economia da cidade também ganhará, com a duplicação dos repasses do ICMS Ecológico, com a atração de novos negócios e a geração de empregos com as oportunidades que virão com o fortalecimento do PESET e a conquista do sonho de ver a Darcy Ribeiro implementada.

As demais áreas incorporadas ao PESET, como as ilhas do Pai, Mãe e Menina, além do Morro da Peça, além das demais áreas protegidas a serem implantadas pela gestão Rodrigo Neves/Axel Grael (vide Programa PARNIT- Gestão de Parques), permitirão que Niterói conte com um importante Corredor Verde, composto por um mosaico de unidades de conservação geridos pelo Estado ou pela Prefeitura.

Parabéns e obrigado a todos os ambientalistas de Niterói e à equipe da SEA/INEA que se dedicaram para que a ampliação do PESET se concretizasse.

É Niterói num novo rumo!!!

Axel Grael
Vice-prefeito eleito de Niterói



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Leia matéria abaixo do site da SEA.

Foto de Fernando Matias, acervo AMADARCY.

Foto de Fernando Matias, acervo AMADARCY.

Governo amplia Parque Estadual da Serra da Tiririca em 1.241 hectares
Com aumento da área verde, Niterói deverá receber, em 2014, repasse de ICMS Verde da ordem de R$ 2,4 milhões

Ao atender antiga reivindicação de moradores e ambientalistas de Niterói, o Governo do Estado ampliou, por decreto, o Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset) em 1.241 hectares. Com a incorporação da Reserva Municipal Darcy Ribeiro, das ilhas Pai, Mãe e Menina e do Morro da Peça, o parque possui a partir de agora área total de 3.568 hectares.

Para reforçar a proteção dessa unidade de conservação, até o final deste ano, 20 guardas-parques passarão a atuar na região e uma Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) será instalada no local.

Com a ampliação do Peset, instituída pelo decreto estadual n° 43.913, que foi publicado no Diário Oficial da segunda-feira 29 de outubro, a estimativa da Secretaria de Estado do Ambiente é que o Município de Niterói receba, em 2014, o dobro do repasse de ICMS Verde de 2013 – que deverá saltar de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões.

COM A MEDIDA, O REPASSE DO ICMS VERDE PARA NITERÓI DOBRARÁ: PASSARÁ DE R$ 1,2 MILHÃO EM 2013 PARA R$ 2,4 MILHÕES EM 2014.

Criado em 1993, pela Lei n° 1.901/91, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, o parque ficou sem a demarcação final dos seus limites até 2007. Quando Minc assumiu a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o parque finalmente teve seus limites estabelecidos por decreto. Um ano depois, em 2008, o parque ganharia sua primeira ampliação, passando de 2.076 hectares para 2.327 hectares de área.

A partir da agora, com o novo acréscimo de 1.241 hectares, o Parque Estadual da Serra da Tiririca passa a contar com um total de 3.568 hectares de área protegida (o equivalente a quase 4.000 campos de futebol).

Para que as três novas áreas fossem incorporadas ao parque, foi realizada uma grande consulta pública em Niterói. Diversas sugestões foram acolhidas, como, por exemplo, o regime de cogestão do parque da Tiririca, em parceria com a Prefeitura de Niterói, e a incorporação das ilhas, proposta pelos pescadores que participaram da reunião.

Para o secretário do Ambiente, Carlos Minc, a ampliação do parque tem papel socioambiental: “Vamos proteger a Mata Atlântica, aumentar a reprodução do pescado e garantir aos pescadores a possiblidade de trabalhar também com turismo ambiental, promovendo visitações às ilhas que agora fazem parte da nova unidade de conservação. E a incorporação da reserva Darcy Ribeiro significa conservar a biodiversidade de uma área importante para o município, mas que foi completamente abandonada pelos governos anteriores, e estava inclusive sujeita a invasões”.

Cerca de R$ 1,5 milhão foi aprovado no Fundo Mata Atlântica para aquisição de equipamentos, como placas de sinalização, e para a reestruturação do Caminho Darwin, uma antiga estrada de ligação entre Niterói e Marica, que corta o parque por quase 2 quilômetros.

O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), André ilha, lembrou que a exuberância da flora e da fauna da região foi descrita pelo naturista inglês Charles Darwin (1809-1882), pai da Teoria da Evolução das Espécies, após visitar a região.

“Em sua passagem pelo Brasil, Darwin ficou encantado com as belezas do local. Este é mais um motivo para preservarmos esta área. Vamos implantar um complexo de uso público, como diversas atrações como escaladas, caminhadas e outros esportes de aventura”, disse Ilha.

No inicio de 2013, o Inea fará uma licitação para que o Parque da Serra da Tiririca conte com serviços concedidos, tais como restaurante panorâmico e arborismo.

Fonte: SEA