Por uma lei de responsabilidade ambiental no Brasil

Subsecretária de Economia Verde defende aplicação do conceito de gestão pública transparente à área de meio ambiente

Liana Melo

Estender para a área ambiental a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do país é uma das propostas defendidas pela subsecretária de Economia Verde do Rio, Suzana Kahn. Além de promover a transparência dos gastos públicos, a LRF vem evitando uma prática corriqueira, e nociva do ponto de vista administrativo, na política brasileira: legisladores anunciam grandes obras, mas o ônus do empreendimento acabava recaindo sobre o sucessor, no mandato seguinte. Suzana está convencida de que uma futura Lei da Responsabilidade Ambiental seria uma forma de evitar excessos contra o meio ambiente.

O GLOBO: Por que a senhora vem defendendo uma Lei de Responsabilidade para o meio ambiente?

SUZANA KAHN: O exemplo fiscal é bem claro. O que o governante se comprometeu no seu mandato, o seguinte vai ter que prestar contas e, portanto, retornar ao anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal cria estabilidade e segurança e se aplica muito bem quando pensamos a questão ambiental, que, por definição, provoca impactos a longo prazo.

A senhora acha que uma Lei de Responsabilidade Ambiental poderia evitar excessos e danos ao meio ambiente? Pode explicar?

SUZANA: Acho que sim, porque o gestor poderá vir a ser punido.

Mas, afinal, como funcionaria concretamente essa Lei de Responsabilidade Ambiental?

SUZANA: Antes de tudo, seria preciso ter indicadores ambientais e metas. Sem isso, seria apenas discurso, apenas retórica. O importante é que o Brasil tenha como medir e punir os excessos, vinculando essas penalidades intramandatos, ou seja, de uma gestão administrativa para outra.

Fonte: O Globo